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Nota de Repúdio caso dirigente PT-BH

Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
À Comissão Executiva Nacional
Ao Diretório Estadual do PT de Minas Gerais
Ao Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime abominável, extremamente cruel e covarde, com seqüelas que muitas vezes perduram por toda a vida. Na maioria dos casos os principais agressores são o pai, a mãe, outros parentes e padrasto, pessoas que deveriam oferecer proteção, carinho e cuidado com uma parcela da população considerada vulnerável e incapaz.

O secretário de organização do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo estupro de uma criança. A vítima é sua ex-enteada que à época tinha 9 anos de idade. O crime ocorreu em 2004 e, segundo o delegado do Departamento de Investigações, Alexandre Oliveira, além de estuprar a enteada, Nartagman também assediava a irmã dela e uma empregada doméstica.

O Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo que:
“Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.

Pois bem. É da competência da direção do Partido fazer com que sejam cumpridas as resoluções partidárias, o Estatuto e o Código de Ética.

Por isso, nós mulheres do PT, exigimos a expulsão imediata do filiado e dirigente do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Nartagman Wasly Aparecido Borges. Sua conduta fere o código de ética, macula a instituição partidária e atinge a história do Partido dos Trabalhadores. Não há lugar nesse Partido para estuprador e pedófilo.  Além disso, o Partido dos Trabalhadores não vai proteger um cidadão que tem contas a acertar com a justiça brasileira.
Pela expulsão imediata de Nartagman Wasly Aparecido Borges do Partido dos Trabalhadores.

Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Laisy Moriére – Secretária Nacional
Coletivo Nacional de Mulheres
Alessandra Terribile
Angélica Fernandes
Euli Steffen
Fátima Beatriz Maria
Kátia Guimarães
Maria Teles dos Santos
Paula Beiro
Raquel Auxiliadora
Rosângela Rigo
Suely de Oliveira

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Crimes sexuais na Colômbia: uma dívida pendente

As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra

A violência sexual contra as mulheres na Colômbia está aumentando. As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra. O novo presidente deve enfrentar esses fatos, cujos autores são, na maioria dos casos, paramilitares desmobilizados.

A violação de várias meninas e o posterior assassinato de uma delas por parte de autoridades médias do exército colombiano sacudiu a opinião pública em novembro. Mas este não é um caso isolado. Nos últimos cinco anos, diversas organizações e grupos de mulheres da Colômbia têm aumentado a pressão para que os crimes sexuais sejam nomeados como crimes de lesa humanidade, para que se reconheça que a violência sexual se converteu em uma prática sistemática e generalizada. A resposta tem sido o envio de ameaças contra essas organizações, assinadas por setores de paramilitares não desmobilizados ou por novos grupos armados destacados das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). As mulheres e suas lutas se converteram no objetivo deliberado da violência exercida pelos grupos armados.

A política de Segurança Democrática do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez marcou oito anos nefastos para a garantia dos direitos humanos das mulheres na Colômbia. Nem a desmobilização unilateral das Autodefesas Unidas da Colômbia nem a Lei 975 ou Lei de Justiça e Paz (do ano de 2005) cumpriram as expectativas de verdade, justiça e reparação para as vítimas de crimes sexuais. Na Colômbia, assim como no Iraque, Sudão ou República Democrática do Congo, a violência sexual contra as mulheres é uma estratégia de guerra, uma tática para destruir o inimigo.

A reconversão paramilitar
Ainda que a desmobilização coletiva das AUC tenha acabado em 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece ao menos 22 novos grupos armados integrados por ex-paramilitares e que se dedicam ao controle territorial para a exportação de cocaína e contrabando de armas.

Usurpam o território de comunidades indígenas e afrocolombianas fundamentalmente “através da ameaça, assassinato e terror exercidos muitas vezes por meio de violência contra a mulher”, afirma Alberto Franco, da Comissão Intereclesial Justiça e Paz. “O controle da terra na Colômbia responde a projetos em que há muito dinheiro em jogo: a criação de grandes extensões de cultivo para a exportação de cana, palma de azeite e outros grãos que servem para a elaboração de biocombustíveis, interesses madeireiros, mineiros, hidráulicos… e também a obtenção de licitações de infraestrutura” dentro da iniciativa de integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA).

O feminicídio ignorado e suas consequencias
Silêncio, medo, tabu… A situação dos direitos das mulheres é “crítica”. Entre os anos de 2003 e 2007, os crimes sexuais aumentaram no país, segundo o Informe Violência Sexual e Feminicídios na Colômbia. Mas as cifras não refletem nem de longe a violência sofrida pelas mulheres no país, “embora que, com a Lei de Justiça e Paz, o medo de citar a violência sexual em voz alta comece a passar um pouco”, afirma Gloria Tobón, da organização Humanizar. Das 14.576 denúncias recebidas pela Procuradoria-Geral sob esta lei, somente 0,4% delas correspondem a delitos sexuais.

O escasso número de denúncias por crimes sexuais responde à ausência de garantias para aceder à justiça e a intimidação por parte dos grupos armados. O modelo de justiça transicional adotado pela Colômbia para permitir a desmobilização paramilitar e a reconciliação nacional parece haver conseguido o contrário: colocar as vítimas em desvantagem em relação a seus algozes. Enquanto os paramilitares têm acesso a advogados e ajudas econômicas para sua reinserção, as mulheres não contam nem com a informação nem com garantias para tocar processos judiciais.

A desmobilização paramilitar tem significado o regresso às comunidades de muitos dos antigos violadores e assassinos. Para as mulheres, esse retorno tem representado que os perpetradores continuem exercendo controle sobre suas vidas e seus corpos. Além disso, os testemunhos apresentados à CIDH dizem que “os desmobilizados, ao regressarem a suas famílias, aumentam a violência doméstica nestes lares”.

Uma violência que é mais numerosa no interior do país. Putumayo é um departamento fronteiriço com o Equador, castigado pela violência e abandono das autoridades, onde as mulheres relatam assassinatos e desaparecimentos que ficaram na impunidade. “Minha filha menor de idade foi desaparecida pelas AUC. Há oito anos mantenho a boca fechada sem poder pedir misericórdia nem ajuda a ninguém”, afirma uma mulher, que prefere não revelar seu nome. Vive no município de La Hormiga e denunciou o desaparecimento há um ano e meio. Só não fez isso antes porque “não nos atrevíamos a fazer nada porque éramos gravemente ameaçados”.

“A impunidade e a violência estão provocando o que eu chamo de normopatia”, afirma Rocio Calvache, psicóloga em Puerto Caicedo, Putumayo. “Quer dizer que as pessoas se comportam com aparente normalidade, como se nada tivesse se passado, para suportar a violência e o horror”.

Versão livre
Se um crime não é confessado, é como se não existisse. Não há vítimas, não há, portanto, justiça. Este tem sido o modelo das audiências de versões livres concedidas aos paramilitares que aceitaram a desmobilização. Nestas confissões voluntárias, sem interrogatório nem investigações, eles omitem os delitos de violência sexual. Esse perverso mecanismo de silêncio, que já se viu em outros processos de justiça transicional como na ex-Iugoslávia ou Ruanda, perpetua a impunidade do crime sexual.

Na Colômbia, a Lei de Justiça e Paz não respeita a Resolução 1.325 da ONU, porque impõe penas irrisórias que vão de três a oito anos aos culpados de crimes de lesa humanidade que confessam voluntariamente, ainda que também omitam. Por isso algumas organizações estão dispostas a bater nas portas da Corte Penal Internacional, porque “muitos crimes cometidos contra as mulheres por parte dos atores armados estão pendentes”, diz Olga Tobón, da Rede Nacional de Mulheres.

No cenário internacional, a organização Oxfam pede à União Europeia tolerância zero com as violações de direitos humanos na Colômbia, “em especial com os crimes sexuais contra as mulheres no marco do conflito armado”. Dias antes da assinatura do Tratado de Livre Comércio entre União Européia e Colômbia no mês de maio, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) pediu a suspensão das negociações e denunciou “a implicação de membros do Estado em graves violações de direitos humanos”. Mas a assinatura se realizou, e o processo segue adiante para sua ratificação.

Campanha
Lola Mora Produções, Corporação Humanas e Corporação Casa Amazônia desenvolvem a campanha internacional Desafiando o Silêncio: Meios de Comunicação contra a Violência Sexual: www.lolamora.net.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5316

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Frei Betto: Violência contra mulher

por Frei Betto

O hediondo crime que envolve o goleiro Bruno – a mulher, após ser assassinada, teve o corpo destroçado e devorado por cães, segundo denúncia – é a ponta do iceberg de um problema recorrente: a agressão masculina à mulher.

Entre 1997 e 2007, segundo o Mapa da Violência no Brasil/2010, 41.532 mulheres foram assassinadas no país. Um índice de 4,2 vítimas por cada grupo de 100 mil habitantes, bem acima da média internacional. O Espírito Santo apresenta o quadro mais grave: 10,3 assassinatos de mulheres/100 mil.

O Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo identifica como assassinos maridos, ex-maridos e namorados inconformados com o fim da relação. Ao forte componente de misoginia (aversão à mulher), acresce-se a prepotência machista de quem se julga dono da parceira e, portanto, senhor absoluto sobre o destino dela.

A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) recebeu, nos primeiros cinco meses deste ano, 95% mais denúncias do que no mesmo período do ano passado. Mais de 50 mil mulheres denunciaram agressões verbais e físicas. A maioria é de mulheres negras, casadas, com idade entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. Os agressores são, em maioria, homens com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.

Acredita-se que o aumento de denúncias se deve à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo presidente Lula, e que aumenta o rigor da punição aos agressores. Apesar desse avanço, tudo indica que muitos lares brasileiros são verdadeiras casas dos horrores. A mulher é humilhada, destratada, surrada, por vezes vive em regime de encarceramento virtual e de semi-escravidão no trabalho doméstico. Sem contar os casos de pedofilia e agressão sexual de crianças e adolescentes por parte do próprio pai.

A violência contra a mulher decorre de vários fatores, a começar pela omissão das próprias vítimas que, dependentes emocional e financeiramente do agressor, ou em nome da preservação do núcleo familiar, ficam caladas ou dominadas pelo pavor frente aos efeitos de uma denúncia. Soma-se a isso a impunidade. Eliza Zamudio, ex-namorada do goleiro Bruno, teria recorrido à Delegacia de Defesa da Mulher, sem que sua queixa tivesse sido levada a sério. Raramente o poder público assegura proteção à vítima e é ágil na punição ao agressor.

A violência contra a mulher não ocorre apenas nas relações interpessoais. Ela é generalizada pela cultura mercantilizada em que vivemos. Basta observar a multiplicidade de anúncios televisivos que fazem da mulher isca pornográfica de consumo.

Pare diante de uma banca de revistas e confira a diversidade do “açougue” fotográfico! Preste atenção nos papéis femininos em programas humorísticos. Ora, se a mulher é reduzida às suas nádegas e atributos físicos, tratada como “gata” ou “avião”, exposta como mero objeto de uso masculino, como esperar que seja respeitada?

Nossas escolas, de uns anos para cá, introduziram no currículo aulas que abordam o tema da sexualidade. Em geral se restringem a noções de higiene corporal para se evitarem doenças sexualmente transmissíveis. Não tratam do afeto, do amor, da alteridade entre parceiros, da família como projeto de vida, da irredutível dignidade do outro, incluídos os/as homossexuais.

Nas famílias, ainda há pais que conservam o tabu de não falar de sexo e afeto com os filhos ou julgam melhor o extremo oposto, o “liberou geral”, a total falta de limites, o que favorece a erotização precoce de crianças e a promiscuidade de adolescentes, agravada pelos casos de gravidez inesperada e indesejada.

Onde andam os movimentos de mulheres? Onde a indignação frente às várias formas de violência contra elas?

Os clubes esportivos deveriam impor a seus atletas, como fazem empresas e denominações religiosas, um código de ética. Talvez assim a fama repentina e o dinheiro excessivo não virassem a cabeça de ídolos de pés de barro…

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4843/55/

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Asesinatos de mujeres en Guatemala supera los 5 mil 200 casos

Guatemala es el país con el índice más alto de femicidios en Latinoamérica. (Foto: Archivo)

Según un estudio emprendido por el Consejo de Ministras de la Mujer de Centroamérica (COMMCA), los homicidios de mujeres en Guatemala se ha incrementado en mas de cinco mil 200 casos en menos de una década y en lo que va de año se vieron 200 casos. Pese a esta situación, Guatemala experimentó un avance con la Ley contra el Femicidio y otras Formas de Violencia contra la Mujer.

En menos de una década, en Guatemala se han asesinado más de cinco mil 200 mujeres sin considerar  edad, condición social y religión lo cual indica que esta clase de crimen se ha incrementado en más de un 100 por ciento, reveló un estudio del Consejo de Ministras de la Mujer de Centroamérica (COMMCA) este viernes.

Según la dirigente de la organización Alianza para la Acción, Carmen López, a principios de este siglo la cantidad de estos crímenes se mantenía en una cifra de 350 anuales pero el año pasado alcanzaron los 720.

Algunos de estos asesinatos se cometen de la manera más sádica y descarada puesto que se han visto casos en que el criminal se ha dejado ver con el cuerpo mutilado de su víctima, indicó la dirigente.

En lo que va de año, por lo menos 200 casos se han registrado en este país de América Central, informó.

Guatemala es acreedora de una de las tasas más altas de homicidios en el mundo debido a que se cometen 48 asesinatos por cada 100 mil habitantes y 83 por ciento de estos delitos se realizan con armas de fuego, sostuvo  López.

De estas más de cinco mil mujeres asesinadas de las que habla el informe de  COMMCA sólo han sido apresados unos 200 sospechosos, indicó la sindicalista,

Ésto revela que la impunidad de estos crímenes está a la par con la cantidad de casos que son llevado a los tribunales, según sostienen funcionarios de la Organización de las Naciones Unidas (ONU).

“A partir de la vigencia de la ley contra el femicidio y otras formas de  violencia contra la mujer, al Organismo Judicial ingresaron  17 mil 687 casos, donde se emitieron 75 sentencias, de las cuales 18 fueron absolutorias y 57 condenas”, informó la dirigente.

Agregó que en este mismo período de tiempo se recibieron 31 mil denuncias en el Ministerio Público.

López explicó que el femicidio, a parte de ser un delito atroz, tiene repercusiones sociales importantes debido a que la mayoría de mujeres asesinadas son madres solteras que al fallecer dejan a estos niños en total abandono y a merced de la vida delictiva ante la falta de políticas estatales que  brinden protección a estos infantes.

Para  dar solución a este problema, López consideró que se debía implementar políticas para dar apoyo a estos niños y de esta forma evitar que queden desamparados y se produzca la desintegración familiar puesto que la mayoría de estos infantes son puestos en diferentes hogares y separados de su familias legítimas.

“Una sociedad que mata a sus mujeres, es una sociedad muy enferma. La muerte de mujeres es un fenómeno histórico de orden social (en Guatemala), no  es un asunto privado, es un fenómeno que afecta a la sociedad en su conjunto”,  acotó.

En el año 2009 Guatemala presentó el  índice de femicidios más alto  de Latinoamérica  con 729 casos, seguido por  El Salvador con 579, luego se encontraba México con  529, a continuación Honduras con 405 y luego Nicaragua con  79, señaló  López.

Pese a  estas cifras, Guatemala experimentó en los años 2008 y 2009  un considerable avance en el área legislativa.

El 2 de mayo de  2008 se promulgó la Ley contra el Femicidio  y otras Formas de Violencia contra la Mujer que incluye también la agresión sexual, física, psicológica y económica.

Esta ley ha sido el  resultado de la lucha librada por años por movimientos feministas y de mujeres, en coordinación con algunas funcionarias  y legisladoras solidarias y comprometidas con la situación de las féminas guatemaltecas.

La citada ley define el femicidio como  “la muerte violenta de una mujer, ocasionada en el  contexto de las relaciones desiguales de poder entre hombres y mujeres, en ejercicio del poder de género en contra de las mujeres”.

Fonte: teleSUR – Afp – cimacnoticias /jl/IM

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