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Os desafios para a igualdade

Os desafios para a igualdadePor Tica Moreno *

As políticas para as mulheres no Brasil devem ser debatidas à luz dos acúmulos de análises e propostas do movimento feminista, que questionam a dicotomia entre as esferas pública e privada. A sociedade capitalista e patriarcal aprofunda a separação destas esferas, destinando as mulheres prioritariamente ao mundo privado, enquanto o espaço público, da política e da produção é prioritariamente um espaço masculino. As relações sociais de sexo têm uma base material, que não será superada apenas com mudanças no plano simbólico, do discurso ou da cultura política. Por isso, a ampliação da presença de mulheres nos espaços públicos e de poder não significa, automaticamente, uma mudança qualitativa destes, no sentido de que eles rompam com a desigualdade e construam referenciais baseados na igualdade.

Ao formular propostas para o Estado, setores do movimento de mulheres têm apontado a necessidade de se criar organismos executivos de políticas para as mulheres. O alcance desta proposta vai além dos conselhos, que na realidade cumprem o papel do Estado na mediação deste com o movimento social.

A criação da Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM), no governo Lula, foi uma vitória e significou um avanço na concepção de que a ausência de políticas para mulheres significa a conivencia do Estado com a desigualdade. Nas últimas semanas, veículos da grande imprensa (como o jornal O Globo) circularam rumores de que o governo estuda reunir as secretarias de mulheres, de promoção da igualdade racial e de juventude dentro de um ministério de direitos humanos. O próprio debate é colocado de forma enviesada e parte dos mesmos setores que atacam as iniciativas da SPM no combate ao machismo, como no caso da crítica à publicidade da Hope.

Esses rumores se dão ao mesmo tempo em que cerca de 250 mil mulheres participam do processo da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Nas etapas municipais e estaduais foram aprovadas propostas que reforçam a centralidade da criação e fortalecimento de organismos específicos de políticas para as mulheres nos poderes executivos.

Estas políticas não podem ser limitadas à garantia dos direitos humanos, porque a desigualdade a que estamos submetidas é estrutural e são necessárias políticas que revertam esta situação. Um exemplo são as políticas para garantir a autonomia econômica das mulheres. Estas passam por políticas específicas de formação e capacitação, mas também por uma ampla articulação com os Ministérios, como o da Educação para a ampliação de vagas em creches públicas, ou o do Trabalho e Emprego que deve incorporar a perspectiva de igualdade para não impulsionar políticas focadas na geração de empregos ocupados majoritariamente por homens, enquanto para as mulheres sobra o trabalho doméstico, em postos precários, ou a prostituição no entorno de grandes obras. Poderiam ser listadas aqui outras tantas áreas em que há necessidade de articulação de políticas de igualdade, como na cultura, no desenvolvimento social e no meio ambiente.

A institucionalização das políticas de igualdade está avançando nos últimos anos, e deve ser aprofundada e ampliada. Qualquer alteração no status da SPM que signifique em alguma medida um rebaixamento e a diminuição de sua capacidade de articulação e execução será, portanto, um retrocesso no Brasil. Ainda mais se consideramos as iniciativas que conformam a atual ofensiva conservadora e misógina contra os direitos das mulheres, por exemplo, a partir da criminalização das mulheres relacionada ao aborto e a intensificação da mercantilização dos nossos corpos e vidas.

Frente às desigualdades estruturais e aos desafios conjunturais, o Estado não pode ser neutro. Ao contrário, deve ter um lado, assumindo o compromisso com a liberdade e a igualdade.

A eleição da primeira mulher presidenta do país gerou um conjunto de expectativas de que as políticas para as mulheres teriam um lugar privilegiado neste governo. Mas o alcance desta eleição pode ser mais que um simbolismo ou que uma mudança na cultura de representação política. Os próximos anos podem e devem ser marcados por alterações concretas na vida das mulheres, fortalecendo a perspectiva de um projeto político que erradique a pobreza extrema ao mesmo tempo em que combata realmente todas as formas de desigualdade e opressão.

* Tica Moreno é militante da Democracia Socialista e integrante da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

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Arquivado em feminismo, ofensiva contra o machismo

Conferências Municipais/Regionais de Políticas para as Mulheres

As Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres são preparatórias para a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do RS, que elegerá as/os delegadas/os para a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Etapa Municipal e/ou regional: de 1º de julho a 31 de agosto de 2011;

03 de agosto 
Conferência Regional Três Passos: Inhacorá, Tenente Portela, Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, Sede Nova, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul, Vista Gaúcha e Três Passos
 
04 de agosto

Condor
Panambi

05 de agosto

Balneário
Mato Queimado
09 de agosto
Conferência Regional Canela: Gramado, São Francisco de Assis, Picada Café, Jaquirana e Canela.12 de agosto
Esteio15 de agosto
Santana do Livramento
São Gabriel

16 de agosto
Conferência Regional Charqueadas: Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Minas do Leão, São Jerônimo e Charqueadas.
São Borja
18 de agosto
Conferência Regional Santa Rosa: Alecrim, Tucunduva, Giruá, Tuparendi, Santo Cristo, Campinas das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Nova Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Senador Salgado Filho, Porto Vera Cruz, Porto Xavier e Santa Rosa.
Constantina
Alvorada
19 de agosto
POA (continua no dia 20de agosto)
Carlos BarbosaConferência Regional Bento Gonçalves: Montauri, Serafina Corrêa, Veranópolis, Monte Belo, União da Serra, Barão e Bento Gonçalves.Conferência Regional Caxias do Sul: Farroupilha, Nova Petrópolis, São Marcos, Antônio Prado e Caxias do Sul.

Conferência Regional Santo Ângelo: Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre- Ijuí, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Itacurumbi, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzáles, Salvador das Missões, Santo Antônio das

20 de agosto
Novo Hamburgo
22 de agosto
Barra do Ribeiro
23 de agosto
Cachoeirinha
Garibaldi
24 de agosto
Bagé

Conferência Regional
Candiota: Aceguá, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Hulha Negra e Candiota.
25 de agosto
Conferência Regional Lajeado: Boqueirão do Leão, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério, Teutônia e Lajeado.
Venâncio Aires e Santa Cruz
Guaíba
Capão da Canoa
26 de agosto
Canoas
Santo Antônio da patrulha
Santa Maria
Carazinho
SapirangaConferência Regional São Luiz Gonzaga:São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama, Vitória das Missões e São Luiz Gonzaga.

27 de agosto
Gravataí
Viamão
29 de agosto
Itaqui
30 de agosto
Ijuí
Não Me Toque
Passo Fundo
Cachoeira do Sul
31 de agosto
Conferência Regional de Pelotas: São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini, Capão do Leão, Rio Grande e Pelotas.

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Arquivado em feminismo, ofensiva contra o machismo

“Não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero”

Em entrevista, a ministra Iriny Lopes, da SPM, expõe projeto para sua pasta e vê pauta das mulheres no centro do governo Dilma

No primeiro mês de março do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país, o Brasil de Fato entrevistou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, para saber quais os planos do Executivo para combater a desigualdade de gênero.

Apesar da grande dependência em relação a variados órgãos de Estado e do baixo orçamento, a ministra – ex-deputada federal (PT-ES) por três mandatos – projeta um amplo leque de ações e aposta na convergência de duas prioridades já elencadas pela presidenta Dilma Roussef: política para as mulheres e combate à miséria. Porém, o debate sobre aborto segue “de acordo com a lei”. Confira.

Brasil de Fato – A eleição da primeira mulher para a Presidência da República traz que impactos para a vida das mulheres e para a luta feminista no Brasil?
Iriny Lopes – A eleição da presidenta Dilma é um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com as práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, violência, ausência de participação política e autonomia econômica, política e social das mulheres. Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, pois terá um olhar mais atento para promover a igualdade como um valor necessário. Mas as feministas querem mais e preconizam uma sociedade igualitária com a erradicação de valores e práticas expressas no sexismo, no machismo, na homofobia e lesbofobia, no racismo e tantas outras formas de intolerância que têm raízes no patriarcado e no capitalismo. Nesse sentido, a presidenta Dilma já apontou que as mulheres terão prioridade no seu governo, o que já é de importância histórica por dois aspectos: ser a primeira presidenta do Brasil e determinar a erradicação da pobreza. Tanto as estratégias de erradicação da pobreza, priorizando as ações de autonomia das mulheres, quanto às bandeiras de luta das feministas têm convergência. Mais do que isso: complementam-se. E quem tem a ganhar são as mulheres.

Durante a campanha, pesquisas indicavam que Dilma Rousseff tinha menos votos entre as mulheres. A bancada feminina no Congresso Nacional também não cresceu. Há uma resistência ao voto nas mulheres por parte delas próprias?
A questão é complexa e está relacionada aos papéis que ainda hoje são atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Pesquisa de 2009 do Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data com o apoio da SPM revelou que 83% dos entrevistados acreditam que a presença de mulheres no poder melhora a política e 73% afirmam que a população ganha com a eleição de mulheres. Embora haja esse reconhecimento, as mulheres ainda não têm as condições para que isso aconteça. No parlamento, a representação feminina é de apenas 10%; no judiciário, 15%. Uma das causas, entre tantas outras que dificultam a participação das mulheres na política, é a legislação eleitoral vigente, em que a escolha de candidatos é determinada pelo poder econômico e não possui mecanismos para garantir a equidade de gênero nos partidos e na escolha de suas representações. Outro aspecto é a quase ausência de oportunidades para a educação cidadã e formação política com perspectivas de gênero. Sabemos que as mulheres são intelectualmente mais qualificadas que os homens por possuírem mais tempo de estudos, mas, na hora de decidir quem ocupa os espaços de poder, o critério é machista.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres entrará no debate da reforma política? Há previsão de intervir em algum outro grande debate nacional?
Nós já estamos atuando nesse sentido, e começamos por articular a bancada feminina no Congresso Nacional para debater a reforma eleitoral e a participação das mulheres na Comissão de Orçamento da Câmara, que vai debater o PPA [Plano Plurianual]. Em nível internacional estivemos, em fevereiro, na criação da ONU Mulheres, em Nova York. Estivemos também com a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] para tratar da implementação do Consenso de Brasília, documento aprovado pelos países da região durante a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em julho do ano passado. Atuar nessas áreas é ampliar a nossa perspectiva de combate às desigualdades, em diálogo, especialmente, com países e movimentos sociais da América Latina e África.

O governo estendeu o dia da mulher, 8 de março, para o mês da mulher. O que a SPM fez neste mês?
Uma extensa pauta de compromissos nos estados para dialogar especialmente com governadores e prefeitos na perspectiva de repactuar as políticas públicas para as mulheres e aplicá-las de forma transversal e articulada. Pois é no município que elas repercutem na vida concreta das mulheres.

Em termos de políticas concretas, o que isso significará?
Quando a presidenta Dilma Rousseff determina como eixo central de seu governo a erradicação da miséria, ela aponta para a SPM a sua prioridade, pois não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero. A pobreza tem sexo e cor. Do contingente da população que vive nessas condições, as mulheres são a maioria, e, entre elas, as negras, considerando seus filhos e filhas. Já estamos trabalhando para construir as condições para a autonomia econômica e política das mulheres, efetivando medidas para a ampliação do trabalho formal e prevendo ampliar em 2 milhões o número de mulheres empregadas. Nesse sentido, a capacitação e formação profissional é parte dessa estratégia, além do acesso às linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação e de trabalho entre mulheres. Vamos também ampliar e melhorar os equipamentos sociais como creches, restaurantes, cozinhas e lavanderias comunitárias, especialmente nas regiões onde há alto índice de população em situação vulnerável. Essas são algumas das ações que já estão em curso. Vamos dar escala a programas como o “Gênero e Diversidade na Escola” para capacitar meio milhão de professores e professoras da rede pública para lidar com as temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Na área da saúde, ampliaremos a cobertura do programa nacional de atenção à saúde integral da mulher, criaremos a rede de atendimento ao parto [Rede Cegonha] para diminuir a mortalidade materna, e ampliaremos os recursos para tratamento de câncer de mama e colo uterino e o número de equipamentos de exames de mamografia.

Mas o orçamento da SPM é reduzido, provavelmente o menor de todos os ministérios [R$ 114,4 milhões para este ano]. Como levar a cabo essas políticas?
Estamos debatendo a matriz de governo para a transversalidade e institucionalidade das políticas, o que significa garantir que elas sejam políticas de Estado. A SPM é um ministério-meio, articula e promove a transversalidade das políticas para as mulheres. São políticas que só podem ser aplicadas de forma articulada entre todas as áreas de governo. É preciso uma mudança na operação dessas políticas, mas, também, na postura dos operadores e gestores públicos, modificando o olhar fragmentado sobre questões que envolvem a perspectiva de gênero. Com a determinação da presidenta Dilma de priorizar as mulheres, isso forçosamente deve ocorrer, o que promoverá uma espécie de aceleração da aplicação dessas políticas e das conquistas das mulheres.

Como a senhora vê a tentativa, por parte do Judiciário, de flexibilizar a Lei Maria da Penha?
A presidenta Dilma afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com rigor e é assim que o governo federal está tratando a questão. A tentativa de revisão de alguns dos artigos e o questionamento da lei podem representar um retrocesso. Mas contamos com grande apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que têm defendido a aplicabilidade da lei. Por isso, firmamos uma parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais da Justiça, através de um Protocolo de Cooperação, para aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e para efetivar a punição dos seus ofensores. Uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostra que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. A cada dia, dez mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses, 1,3 milhão de mulheres acima de 15 anos foi agredida. Modificar essa lei ou negá-la é negar a condição de igualdade e a integridade das mulheres.

Quais serão as políticas da SPM para as mulheres do campo?
O direito à aposentadoria, à nota de produtora e ao acesso diferenciado a créditos é ainda uma grande necessidade e motivo de uma campanha permanente de orientação sobre esses direitos e como acessá-los. Da mesma forma, uma campanha de enfrentamento à violência contra as camponesas vem sendo desenvolvida. Os créditos diferenciados como o Pronaf [Programa Nacional da Agricultura Familiar] são instrumentos importantes para a sua autonomia econômica, mas precisamos ampliar a escala de acesso e aumentar os valores e desenvolver outros mecanismos de apoio à produção coletiva e cooperada das camponesas. Elas também precisam ser contempladas com equidade na titulação das suas terras e na economia da produção familiar e decisão dessa produção. E isso implica em construir o protagonismo das mulheres, o que só é possível com a participação delas.

Que trabalho a SPM pretende fazer com relação ao aborto?
Estamos tratando com serenidade essa questão. Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, o aborto será tratado de acordo com a lei. E nenhuma mulher deve correr o risco de morte por falta de atendimento. Para isso, a rede de atenção à saúde integral da mulher tem a atribuição de acolher e atender as mulheres que necessitam de atendimento nesses casos. Ampliar e defender os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não é só atribuição do Estado. Toda a sociedade deve debater a questão ouvindo as diversidades e a pluralidade de opiniões, opções e culturas de forma a contemplar todos os setores.

http://www.brasildefato.com.br/node/6146

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Arquivado em 8 de março, Dia internacional da mulher, feminismo, ofensiva contra o machismo