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#Feminicídio em #Realengo O medo de admiti

por Renata Corrêa

O medo de admitir

Ontem, tristíssima com a tragédia no Rio, do atirador que massacrou crianças em uma escola de Realengo, comecei a ver o Jornal Nacional. Em dado momento, começou a reconstituição do crime via animação. A narração dizia que o atirador fazia disparos a esmo, sem escolher as vítimas.

No início do dia, quando eu soube que dez meninas e um menino tinham sido mortos pensei que o atirador estava escolhendo suas vítimas. Logo depois, no Globo News, o Rodrigo Pimentel, que de comandante do Bope a consultor de segurança agora virou comentarista-de-todas-as-nossas-tragédias, especulava que meninas sentavam na frente, e que meninos eram mais ágeis e teriam se safado mais facilmente.

Mas aí veio o depoimento do estudante Mateus Moraes, um dos pequenos sobreviventes. Ele foi assertivo: ele atirava nas meninas para matar e nos meninos, para machucar. A tia que perdeu a sobrinha e tinha um filho na mesma turma, que sobreviveu dá o relato apavorante do filho: ele disse que mataria as meninas bonitas.

O que existe entre o relato de Rodrigo Pimentel e a reconstituição do Jornal Nacional, que insistia que o assassino atirava a esmo? Machismo, ou a negação de que além de um crime de ódio inexplicável, o assassino ainda teve o requinte de escolher as suas vítimas? Por que temos medo de admitir que o que aconteceu possui características de crime de ódio, que é o crime que é voltado para uma parcela específica da sociedade (negros, gays, mulheres, crianças)?

Estamos todos muito chocados, realmente é difícil de engolir. Mas é mais difícil de engolir que no afã de explicar uma tragédia inexplicável a imprensa esqueça tudo o que aprendeu no curso universal por correspondência e esqueça um dado tão importante quanto esse: o assassino escolheu e encurralou suas vítimas preferenciais: meninas. E isso se configura como crime de ódio. Essa mesma imprensa esta manhã está soltando matérias com títulos como  ”Atirador TERIA sofrido Bullying”. “Teria” é futuro do pretérito, conjugação verbal  que conta para o leitor ou ouvinte que algo, no passado, pode ou não ter acontecido. Teria, galera, deveria ser abolido de todas as manchetes e ainda mais agora num caso como esse.

Me despeço aqui, pois a indignação, a dor e a tristeza não findaram com o dia de ontem. Deixo meus sentimentos para as famílias atingidas e que os garotos e garotas sobreviventes possam voltar a ter uma vida normal e ajudar na construção de um mundo mais justo, menos violento e mais igualitário para todos. Um mundo de paz.

Fonte: http://www.renatacorrea.com.br/o-medo-de-admitir

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Crimes sexuais na Colômbia: uma dívida pendente

As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra

A violência sexual contra as mulheres na Colômbia está aumentando. As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra. O novo presidente deve enfrentar esses fatos, cujos autores são, na maioria dos casos, paramilitares desmobilizados.

A violação de várias meninas e o posterior assassinato de uma delas por parte de autoridades médias do exército colombiano sacudiu a opinião pública em novembro. Mas este não é um caso isolado. Nos últimos cinco anos, diversas organizações e grupos de mulheres da Colômbia têm aumentado a pressão para que os crimes sexuais sejam nomeados como crimes de lesa humanidade, para que se reconheça que a violência sexual se converteu em uma prática sistemática e generalizada. A resposta tem sido o envio de ameaças contra essas organizações, assinadas por setores de paramilitares não desmobilizados ou por novos grupos armados destacados das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). As mulheres e suas lutas se converteram no objetivo deliberado da violência exercida pelos grupos armados.

A política de Segurança Democrática do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez marcou oito anos nefastos para a garantia dos direitos humanos das mulheres na Colômbia. Nem a desmobilização unilateral das Autodefesas Unidas da Colômbia nem a Lei 975 ou Lei de Justiça e Paz (do ano de 2005) cumpriram as expectativas de verdade, justiça e reparação para as vítimas de crimes sexuais. Na Colômbia, assim como no Iraque, Sudão ou República Democrática do Congo, a violência sexual contra as mulheres é uma estratégia de guerra, uma tática para destruir o inimigo.

A reconversão paramilitar
Ainda que a desmobilização coletiva das AUC tenha acabado em 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece ao menos 22 novos grupos armados integrados por ex-paramilitares e que se dedicam ao controle territorial para a exportação de cocaína e contrabando de armas.

Usurpam o território de comunidades indígenas e afrocolombianas fundamentalmente “através da ameaça, assassinato e terror exercidos muitas vezes por meio de violência contra a mulher”, afirma Alberto Franco, da Comissão Intereclesial Justiça e Paz. “O controle da terra na Colômbia responde a projetos em que há muito dinheiro em jogo: a criação de grandes extensões de cultivo para a exportação de cana, palma de azeite e outros grãos que servem para a elaboração de biocombustíveis, interesses madeireiros, mineiros, hidráulicos… e também a obtenção de licitações de infraestrutura” dentro da iniciativa de integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA).

O feminicídio ignorado e suas consequencias
Silêncio, medo, tabu… A situação dos direitos das mulheres é “crítica”. Entre os anos de 2003 e 2007, os crimes sexuais aumentaram no país, segundo o Informe Violência Sexual e Feminicídios na Colômbia. Mas as cifras não refletem nem de longe a violência sofrida pelas mulheres no país, “embora que, com a Lei de Justiça e Paz, o medo de citar a violência sexual em voz alta comece a passar um pouco”, afirma Gloria Tobón, da organização Humanizar. Das 14.576 denúncias recebidas pela Procuradoria-Geral sob esta lei, somente 0,4% delas correspondem a delitos sexuais.

O escasso número de denúncias por crimes sexuais responde à ausência de garantias para aceder à justiça e a intimidação por parte dos grupos armados. O modelo de justiça transicional adotado pela Colômbia para permitir a desmobilização paramilitar e a reconciliação nacional parece haver conseguido o contrário: colocar as vítimas em desvantagem em relação a seus algozes. Enquanto os paramilitares têm acesso a advogados e ajudas econômicas para sua reinserção, as mulheres não contam nem com a informação nem com garantias para tocar processos judiciais.

A desmobilização paramilitar tem significado o regresso às comunidades de muitos dos antigos violadores e assassinos. Para as mulheres, esse retorno tem representado que os perpetradores continuem exercendo controle sobre suas vidas e seus corpos. Além disso, os testemunhos apresentados à CIDH dizem que “os desmobilizados, ao regressarem a suas famílias, aumentam a violência doméstica nestes lares”.

Uma violência que é mais numerosa no interior do país. Putumayo é um departamento fronteiriço com o Equador, castigado pela violência e abandono das autoridades, onde as mulheres relatam assassinatos e desaparecimentos que ficaram na impunidade. “Minha filha menor de idade foi desaparecida pelas AUC. Há oito anos mantenho a boca fechada sem poder pedir misericórdia nem ajuda a ninguém”, afirma uma mulher, que prefere não revelar seu nome. Vive no município de La Hormiga e denunciou o desaparecimento há um ano e meio. Só não fez isso antes porque “não nos atrevíamos a fazer nada porque éramos gravemente ameaçados”.

“A impunidade e a violência estão provocando o que eu chamo de normopatia”, afirma Rocio Calvache, psicóloga em Puerto Caicedo, Putumayo. “Quer dizer que as pessoas se comportam com aparente normalidade, como se nada tivesse se passado, para suportar a violência e o horror”.

Versão livre
Se um crime não é confessado, é como se não existisse. Não há vítimas, não há, portanto, justiça. Este tem sido o modelo das audiências de versões livres concedidas aos paramilitares que aceitaram a desmobilização. Nestas confissões voluntárias, sem interrogatório nem investigações, eles omitem os delitos de violência sexual. Esse perverso mecanismo de silêncio, que já se viu em outros processos de justiça transicional como na ex-Iugoslávia ou Ruanda, perpetua a impunidade do crime sexual.

Na Colômbia, a Lei de Justiça e Paz não respeita a Resolução 1.325 da ONU, porque impõe penas irrisórias que vão de três a oito anos aos culpados de crimes de lesa humanidade que confessam voluntariamente, ainda que também omitam. Por isso algumas organizações estão dispostas a bater nas portas da Corte Penal Internacional, porque “muitos crimes cometidos contra as mulheres por parte dos atores armados estão pendentes”, diz Olga Tobón, da Rede Nacional de Mulheres.

No cenário internacional, a organização Oxfam pede à União Europeia tolerância zero com as violações de direitos humanos na Colômbia, “em especial com os crimes sexuais contra as mulheres no marco do conflito armado”. Dias antes da assinatura do Tratado de Livre Comércio entre União Européia e Colômbia no mês de maio, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) pediu a suspensão das negociações e denunciou “a implicação de membros do Estado em graves violações de direitos humanos”. Mas a assinatura se realizou, e o processo segue adiante para sua ratificação.

Campanha
Lola Mora Produções, Corporação Humanas e Corporação Casa Amazônia desenvolvem a campanha internacional Desafiando o Silêncio: Meios de Comunicação contra a Violência Sexual: www.lolamora.net.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5316

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A violência contra a mulher e o capitalismo

Eliza, Mércia, Eloá, Aline, Daniela, Maria. Infelizmente os casos de violência contra a mulher não são fatos isolados. Eliza Samudio há oito meses havia denunciado o jogador do Flamengo, Bruno Maria Islanine, assassinada em janeiro pelo ex-marido, fez oito denúncias antes de ser morta.

Segundo dados do Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Sangari, entre os anos de 1997 e 2007, mais de 41.000 mulheres foram assassinadas no Brasil, um índice de 4,2 % por 100.000 habitantes, bem acima da média internacional. Entre os casos, a maioria dos agressores tinha algum tipo de relação conjugal com as mulheres, como identifica o Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo.

A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, conforme relata pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Já na América Latina, segundo dados divulgados pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), 45% das mulheres da região já sofreram ameaças de seus parceiros.

A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, é uma legislação avançada, mas sua aplicação ainda é muito lenta e não há um sistema que garanta proteção às mulheres vítimas de violência. Apenas 7% dos municípios brasileiros possuem Delegacias da Mulher; as casas que acolhem mulheres em situação de violência, com endereço sigiloso, não dão conta da demanda. Além disso, quando alguns casos são pauta da grande mídia, geralmente tenta-se culpabilizar as mulheres, desqualificando-as e tentando justificar, de alguma maneira a agressão, como tem ocorrido no caso de Eliza.

O contexto histórico e social
Quando vemos casos de violência de homens contra mulheres devemos conseguir ver além do caso em si. Precisamos nos perguntar por que tantas mulheres são vítimas da violência e como se dão as relações de gênero dentro de uma sociedade capitalista.

Esse tipo de violência atinge principalmente as mulheres trabalhadoras, que encontram maior dificuldade de sair dessa situação. Além dos entraves afetivos e culturais – questões morais e de costumes da sociedade – as mulheres trabalhadoras possuem o obstáculo econômico. Em relatos coletados pela pesquisa Ibope sobre “A percepção da violência doméstica contra a mulher no Brasil”, a falta de condições econômicas para viver sem o cônjuge é o principal motivo que mantém a mulher em uma relação na qual ela é agredida.

As mulheres não foram sempre oprimidas. Segundo Friedrich Engels, em seu livro A origem da família da propriedade privada e do Estado,  a opressão da mulher coincide com o surgimento da propriedade privada e o fim do comunismo primitivo, quando os seres humanos passam a produzir além do suficiente para se viver, resultado de desenvolvimentos técnicos.  Nesse momento, alguns passam a se apropriar da produção que antes era destinada a todos, acarretando o surgimento da propriedade privada. A partir desse momento, os homens, com o objetivo de garantir a herança aos seus filhos legítimos, passam a controlar as mulheres e seus corpos como se fosse uma de suas propriedades.

Percebe-se, então, que o pensamento patriarcal precede ao surgimento do capitalismo. No entanto, o patriarcalismo serve perfeitamente a esse sistema.

Para um sistema que explora toda uma classe trabalhadora para favorecer uma pequena parcela da população, a burguesia, a opressão e submissão das mulheres pelos homens, é um forte instrumento de manutenção de suas estruturas. Ao longo da história, por estarem dedicadas às atividades domésticas e à criação dos filhos, não tiveram seu trabalho reconhecido, e este ficou invisível.

Para que o Estado burguês não precise investir em creches, escolas, lavanderias coletivas ou restaurantes populares, responsabilizam-se as mulheres por essas tarefas. Assim, o salário dos trabalhadores pode ser muito menor, já que uma parte dos serviços que deveriam ser inclusos em seus gastos, não precisam ser pagos pelo patrão. Neste contexto, no qual a mulher é uma propriedade de seu cônjuge e responsável pelos afazeres domésticos, os homens encontram justificativas para agredi-las caso essas mulheres saiam destes padrões.

Para além do âmbito privado, a mulher, nos espaços públicos, tem de trabalhar tanto quanto o homem. Com isso ela é duplamente explorada, o que colabora com a sustentação do sistema capitalista.

Hoje, com o amplo desenvolvimento tecnológico, temos condições de produzir para que todos os seres humanos tenham condições de trabalhar, alimentar-se e viver dignamente. Temos condições de que mulheres e homens vivam em plena igualdade. No entanto, isso não interessa à pequena parcela da população favorecida pelo capitalismo,  que se apropria de toda a riqueza produzida pela classe trabalhadora. Fazendo fortalecer essa sociedade na qual tudo é considerado mercadoria, inclusive as mulheres, que têm sua imagem utilizada indiscriminadamente em propaganda de todo tipo e expondo seus corpos de maneira a agradar os homens, tornando-as algo que se pode comprar.

Apenas com o fim do sistema capitalista e com a construção da sociedade socialista é que será possível acabar com essa opressão. Isso porque a opressão da mulher não é algo apenas cultural, mas tem bases concretas, materiais, fundamentais ao capitalismo. Dessa maneira, apenas com a mudança dessas bases é que será possível também transformar a vida das mulheres trabalhadoras, dando condições de se tornarem livres, como classe trabalhadora e como mulheres.

Coletivo de Mulheres Comunistas Carla Maria, São Paulo
http://www.averdade.org.br/modules/news/article.php?storyid=534

Fonte: http://arttemiarktos.wordpress.com/2010/11/25/a-violencia-contra-a-mulher-e-o-capitalismo/

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Violência contra mulher: o grito de um crime ainda impune

A reportagem do jornal O Impacto esteve levantando informação, através de depoimentos em vários municípios, entre eles Itaituba, Aveiro e comunidade adjacentes, algumas em regiões garimpeiras, para saber da eficácia quanto à violência contra a mulher, após a criação da Lei Maria da Penha. Nossa constatação é deplorável, apesar dos avanços. Não precisaríamos ir muito longe para constatar a dura realidade de que ainda existem muitas mulheres sendo espancadas sem que os agressores sejam punidos.

Mulheres mostram marcas da violência sofrida em Itaituba e Aveiro
Cerca de mais de uma dezenas de mulheres espancadas, torturadas por maridos companheiros violentos, que preferiram omitir suas identidades, admitem que não denunciam por medo de represálias, porque não sabem como lidar sozinha com os filhos, já que sem profissão definida e pouca instrução não estão preparadas para enfrentar uma nova vida longe das garras dos seus a agressores. Ou porque o agressor tem às vezes alto poder aquisitivo e vai subornar as autoridades para não ser enquadrado.

Francisca Alice foi mais uma vítima da violência masculina. No dia 5 deste mês foi assassinada brutalmente na frente dos filhos, recebendo um tiro de escopeta, estando o marido foragido. O criminoso de pré-nome Marinho está sendo procurado pela Polícia. O crime chocou os moradores do Bairro Vitória Régia, em Itaituba, onde a tragédia ocorreu.

Nos raros casos em que o agressor não fica impune, mas por clamor da opinião pública ou pressão de entidades de classes como a Associação Municipal das Mulheres de Aveiro(AMA), são feitos os devidos procedimentos, como no caso recente onde o agressor de nome Fernando Marques dos Santos, estudante de 26 anos, foi preso e recambiado para Itaituba, onde já está no presídio local para responder pelo crime com base na Lei Maria da Penha.

A AMMA em Aveiro tem feito diversas palestras divulgando e conscientizando as mulheres para que denunciem em caso que sejam submetidas a agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou verbais, já que se houver denúncia realmente a Lei penaliza o agressor. Mas, ressalta que se faz necessário que as mulheres denunciem como no caso de Edmilda que mesmo pela natureza violenta do ex-namorado criou coragem e registrou B.O na Delegacia local por não suportar o comportamento doentio do mesmo sempre movido por ciúme.

A vítima, Edemilda Mota de Oliveira, funcionária Pública, de 25 anos, foi agredida recebendo vários socos no rosto, sendo também asfixiada pelo troglodita brutamontes que por não aceitar a separação vivia ameaçando a jovem até que agressão foi consumida às três da manhã do dia 15 deste mês, em uma festa no Clube Conceição.

Edemilda, numa atitude corajosa, registrou BO contra o ex-companheiro, mas para cada caso tornado público, segundo opinião de delegados e policiais, mais de 10 ficam apenas entre o agressor e a agredida.

Esse caso é um exemplo da causa da agressão, quando a mulher não queira mais continuar um relacionamento e o rejeitado passa a rastrear a ida da mulher em todos os lugares, sendo que em alguns casos vai além da simples agressão, eles matam de forma covarde e brutal.

Mas nem sempre o andamento dos processos e prisões são motivados por missão das autoridades, já que segundo alguns delegados (ou delegadas) enfrentam problemas com as vítimas que no ato do registro da denúncia resolvem desistir e sem o procedimento legal nada pode ser feito contra o suposto agressor.
O caso mais revoltante e emblemático constatado que pode sintetizar a degradação moral a que uma mulher pode ser submetida por parte da violência masculina, foi relatado pela vice-presidente da AMMA, Maria Luizete, onde a vítima das iniciais F.S. C., de 35 anos, em uma comunidade do Município era submetida a espancamentos e tortura psicológica, sendo que durante o dia era obrigada num regime de escravidão a lavar, passar, cozinhar e cuidar do marido, que no período da noite levava a amante para dormir em casa e colocava a mulher pra fora, com a mesma retornando no dia seguinte para continuar sua rotina de sofrimento. Após dois anos submetida à tortura física e psicológica foi embora levando os dois filhos, mas o carrasco continua vivendo
impunemente como se nada tivesse ocorrido.

Se nesta matéria fossem colocadas as centenas de casos levantados, não havia espaço, mas cada história tem o ingrediente principal dessa realidade asquerosa que violenta corpo, alma, mente e coração das mulheres submetidas às situações de violências sem limites. M.M.F., de 16 anos, por exemplo, conta que conheceu o namorado, amigou-se e três meses depois sua vida passou a virar um inferno, onde era espancada, humilhada nas festas, sendo de uma certa feita queimada com ferro quente, mas desistiu de denunciar, porque sua própria mãe ainda foi a favor do agressor, afirmando que a “mulher quando apanha é porque merece”.

Para alguns especialistas do meio criminalista, a Lei foi um grande avanço, mas a falta de infaestrutura para que a mesma seja posta em prática é gritante.
Um exemplo é o município de Itaituba, que apesar de registrar um índice alarmante de violência, contra as mulheres, não conta com uma Delegada (a que tinha passou um mês e voltou pra Belém) e os delegados da Seccional que já estão com demanda excessiva de casos têm certa dificuldade para trabalhar os casos que especificamente de acordo com a lei deveriam ser solucionados pelas delegacias das mulheres, já que ela foi criada para isso.
Por: Nazareno Santos

fonte: http://folhadoprogresso.com/folha/modules/artigos/item.php?itemid=897

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A culpa da morte de Eliza Samudio é de Eliza Samudio?

Ontem ao chegar do Sarau do Binho me deparei com a lembrança do Alex Haubrich do Jornalismo B sobre o aniversário do AI5, visto que ontem fez 42 anos que o presidente Costa e Silva assinava o Ato Institucional (Inconstitucional?) nº 5 redigido pelo então ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva e feito para retalhar a decisão da Câmara dos Deputados daquela época pois não haviam concedido autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso no qual questionava até quando os militares esconderiam em seu seio torturadores e pedia à sociedade que boicotasse manifestações, paradas e afins promovidas pelo Exército. Vamos combinar que Moreira Alves não devia ser daqueles políticos mais bem vistos pelo governo militar, né?

Por conta da provocação do Alex eu tinha pensado em escrever um post justamente sobre o fato de ontem tanto na twittosfera, blogosfera e no mundo real não terem lembrado do dia que marcou com navalha a carne do povo brasileiro e hoje é notícia o aniversário da Dilma, nada contra lembrarmos do aniversário da Dilma, justíssimo, mas até por conta da história dela é anormal não ter lido nenhuma linha, exceto a lembrança do Alex pelo twitter no apagar as luzes do dia 13 de dezembro, sobre a data.

Porém neste percurso de elaboração do post me deparei com algo que me tirou do caminho de discutir até que ponto realmente lembramo-nos das coisas que tiveram impacto profundo em nossas vidas, a questão que atravessou o meu caminho foi justamente a notícia recebida pela Agência Patrícia Galvão sobre a sentença do juiz da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá Marco Couto afirmando que o comportamento de Eliza Samudio era desajustado, completando com um amigável:

Neste ponto, não se define bem quem é vítima de quem. Se os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas de mulheres que os procuram com toda a sorte de interesses. Se as mulheres que procuram os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas deles. Nesta relação, ninguém é muito inocente. Todos tem culpa.

Comentei o caso de Eliza Samudio e Mércia Nakashima de forma mais geral aqui, porém tal  pronunciamento do juiz ao dar a sentença merece sim um comentário e pelo menos um repúdio, pois é assim, né? O fato da garota sair com jogadores de futebol já a coloca como oportunista, vagabunda e maria-chuteira, Couto foi deveras infeliz nesta sua afirmação, pois em nenhum momento Eliza confinou Bruno para que ele saísse com ela ou então o ameaçou de morte para que desse dinheiro a ela? Até onde vi quem confinou, ameaçou de morte e matou não foi a mulher, mas sim o homem e generalizar que neste caso todos tem culpa é se deixar levar pelos valores moralistas e machistas arraigados na nossa sociedade.

Não avaliar o que é o mundo do esporte no Brasil e como os atletas são tratados, qual papel a mulher cumpre na sociedade e resumir tudo há uma relação de simbiose que em nada tem interferência do mundo em que vivemos é empobrecer o debate de forma tacanha e burra, podem dizer o Bruno foi condenado, vai cumprir prisão e Eliza foi vingada, a questão é que com juízes que re-afirmam a ideologia machista recheada de misoginia diversos casos de agressão e/ou morte de mulheres são levados com menos seriedade, sem compreender realmente qual a estrutura social que é referendada pela violência sexista.

É por conta dessa sentença e de diversas outras que o movimento feminista exige varas específicas para tratar da questão de violência contra mulher e que haja formação dos profissionais que irão atender estes casos.

Para além do debate sobre que casos a Lei Maria da Penha serve ou não a história de Eliza Samudio agora também nos serve para questionar como os casos de violência sexista são tratados pelo judiciário e todo aparato criado para atender mulheres em situação de violência. Pois quando o juiz Marco Couto coloca que tanto Eliza e Bruno são culpados pela morte dela ele se utiliza de um subterfúgio moral, condenando a postura de Eliza, visto que se ela fosse esposa ou namorada o questionamento sobre o comportamento dela não seria questionado pelo juiz ao dar a sentença.

Eu considero no mínimo preocupante a força com que volta argumentos do tipo tradição, família e propriedade, principalmente em um caso de feminicídio tão brutal quanto esse.

Fonte: http://bdbrasil.wordpress.com/2010/12/14/a-culpa-da-morte-de-eliza-samudio-e-de-eliza-samudio/

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Femidica: Observatorio Género y Equidad

Para conhecer o trabalho do Observatorio Género y Equidad acesse http://www.observatoriogeneroyequidad.cl/

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¡Basta ya de violencia! gritan mujeres en calles

En el marco de la conmemoración del Día Internacional contra la Violencia hacia la Mujer, Cristian Rodríguez, sicóloga de la Comisión Permanente de Derechos Humanos, CPDH, señaló que los análisis estadísticos de las Comisarías de las Mujer no reflejan la verdadera dimensión del problema de la violencia intrafamiliar en Nicaragua y difícilmente es un acercamiento.

Así la CPDH, con un informe que registra al menos 900 denuncias por violencia intrafamiliar, con unas 300 atenciones sicológicas a las víctimas, hizo honores a la conmemoración y mencionó que las denuncias fueron por la falta de atención institucional, en un país donde a nivel nacional en el período de enero a septiembre las comisarías atendieron a 25 mil 741 denuncias de violencia intrafamiliar, lo que representa un incremento del 10% en comparación con el año pasado. En el caso de los delitos sexuales es de 2 mil 746, con una disminución del 9%.
Las marchas
Mientras tanto, las organizaciones de mujeres marcharon por una de las principales vías de Managua, denunciando la grave problemática social y de salud pública. Luisa Molina, en representación de la Coordinadora Civil, indicó que se debe demostrar al mundo que las mujeres nicaragüenses viven una situación dramática, no sólo por la violencia sufrida, sino también por el déficit económico, social, laboral y de justicia.

“A diario los medios de comunicación se encargan de denunciar el incremento de mujeres abusadas, violadas, maltratadas y asesinadas, y lo peor que esto sucede en un contexto donde las instituciones del Estado no garantizan los derechos de las mujeres. Uno de los casos es el de Fátima Hernández, a quien no se le hizo justicia tal como regularmente sucede en estos casos, e igualmente hay miles de mujeres en situación de riesgo por la prohibición del aborto terapéutico”, argumentó Molina.

Por su parte Herenia Amaya, responsable de desarrollo y estrategia de la Red de Mujeres contra la Violencia, dijo que la fecha es otro día más de lucha, en demanda al Estado y a la sociedad, por el respeto a los derechos humanos y la vida.

Además de Managua, las actividades en el día contra la violencia contra la mujer se extendieron a otros departamentos, entre éstos Jinotega, Chontales y Nueva Guinea, donde tanto organizaciones de sociedad civil, instituciones gubernamentales, hombres, mujeres y niños de diversas edades marcharon por las principales calles de sus ciudades.

A diferencia del año pasado, cuando organizaciones civiles del partido de gobierno se mostraron muy confrontativas, este año no se reportó ningún incidente. Sobre esto, la doctora Vilma Núñez, Directora del Centro Nicaragüense de Derechos Humanos, comentó que la demostración fue muy reivindicativa y sin divisiones.

Con la colaboración de Mercedes Sequeira, Silvia Siles y Janeth Oporta Vásquez.

http://www.elnuevodiario.com.ni/nacionales/88793a

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Femidica: fuckyeahfeminism

Kathleen Hanna

Feminism.
Many women have different definitions of feminism. Some believe it’s all about oppression; some believe it’s all about equality. None of this is wrong. But, every single woman has a voice. Every single woman has rights — some are denied, some are celebrated. When it all comes down to it, though, feminism is all about respect.

Saiba mais no link  http://fuckyeahfeminism.tumblr.com/

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Direto da Facção: Igualdade de gênero já!

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25 de Novembro – Dia Internacional de Luta contra o Feminicidio

#FimdaViolenciaContraMulher

Danielle Martins Silva* para Jus Navigandi [Via Adital]

Poema sujo de sangue
Grito esta palavra jogada pelo chão, professo sua face suja de quem andou mil voltas a colher migalhas pelos bueiros e valas, ferida na alma por desterro dos céus de suas mãos escorre o sangue de ventres mudos que jorram das mortes fêmeas, e das chagas das meninas de rua restos jogados nos lixões entre fezes e entulhos a palavra que professo brota nos veios da ignomínia é podre, é purulenta, é nauseante, é cancerígena fere o olfato da humanidade: -irrita sua hipocrisia!
(Ana de Abrão Merij)

O STJ e a violência doméstica

Uma nota sobre a coragem de três Ministros para rejeitar a institucionalização do espancamento contra mulheres

É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo de descrédito generalizado nas Instituições. De dentro para fora, de cima para baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece não mais oferecer resposta às inquietudes que assolam o espírito desolado do cidadão moderno. A angústia pelo descontrole quanto ao rumo das situações, a evidente impotência pública, é pontuada pelo filósofo francês Luc Ferry como advinda “da sensação de que o Estado é fraco, de que em todos os campos ele está praticamente incapacitado de levar a termo as reformas, inclusive as mais amplamente justificadas, ou até mesmo de se opor a processos nefastos, sobre os quais não tem mais domínio”(1).

Tal consciência de fragilidade estrutural deveria ocupar diuturnamente os agentes políticos do direito, por dever de legitimidade e lealdade de atuação, além de impeli-los, motivá-los sempre a aproximarem-se do clamor de coragem e esforço moral que a sociedade lhes dirige. Os tempos modernos demandam homens e mulheres corajosos, que refutem o medo travestido de prudência, que rechacem a tranqüilidade da torre que vigia as muralhas corrompidas. Há situações em que é preciso e necessário não temer o alargamento dos horizontes, os ventos de mudanças: antes, é urgente buscá-los. É preciso confiar que o céu não cairá sobre as cabeças dos “incautos” inovadores, dos que se arriscam por um ideal.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma e por ocasião do julgamento do HC 96992/DF, de relatoria da Ministra Jane Silva, pela primeira vez desde a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) concluiu que o crime de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher constitui delito submetido à ação penal pública incondicionada. Com este entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas corpus formulado por José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por crime de lesões corporais contra sua ex-companheira.

O leading case, produto de julgamento alcançado a partir de recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(2), merece destaque, porquanto exemplifica a ruptura de um paradigma cultural de silêncio, tolerância e cumplicidade por parte dos poderes públicos – em todas as suas esferas – para com os atos de violência praticados contra mulheres na intimidade do lar.

A primeira ruptura, certamente, advém da existência própria de uma lei coibindo a prática de violência doméstica. Em que pese possa parecer pouco, uma evolução legislativa de tal magnitude evidencia, igualmente, a grandeza do problema, bem como a cristalina ineficiência dos instrumentos legais até então disponibilizados para seu enfrentamento(3).

A segunda ruptura é evidenciada pelo comportamento das vítimas que, com o advento da Lei Maria da Penha, confiantes na possibilidade de uma resposta efetiva para o problema da violência doméstica, decidem romper o pacto patriarcal de silêncio para buscar auxílio. De acordo com os dados da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), de janeiro a junho deste ano foram registrados 121.891 atendimentos, contra 58.417 em 2007, um aumento de 107,9%. Enquanto de janeiro a junho do ano de 2007 houve 11.020 ligações recebidas pela Central solicitando esclarecimentos sobre a Lei n. 11.340/06, no primeiro semestre de 2008 esses atendimentos subiram para 49.025(4).

No mesmo sentido, uma pesquisa realizada pelo Ibope/Themis em 2008, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mostrou que no primeiro semestre de 2008 houve um aumento significativo no número de pessoas que procuraram se informar sobre a lei Maria da Penha. Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei, obtendo resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%). Ademais, do total de entrevistados, 33% acreditam que a Lei Maria da Penha pune a violência doméstica; 21% pensam que a Lei pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13 % sentem que a Lei tem ajudado a resolver o problema da violência doméstica(5).

A segunda ruptura revela, portanto, que a Lei Maria da Penha e o maior rigor que imprime ao tratamento da violência doméstica têm sido paulatina e plenamente assimilados pela população brasileira, que busca cada vez mais inteirar-se de seus dispositivos e das diversas possibilidades de sua aplicação.

A terceira e decisiva ruptura refere-se à premente necessidade de que os atores do sistema de justiça criminal – Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes, Desembargadores, Ministros de Tribunais Superiores – se disponham a intervir na questão da violência doméstica, um problema historicamente relegado ao espaço privado, e que pela primeira vez encontra um respiradouro para alcançar o espaço público do poder e da lei.

O STJ, pelas vozes corajosas da Ministra Jane Silva e dos Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti, franqueou às mulheres brasileiras vítimas de espancamentos a ocupação do espaço da lei. E o céu não caiu…

Em outras palavras, há momentos em que a mudança de paradigma se apresenta inexorável e, face a esta premência, outra alternativa não resta ao operador jurídico conectado com a realidade senão o enfrentamento consciente. Não aquele, implacável e hostil, mas o paciente e construtivo, que busca nas raízes sociais e históricas do problema uma justificativa para sua resolução. Outra não é a disposição expressa contida na Lei Maria da Penha (art. 4º da Lei 11.340/06), ao preconizar que na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina.

Ao estabelecer que os operadores devem nortear-se pelos fins sociais a que se destina, a Lei Maria da Penha pretendeu lhe fosse atribuída interpretação construtiva, que refletisse os anseios da sociedade, de modo a promover um ideal de Justiça que efetivamente atendesse ao interesse social, sob pena de o resultado obtido por meio do processo, longe de pôr fim ao litígio, revelar-se ocioso e inútil, mero formalismo cumprido por meio de uma seqüência de atos desprovida de qualquer conteúdo ético.

Precisamente este foi o entendimento do Ministro Paulo Gallotti, constante de seu voto vista, onde restou assentado não ser admissível que a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja interpretada de forma benéfica ao agressor ou que se torne letra morta, o que fatalmente se verificará caso o importante instrumento de repressão consubstanciado na promoção incondicional da ação penal por parte do Ministério Público, nas hipóteses de ocorrência de lesões corporais, seja mitigado pela possibilidade de desistência da vítima, em prol da manutenção de uma propalada “paz familiar”. O objetivo da lei, bem ressaltou o Ministro, é a preservação da integridade física e psíquica da vítima e não a preservação do agressor ou a manutenção do ambiente de violência familiar.

Observa-se, de fato, uma inversão radical de valores. A subjetivação, em oposição à coisificação do feminino, vigente no sistema patriarcal, demanda atitudes de rejeição ao discurso pré-concebido, à comodidade dos conceitos de senso comum que povoam o imaginário jurídico e popular.

Os três Ministros da Sexta Turma do STJ, em alvissareira decisão, dignificaram a comunidade jurídica, pelo trabalho de construção hermenêutica e pela vontade de aplicar a lei, sopesando a regra em detrimento da exceção. Dignificaram também a sociedade brasileira, pela capacidade de colher a angústia surda das muitas milhares de vítimas que, em uma situação de violência e submissão doméstica, quase sempre não reúnem condições emocionais e muitas vezes financeiras de levar adiante um processo criminal contra o parceiro.

O Magistrado corajoso honra a sua Corte e a sociedade que representa, legitimando-se na qualidade de agente catalisador de mudanças sociais. Por isso a presente nota, em que pese o desalentado início, finaliza-se como uma nota sobre a esperança.

Notas:

(1) Famílias, amo vocês: política e vida privada na era da globalização. Trad. Jorge Bastos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.
(2) Cf. RSE – Recurso em Sentido Estrito n.° 2007.01.1.032012-2, Órgão Julgador: 1ª Turma/ TJDFT, Rel. Des. Lecir Manoel da Luz.
(3) Referência à Lei n. 9.099/95 e seus institutos despenalizadores.
(4) Dados coletados em http://www.patriciagalvao.org.br. Consulta em 17 de agosto de 2008.
(5) Idem, ibidem.

[Revista Literária – http://literaciacidadania.blogspot.com/]

* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pós-graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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