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Ruth Alexandre: Meu aborto e a criminalização

Por Conceição Oliveira do Blog Maria Frô, twitter: @maria_fro

A jornalista Ruth Alexandre me enviou por mail seu relato no dia em que o publicou em seu blog. Mas no mar de mails, acabei perdendo-o e esquecendo de trazê-lo para cá.

Ruth narra alguns casos de mulheres que tiveram seus direitos à saúde negados por aqueles que deveriam socorrê-las e conta-nos como ela própria quase morreu quando estava na ’salinha do pau’ – a triagem – sob interrogatório de uma profissional de saúde que a julgava ao invés de socorrê-la.

Talvez, se dermos alguma humanização  para as estatísticas, possamos sentir um pouco a concretude do problema e avaliar o aborto com olhos voltados à saúde pública. Vai pensando aí.

Meu aborto e a criminalização
Por: Ruth Alexandre de Paulo Mantoan, no Fala Povo
07/11/2010

J., presa em 2003, algemada na cama do hospital, uma mulher negra, empregada doméstica, que vivia em uma região pobre e periférica do Rio de Janeiro, interrompeu a gravidez de 4 meses, porque já não tinha mais como sustentar seus outros seis filhos. Suas declarações, onde confessa o crime, foram tomadas enquanto recebia tratamento médico. Deixou o hospital e foi diretamente para a prisão, sem receber qualquer orientação jurídica.

Código Penal Brasileiro (decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

-Pena – detenção, de um a três anos.

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

-Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

-Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Durante o período eleitoral uma das campanhas, com a ajuda de setores conservadores de igrejas cristãs, e inclusive do Papa, na reta final, tentaram impor a discussão do aborto, com o claro objetivo de favorecer a candidatura de sua preferência. Eu que teimosamente continuo católica , confesso que senti muita vergonha de ver minha religião usada como ferramenta de pressão no processo de decisão eleitoral. Mas a então candidata Dilma Rousseff não se deixou pressionar pelos salteadores que tentavam jogá-la contra a opinião pública. Até Mônica Serra, esposa do então candidato José Serra, chegou a afirmar que Dilma era a favor de “matar criancinhas”, para depois se calar quando suas ex-alunas vieram a público afirmar que ela, Mônica Serra, já havia contado às alunas a experiência dolorosa do aborto que provocou no passadao. Não vou retomar todo o farisaísmo e cinismo praticado pelos que tentaram usar a discussão sobre a discriminalização do aborto para obter seus proveitos. Quero sim jogar luz sobre essa discussão tão importante e controversa para mulheres e homens.

Antes de mostrar alguns números pesquisados quero falar rapidamente da experiência com o fato, tanto a minha pessoal, como a de pessoas próximas.

Ainda adolescente acompanhei o caso de uma garota de classe média alta que engravidou de um rapaz que a família não aceitava. Os pais a obrigaram a abortar e a reconstituir o hímen. Tudo “resolvido” em uma clínica. Por um tempo, ela entrou em depressão, não falava com ninguém só comigo. Lembro também de uma outra amiga muito querida. Du, nordestina porreta, risonha. Quando ela dormia em casa eu escondia seu maço de cigarros só pra sacanear. Era tão magrinha que um dia a enxurrada a arrastou em uma ladeira. Casou, teve três abortos espontâneos, no terceiro morreu em um hospsital público. Uma outra, casada, três filhos, não sei por qual motivo fez um aborto, católica contou a um padre. Coitada, quase enlouqueceu, me confidenciou. Só conseguiu se recuperrar quando conversou com um outro padre. Conheci também uma mulher jovem, casada que contava sobre os abortos que praticava. Ela tinha inclusive uma mulher para fazer o “serviço”, acho que fixa. Segundo ela a mulher usava uma colher para provocar o aborto. Um dia eu perguntei porquê. Ela respondeu: “Como eu ia explicar pro meu marido um filho japonês”. Achei importante citar também este último caso. Porque às vezes tenho a impressão que este é o quadro que mais agrada a alguns.

Meu aborto e a criminalização – parte 2

Em 1992 eu estava sentada, escrevendo em um caderno na mesa da cozinha e conversando com Marieta, minha fiel escudeira, que lavava louças na pia. De repente senti uma dor muito forte que dificultava até a respiração. No quarto, na parte de cima, meu marido que fizera plantão na madrugada, dormia. De costas a Marieta nem percebeu. Levantei e passei pela sala bem devagar. Subi as escadas com dificuldade, com muito medo. Eu não sabia o que estava acontecendo, só sabia que devia ser muito sério. Acordei meu marido que correu para aquecer toalhas. Eu disse a ele que não eram cólicas menstruais. Era uma dor diferente. Ele ligou para o Dr. Edmund Chad Baracat, meu médico até hoje, ele estava fora do Brasil, em Congresso. Meu marido me colocou no banco deitado do carro e segiu para o Pronto Socorro do Hospital 9 de julho. Eu mal falava no percurso. Agora é que vem o mais interessante para esta discussão. Chegando na triagem, uma moça, não sei se enfermeira, médica ou atendente, começou a me fazer perguntas. Como eu estava com muita dor eu imaginava que ela logo que soubesse já fosse providenciar algum tipo de socorro, qual nada. Eu nunca fui interrogada por um delegado, mas já vi muito em filmes. Só faltou a luz sobre a cabeça e o detector de mentiras. Ela perguntava e tornava perguntar: Você esta abortando? Eu respondia que não sabia. Nem sabia se estava grávida…. Não tinha sangramento. Você tomou alguma coisa? Inqueria a “dra. Delegada de jaleco branco”, até que eu respirei, olhei nos olhos dela (fico emocionada lembrando) e disse: Você não percebe que eu não estou bem. É impossível que minha aparência não demonstrasse o que eu sentia. O tempo não me permite saber quanto tempo durou. Fui levada para a emergência e Deus colocou no meu caminho um médico competente: Fábio Laginha. A esta altura eu já havia começado a desmaiar. A sensação era de morte. O que as pessoas falavam ia ficando longe e escurecia minha visão. O médico diagnosticou: “Eu sou proibido de operar você sem fazer os exames, mas está com uma gravidez ectópica (nas trompas)”. Fizeram uma série de exames e descobriram que eu estava com um sangramento interno. A anestesia não pegou, eu já tinha 1,5 litros de sangue derramado dentro mim. Se pensarmos que temos 4,5 litros, é só fazer as contas. Estive por um triz. Fiz uma cirurgia a sangue frio. Ninguém consegue imaginar o que significa. Não tive sequelas. Oito anos depois dei à luz meu filho caçula.

Fico pensando, será que minha amiga Dú foi atendida de pronto ou morreu porque ficou muito tempo dando explicações “na salinha do pau”, vulgo triagem? Vou ficar com esta dúvida para sempre, com realação à ela e às outras tantas mulheres que morrem por complicações pós-aborto.

Temos que tomar uma decisão. Mesmo que eu tivesse provocado o aborto. É aquele papel desempenhado pela profissional de saúde, que me atendeu, que a sociedade espera quando uma mulher em risco iminente de morte chegar em um pronto socorro? Nossa presidenta eleita, Dilma Rousseff respondeu aos fariseus e cínicos: “Entre prender e atender, prefiro atender”. Eu faço coro: entre prender e atender eu quero que elas sejam atendidas.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a partir da década de 1990, o aborto induzido foi a terceira ou quarta causa de mortalidade materna em várias capitais brasileiras.

Apesar de nunca ter provocado um aborto e ser pessoalmente contra, baseada na realidade, penso que lei de aborto não impede aborto. Tanto é verdade que apesar da lei, pesquisa do Ministério da Saúde apontou 5 milhões de brasileiras de 18 a 39 anos que praticaram ao menos um aborto. E que 15% delas se declaram católicas, 13% evangélicas e 16% outras religiões. Na minha forma de ver o pode impedir aborto são políticas sociais.

Meu aborto e a criminalização – Final

Um estudo do Ministério da Saúde, pode ser um indício do que eu e algumas pessoas pensamos. Os métodos abortivos nos anos 80 eram chás, sondas, objetos perfurantes e líquidos cáusticos além do recurso às “curiosas” e clínicas privadas. Em 1990 e 2000, análise dos estudos nacionais mostravam o uso do misoprostol (Cytotec). Enquanto a venda do Cytotec não estava proibida em farmácias no Brasil o estudo mostrou que não houve aumento no atendimento pós-aborto. Ou seja o medicamento não provocou uma “epidemia “, um aumento, de abortos no Brasil.

Segundo dados do Center for Reproductive Rights, organização norte-americana voltada para o tema, em 56 países, que representam 40% da população mundial, o aborto é permitido sem nenhuma restrição até a 12ª semana gestacional. O Brasil está incluído em um grupo de 68 países, com 26% da população mundial, nos quais a prática só é admitida em circunstâncias específicas.

Estudo com 11 mulheres processadas judicialmente por aborto induzido nos anos 2000, mostrou que elas iniciaram o aborto com medicamento e que quase metade foi denunciada à polícia por médicos que as atenderam nos hospitais, muito embora a denúncia seja uma violação de princípios éticos fundamentais à saúde pública e à função médica, as mulheres não têm a garantia do sigilo, durante a fase de hospitalização. Quase todas as participantes do estudo foram processadas.

Três casos de mulheres processadas criminalmente, descritos resumidamente:

O caso J., presa em 2003, algemada na cama do hospital, uma mulher negra, empregada doméstica, que vivia em uma região pobre e periférica do Rio de Janeiro, desesperada decidiu interromper a gravidez de 4 meses, porque já não tinha mais como sustentar seus outros seis filhos. Utilizou o medicamento Misoprostol e ervas para realizar o aborto, o que lhe causou graves danos à saúde. Esses danos foram ainda piores pelo fato de ter sido denunciada enquanto buscava atendimento médico em um hospital público da região. Suas declarações, onde confessa o crime, foram tomadas enquanto recebia tratamento médico. Deixou o hospital e foi diretamente para a prisão, sem receber qualquer orientação jurídica.

O caso G., uma mulher que foi denunciada no Centro-Oeste do país, no ano 2007. A denúncia teve sua origem a partir de uma grande operação policial que inaugurou um novo modelo de investigação deste tipo de crime nas clínicas clandestinas de aborto, no qual se realiza a apreensão das fichas médicas das pacientes. Esta operação culminou na investigação de mais de nove mil mulheres da região, uma delas G., cuja ficha médica foi apreendida e manipulada pelos policiais na delegacia e ao longo de seu interrogatório. Ela teve seu nome publicado no site do Tribunal de Justiça como uma das mulheres denunciadas e tenta, até hoje, esconder de sua família e no trabalho que está sendo demandada criminalmente.

O caso M., data de julho de 2009. Trata-se de um caso de prisão em flagrante, que ocorreu momentos depois da realização do procedimento em uma clínica clandestina em um bairro da zona sul do Rio de Janeiro. M. foi fotografada, pelos policiais, ainda anestesiada, em uma cama ginecológica, as imagens foram utilizadas no processo judicial que a incrimina. Ela foi presa em flagrante e obrigada a pagar uma fiança para responder ao processo em liberdade. Não recebeu nenhuma recomendação jurídica na delegacia onde confessou o “crime”. Atualmente, recebe a assistência da defensoria pública, mas apesar da grande qualidade técnica deste órgão, o mesmo não reconhece as violações de direitos humanos envolvidos neste tema.

FOnte: http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/ruth-alexandre-meu-aborto-e-a-criminalizacao.html

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A timoneira do aborto

Rebecca Grompers acredita que mulheres não devem ser proibidas de interromper a gravidez. Nem que para isso elas precisem ser levadas a alto-mar

A holandesa Rebecca Grompers foi incisiva quando perguntei se o bebê que ela espera para abril tem nome decidido. “Não é um bebê, é um feto.” A precisão das palavras não é à toa: fundadora da Women on Waves (Mulheres Sobre Ondas), ela comanda uma das mais polêmicas organizações pró-legalização do aborto no mundo. Viaja de navio para países em que a interrupção da gravidez é proibida e recolhe mulheres que desejem fazê-la. Leva todas para águas internacionais (onde vigoram leis holandesas, país de origem da embarcação) e distribui pílulas que colocam fim ao desenvolvimento do feto ou criança – dependendo de qual lado do debate você está.

A ONG escolhe como alvo países com legislações consideradas “severas”. É o caso do Brasil, que Rebecca lista entre os mais rigorosos do planeta, apesar das recentes propostas do governo Lula de relaxar punições e abrandar a lei. Por onde passa, a Women on Waves causa turbulência. Na expedição a Portugal, em 2004, foi proibida pelo Estado de embarcar mulheres. A repercussão do imbróglio foi tão grande que após a saída dos ativistas 60% dos portugueses se diziam a favor da descriminalização do aborto e 77% queriam um plebiscito sobre o tema. Vitória? “Só comemorarei quando todos países permitirem que mulheres não precisem morrer para fazer um aborto”, diz a holandesa.

Quem são as pessoas que buscam ajuda da Women on Waves?
Mulheres que querem interromper a gravidez e não têm condições financeiras para isso. Em todos os países em que o aborto é ilegal, ele também é muito caro. Sabemos que a maioria das mulheres que buscam orientação em nossa linha telefônica está entre 30 e 40 anos, é mãe de pelo menos um filho e não tem recursos econômicos – ou emocionais – para criar mais uma criança. Conversamos muito com todas para buscar opções e ter certeza de que elas realmente necessitam interromper a gravidez. Se for esse o caso, oferecemos a pílula do aborto e auxílio médico.

O medicamento que vocês utilizam é descrito pelo FDA como inadequado para o aborto e causador de efeitos colaterais que incluem hemorragia e ruptura do útero. Ele não coloca em risco a vida dessas mulheres?
Se for utilizado apenas uma vez, na dose correta e até a nona semana de gravidez, não há risco. O problema são as mulheres que tomam 20 pílulas de uma vez, o que é errado. Em cinco anos de trabalho, nunca tivemos complicações médicas por causa desse remédio. É importante ter em mente que nada coloca mais em risco a saúde das mulheres que manter o aborto na ilegalidade. A cada ano, morrem 80 mulheres que fizeram abortos dentro da lei contra 80 mil mulheres que se submeteram a abortos clandestinos.

Quais os valores defendidos pelo movimento pela legalização do aborto?
Em primeiro lugar, ninguém é pró-aborto. Nenhuma mulher quer passar por essa experiência. Somos pró-direito de abortar. Nosso valor fundamental é olhar as conseqüências da ilegalidade. O aborto é a intervenção médica mais praticada no mundo e proibi-lo não o evita. Essa é a realidade. Dos 47 milhões feitos a cada ano, 20 milhões são ilegais. Nossa causa envolve compaixão, autonomia e saúde das mulheres. Nossos adversários, por sua vez, gostam de se chamar “movimento pró-vida”, mas não estão nem aí para a vida das mulheres. Eles têm apenas argumentos religiosos. O problema é que o fundamento de uma sociedade democrática é separar religião e Estado. A cada 6 minutos, uma mulher morre por causa de um aborto ilegal. Precisamos olhar para as pessoas que estão aqui, não para fetos que não têm autonomia humana ou direito à vida.

E quem tem direito à vida?
A maioria dos médicos concorda que um feto de até 24 semanas de idade não tem chance de sobreviver fora do útero. Ele não tem sentimentos, consciência e autonomia – há uma dependência completa do corpo da mãe. Concordo que é uma forma de vida, sim, mas decidir qual o momento exato que transforma um feto em ser humano é uma questão pessoal. A Igreja Católica diz que é a concepção. Para os muçulmanos, isso acontece entre o 80º e o 100º dia da gravidez, quando Alá sopra a vida no bebê. Os budistas, por sua vez, acreditam que até uma mosca é uma forma de vida que não pode ser morta. Ou seja: cada pessoa tem opinião diferente e deve ter liberdade para escolher o que acha melhor. Só não entendo por que precisamos entrar nesse debate filosófico sobre quando começa a vida. Esse não é o ponto mais importante. A questão central é: mulheres fazem abortos e elas precisam ter o direito de interromper uma gravidez sem colocar em risco a própria saúde.

Desde a fundação, a Women on Waves visitou apenas países católicos. Qual o motivo dessa estratégia?
Não objetivamos países católicos, mas é importante lembrar que a Igreja Católica foi a maior indutora da proibição e a maioria dos protestantes permite o aborto. Há cerca de 150 anos, interromper a gravidez era tolerado. Só em 1869 um papa, Pio IX, declarou que a vida começa na concepção. É uma história interessante: Pio IX precisou fugir para a França e lá conviveu com Napoleão III. O imperador tinha problemas com a baixa natalidade, que atrapalhava seus planos de industrialização. Então, conseguiu que o papa declarasse que a alma humana era incorporada com a concepção. Em troca, a França o ajudou a retomar sua posição no Vaticano. Dizer que o aborto é pecado foi uma decisão política, como tantas outras da Igreja.

Agir no Brasil está em seus projetos?
Queremos visitar o Brasil, mas não temos planos concretos. A lei brasileira é bastante dura e o problema com abortos ilegais, enorme: são cerca de 1,5 milhão por ano, que levam quase 300 mil mulheres aos hospitais por complicações. Quase todas pobres, que recorrem a métodos como pular de escadas ou introduzir agulhas sujas na vagina.

Comparada a outros países, como você classifica nossa lei sobre aborto?
O Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do mundo, assim como a maioria das nações sul-americanas, asiáticas e a Irlanda. Uma pessoa vai para a cadeia se fizer um aborto a não ser em situações de estupro ou risco de morte para a mãe. Mesmo nesses casos, é preciso enfrentar uma batalha na Justiça. É surpreendente saber que uma decisão recente do Supremo Tribunal brasileiro proibiu o aborto mesmo quando o feto não tem cérebro. As pessoas precisam entender que gravidez e parto colocam em risco a saúde das mulheres. Como podemos acreditar que um feto sem possibilidade de sobreviver é mais importante que a vida da mãe dele? Qual o sentido disso?

Pesquisas de opinião mostram que a lei brasileira está de acordo com o que pensa a maioria da população. O aborto deve ser legalizado mesmo afrontando as convicções dos brasileiros?
Sim. Estamos falando do direito à privacidade e à saúde. Isso não deve ser decidido pela maioria. Precisamos lembrar também que as implicações vão muito além, são muito maiores que o debate entre direitos da maioria e da minoria. O que acontece com a criança que não é desejada pelos pais? Com as crianças em orfanatos, abandonadas em banheiros públicos? O que estamos fazendo com as pessoas, forçando-as a passar por essa situação?

Você já fez um aborto?

Não é minha vida pessoal que está em jogo. Mas, como toda mulher, eu poderia muito bem ter passado por isso.

Fonte:http://arttemiarktos.wordpress.com/2010/10/19/a-timoneira-do-aborto/

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Cadastro obrigatorio de gravidez em pauta no Congresso Nacional

Não podemos mais dormir sossegadas. É apenas dar uma piscada e aberreções aparecem dentro desse congresso nacional….Defendemos a livre escolha das mulheres!S e querem ser mães que sejam! Se não querem ser mães, que possam decidir sobre seu corpo. O corpo pertence às mulheres e são elas que devem decidir sobre os mesmos.

A propósito, há algum projeto de lei para cadastrar os homens que engravidam as mulheres? É óbvio que não. Por que será? Puro Machismo…

No Congresso Nacional estão em pauta desta quarta-feira, dia 10 de novembro, quatro projetos de lei relativos à interrupção da gravidez que, se aprovados, conforme propõem seus relatores, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil.

No ano de 2010, em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, e em que o Brasil elegeu uma mulher para Presidente da República, Movimento feminista demonstra, mais uma vez, sua preocupação perante a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, por atentar contra os princípios constitucionais e compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

CARTA ÀS/AOS DEPUTADAS/OS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Carta nº 0872010                                                                                                                Brasília, 09 de novembro de 2010

Desde o início da atual legislatura em 2007, a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que têm dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Muitos desses parlamentares compõem a atual Comissão de Seguridade Social e Família. Entendemos que a apresentação de proposições legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos colocam em risco a vida e a saúde de milhares de mulheres por todo o país.

Importante recordar que desde a década de 90 o Brasil teve importantes avanços no campo da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos, consoantes com os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro junto às Nações Unidas. Referem-se especialmente à necessidade de buscar a redução dos elevados índices de mortalidade materna resultantes do aborto realizado em condições de insegurança e risco; à atenção humanizada às mulheres vítimas de violência sexual; o acesso aos métodos contraceptivos modernos de livre escolha das mulheres, e, por fim, reconhecer a capacidade das mulheres exercerem suas decisões no campo da saúde e sexualidade.

A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994 e a Quarta Conferência Mundial das Mulheres de Beijing, de 1995, por exemplo, afirmaram os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os documentos internacionais originados nestas conferências – o Programa de Ação do Cairo e a Plataforma de Ação de Beijing – são diretrizes para ações governamentais na área da saúde sexual e reprodutiva. O governo brasileiro, quando assinou tais documentos, passou a assumir um compromisso político de alcançar as metas ali previstas. O parágrafo 106 K da Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, dispõe que “os governos devem considerar revisarem as leis que contém medidas punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais”.

Os órgãos de supervisão e monitoramento do cumprimento dos tratados internacionais pelos Estados do Sistema das Nações Unidas já vêm se posicionando sobre questões de saúde sexual e reprodutiva, em especial quando se refere ao aborto inseguro ou realizado em condições de risco para a vida e a saúde das mulheres. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no seu Comentário Geral nº 28 sobre a igualdade entre homens e mulheres dispôs que “O Estado pode falhar em respeitar o direito das mulheres à privacidade relacionando às questões reprodutivas, por exemplo (…) quando os Estados impuserem uma obrigação legal sobre médicos e outros profissionais de saúde para reportar casos em que as mulheres realizaram aborto.” (parágrafo 20)

Neste sentido, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em seu artigo 2 (g) determina que todos os países derroguem disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher. A discussão sobre o aborto deve ser pautada nos dispositivos constitucionais e no disposto nos tratados e conferências internacionais de direitos humanos das Nações Unidas, conforme acima mencionado.

Por todo o exposto, no ano de 2010, em que se comemora o centenário do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e em que o Brasil elegeu uma mulher para Presidente da República, novamente causa-nos enorme preocupação a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família desta quarta-feira, dia 10 de novembro, por atentar contra os princípios constitucionais e compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Constam na pauta quatro projetos de lei relativos à interrupção da gravidez que, se aprovados, conforme propõem seus relatores, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil. O PL nº 2.185/2007 (item 52) altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei de planejamento familiar), de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Na verdade, o projeto visa impedir qualquer recurso para organizações brasileiras que lutem pelos direitos das mulheres no sentido do avanço da legislação em direitos sexuais e reprodutivos bem como na implementação de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva.

O PL nº 2.504/07 (item 55) cria o cadastro obrigatório de gravidez em todas as unidades de saúde, com o deliberado intuito de controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado o aborto. O inciso IV do PL se refere a “dados probatórios para a comprovação do aborto” e explicita tal intenção de obtenção de provas para a prática do aborto através do cadastramento obrigatório e viola diversos princípios constitucionais, tais como: o princípio da intimidade e da privacidade (artigo 5º, inciso X); o princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII); o princípio da boa fé que deve reger as normas legais, já que parte do pressuposto que as mulheres gestantes são criminosas em potencial. Além disso, viola o direito de não produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo médico e à confidencialidade, pois obriga o médico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, impõe publicidade a uma relação que é privada e particular, porque estabelecida em confiança, a um profissional da área de saúde. Além disso, viola a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os médicos a fornecerem prontuários médicos e informações que possam criminalizar pacientes.

O PL 3.204/08 (item 70), que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.

Por fim, causa ainda preocupação o PL 4.594/09 (item 99), que dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais. O projeto também merece rejeição conforme parecer da relatora, Deputada Jô Moraes, pois é inócuo, já que a dignidade do tratamento das perdas fetais está sendo observada na legislação e regulamentos sanitários do Brasil, pois em todas as situações os destinos previstos são o sepultamento, a incineração ou a cremação.

Entendemos que todas essas propostas e muitas outras que tramitam nesta Comissão atentam aos direitos humanos das mulheres e estão na contramão dos objetivos democráticos propostos para este Parlamento. Levando em consideração todo o exposto, solicitamos aos/às parlamentares dessa Comissão um esforço no sentido de evitar a aprovação dessas proposições legislativas, seja solicitando a retirada de pauta ou o pedido de vistas das propostas, seja contribuindo para a rejeição desses retrocessos legislativos na Comissão de Seguridade Social e Família.

Contamos com o apoio de V. Exª para que os direitos sexuais e reprodutivos de nossa sociedade sejam implementados e respeitados.

Atenciosamente,

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Redes e Articulações
Associação Brasileira de ONGS – ABONG
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Católicas pelo Direito de Decidir- Brasil
Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher Brasil/ CLADEM Brasil
Fórum de Mulheres do MERCOSUL
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
Movimento de Adolescentes do Brasil
Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
Rede de Mulheres no Rádio
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RFS
Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Plataforma DhESCA
Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
União Brasileira de Mulheres/UBM

Organizações

Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento/AGENDE (DF)
Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)
Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
Casa da Mulher Catarina (SC)
Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
Centro da Mulher 8 de Março (PB)
Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
CEPIA Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação (RJ)
Coletivo Feminino Plural (RS)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
Coletivo Leila Diniz – Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)
Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR (SP)
Criola (RJ)
Cunhã Coletivo Feminista (PB)
Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)
Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
Fórum de Mulheres de Pernambuco (PA)
Fórum de Mulheres de Salvador (BA)
Grupo Curumim – Gestação e Parto (PE)
Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
Grupo Transas do Corpo (GO)
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos/IMAIS (BA)
Instituto Papai (PE)
Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)
Ipas – Brasil
Jovens Feministas de São Paulo (SP)
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Mídia Radical (DF)
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
Movimento do Graal no Brasil (MG)
Movimento Popular da Mulher/MPM
Mulheres em União Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
MUSA – Programa de Estudos em Gênero e Saúde (BA)
MUSA Mulher e Saúde (MG)
Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)
Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades / UFPE
Rede ARACÊ
Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH (RJ)
Rede de Mulheres Negras (PR)
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS)

Militantes Independentes:
Alcilene Cavalcante / SP
Ana Paula Portella / PE
Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
Carla Batista / BA
Carmen Campos / RS
Claudia Vasconcelos / PE e BA
Dulce Xavier / SP
Elinaide Carvalho / PB
Eleonora Menicucci / SP
Magaly Pazello / RJ
Rulian Emmerick / RJ
Sandra Valongueiro / PE
Silvia Dantas / PE
Lícia Peres/RS

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
ARACÊ – Mobilização em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade
CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=1637

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Internauta pode opinar sobre aborto de fetos anencéfalos

Durante o mês de novembro, o internauta pode opinar sobre o projeto (PLS 227/04) que permite o aborto no caso de fetos anencéfalos. A enquete sobre o tema é organizada pela Agência Senado em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) e pode ser acessada no lado direito da página principal do Portal de Notícias do Senado.

O PLS 227/04, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), altera o artigo 128 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que lista os casos em que “não se pune o aborto praticado por médico”. O Código já prevê entre essas exceções as situações em que não há outro meio de salvar a vida da gestante e aquelas em que a gravidez resulta de estupro.

O projeto de lei apresentado por Mozarildo Cavalcanti exclui a punição também no caso de anencefalia, quando se identifica no feto a ausência dos hemisférios cerebrais – principal característica da anencefalia.
Atualmente, o PLS 227/04 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer do relator,senador Edison Lobão (PMDB-MA)

Da Redação / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105045

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Maternidad, un derecho no una obligación, según activistas

Por Suvendrini Kakuchi

TOKIO, oct (IPS) – Durante años, la japonesa Kanako Nashimura trató de quedar embarazada. A instancias de su esposo y otros familiares se sometió a varios tratamientos de fertilidad, pero ninguno funcionó porque tenía obstruida una de las trompas de Falopio.

Nashimura, ahora de 55 años, está divorciada y vive sola.

“El tratamiento fue duro físicamente, pero la agonía psíquica tras años de sufrir una decepción tras otras cada vez que los médicos me decían que no estaba embarazada fue mucho peor”, relató.

“Mi tristeza se alivió en cierta forma al darme cuenta de que las japonesas sufren una gran presión social de ser madres. No debería ser así”, añadió.

El envejecimiento de la población preocupa a los políticos japoneses y las discusiones sobre esterilidad se vuelven cada vez más acotadas y versan sobre tratamientos para ayudar a las mujeres a quedar embarazadas.

Otros asuntos como la voluntad de la mujer de tener un hijo y su disposición a asumir tal responsabilidad se dejan de lado.

“Nuestro movimiento, que se concentró en la infertilidad desde el punto de vista de la necesidad de tratamiento, pero también como un derecho de las mujeres, se debilitó en los últimos años”, señaló Satoko Nagaoki, de la organización Friends of Finrrage, una red de mujeres.

“Estamos en contra de la campaña que apunta a aumentar la natalidad desde una perspectiva médica y nacional”, añadió Nagaoki, profesora de la Universidad de Keio.

Los miembros de Finrrage disminuyeron de 1.000, cuando se creó la red en 1991, a los 200 que hay en la actualidad.

El promedio de hijos por mujer es de 1,2 por ciento en Japón. En 2009, sólo 13 por ciento de los 127 millones de habitantes tenían menos de 14 años, comparado con 22,7 por ciento de personas mayores de 65 años.

En ese contexto, las mujeres soportan una gran presión de tener hijos y de someterse a tratamiento de fertilidad.

El Ministerio de Salud y Bienestar incluso comenzó a subsidiar tratamientos de fecundación in-vitro en 2005. El programa atrajo 17.000 mujeres el primer año y en 2009, la cantidad se disparó a 90.000.

La falta de apoyo a la píldora anticonceptiva en este país revela que para las autoridades la mujer es una “máquina de hacer bebes” y no una persona que puede tener desea otras cosas en vez de ser madre y que tiene derecho a decidir de forma informada si quiere tener hijos, o no, se según defensores de los derechos reproductivos.

La píldora anticonceptiva, que suele considerarse como una expresión del avance feminista, llegó a Japón en 1999, décadas después que otros países. Se consigue en clínicas ginecológicas y son caras.

Una mujer puede gastar unos 1.000 dólares al año, además de los análisis que debe realizarse para que le den recetas. Además, el seguro de salud no cubre su uso.

Tres por ciento de las mujeres entre 16 y 49 años usan ese método anticonceptivo en Japón, muy por debajo del 43 por ciento en Francia.

El condón es el anticonceptivo más utilizado en Japón, lo que no hace más que reforzar viejos patrones de género, según lo cuales las mujeres dependen del hombre en materia de planificación familiar.

La cobertura periodística que recibió el caso de la legisladora Seiko Noda refuerza la idea de que las mujeres son más felices cuando tienen hijos.

Noda, quien se dedica a la política desde los 26 años, anunció hace poco que finalmente logró concebir a los 49, gracias a los avances tecnológicos. Recurrió a óvulos donados por unas 20 mujeres de Estados Unidos.

Hace unos años, Noda escribió un libro sobre sus fallidos intentos de quedar embarazada con su pareja de entonces tras someterse a varios tratamientos médicos.

“Es un misterio” estar embarazada, declaró hace poco. “El universo está aquí” en el útero, añadió la legisladora, quien ahora tiene una nueva pareja.

Noda nunca se casó en protesta por la ley que estipula que un matrimonio debe elegir un apellido común, ya sea el de él y de ella.

El hecho de que empezara a buscar un hijo a los 40 también concentró la atención sobre las mujeres que se dedican a su carrera y postergan el matrimonio y un posible embarazo.

Nagaoki lamentó que la historia de Noda haya fomentado al idea de vincular a la esterilidad con la necesidad de tratamiento médico y no dejara de lado la cuestión de los derechos reproductivos.

Cada vez habrá más demanda de tratamientos de fertilidad, según Kunio Kitamura, director de la Clínica de Planificación Familiar. Pero remarcó la importancia de mejorar la educación en materia de reproducción y sensibilizar sobre los derechos de las mujeres en la materia.

Fonte: (FIN/2010)

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Conmemoran a mujeres fallecidas durante abortos clandestinos

La ofrenda se llevó a cabo esta noche en el Monumento a la Madre, en la Ciudad de México. Foto: Notimex

Con una ofrenda colocada en el Monumento a la Madre, activistas de la organización civil Red por los Derechos Sexuales y Reproductivos en México denunciaron “los factores sociales persistentes que las llevaron a estas mujeres a un trágico final”.

Ciudad de México.- Con una ofrenda en el Monumento a la Madre, se recordó ayer a las mujeres que fallecieron víctimas de los abortos clandestinos. Y se demandó a las autoridades federales ofrecer los servicios y la información adecuados para evitar la mortandad materna.

Leticia Cuevas vocera de la Red por los Derechos Sexuales y Reproductivos en México (ddeser) señaló que las mujeres que deciden interrumpir su embarazo necesitan contar con la atención médica adecuada. Negar este derecho constituye una afrenta a su dignidad humana y una violación a su derecho a la salud y la vida. Un Estado que niega la libertad para decidir la propia maternidad es, en esencia, represor, injusto e irresponsable.

En este día, indicó rendimos homenaje a las mujeres mexicanas muertas por abortos mal practicados y denunciamos los factores sociales persistentes que las llevaron a ese trágico final, como consecuencia de inercias culturales que hace mucho tiempo resultan obsoletas.

“Necesitamos crear un nuevo México, más consciente e informado. Es urgente construir una nación que cuente con mujeres libres que ejerzan y disfruten su sexualidad y maternidad de manera saludable” agregó.

En México de acuerdo a datos oficiales el aborto representa la quinta causa de muerte materna a nivel nacional.

Datos de la Secretaría de Salud en México de 2002 a 2008 han muerto 8,533 mujeres por causas relacionadas a la maternidad: 2.430 por enfermedades relacionadas a la hipertensión durante el embarazo, 2009 por hemorragia obstétrica, 1,300 por secuelas, 1,190, por complicaciones del embarazo y el parto, 617 por aborto, el resto por otras causas. Absolutamente todas las causas por las cuales las mujeres se mueren durante el embarazo, parto y puerperio, son causas prevenibles.

La realidad social, señaló evidencia una grave falta de educación sexual responsable, con visión científica, para todos los sectores de la población. Es fundamental que todas las mujeres y hombres de México tengan con oportunidad el conocimiento pleno y la preparación adecuada para vivir y disfrutar una sexualidad libre y saludable.

Fonte: Eugenia Jiménez / Milenio

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IstoÉ: A hipocrisia do aborto (ouça o áudio de Sheila)

A hipocrisia do aborto
Teoria e prática de Mônica Serra

Nesta campanha, o casal Mônica e José Serra rompeu a fronteira entre o público e o privado ao dar conotação eleitoreira ao tema do aborto. Quando retirou o procedimento da categoria de saúde pública ou de foro íntimo, o casal abriu um flanco na própria privacidade. Serra vinha condenando de forma sistemática a descriminalização ao aborto. Mônica, por sua vez, havia sido ainda mais incisiva, intrometendo-se no assunto durante uma carreata com o marido em Duque de Caxias (RJ): “Ela (Dilma) é a favor de matar as criancinhas”, disse a um ambulante que apoiava a candidata do PT. Não demorou para que o relato de um aborto feito por Mônica quando Serra vivia exilado no Chile virasse assunto público. O caso foi trazido à tona pela bailarina e coreógrafa Sheila Canevacci Ribeiro, 38 anos, ex-aluna de Mônica no curso de dança da Universidade de Campinas.

Ao lado do marido, o antropólogo italiano Massimo Canevacci, Sheila assistia em sua casa a um debate entre os presidenciáveis quando Dilma Rousseff questionou Serra sobre ataques feito por Mônica. Surpreendida, Sheila se lembrou em detalhes de uma aula de psicologia ministrada em 1992 por Mônica para a sua turma na Unicamp. Ao discorrer sobre como os traumas da vida alteram os movimentos do corpo e se refletem no cotidiano, Mônica contara ao pequeno grupo de alunas do curso de dança que ficara marcada por um aborto que precisou fazer na época da ditadura, devido às condições políticas adversas em que vivia. “Fiquei assustada com o duplo discurso de minha professora”, afirma Sheila, que na manhã seguinte colocou uma reflexão sobre o assunto em sua página na rede social Facebook.

A coreógrafa acreditava estar compartilhando a experiência com um grupo de amigos, mas o texto se espalhou, ganhou as páginas dos jornais e até uma nota oficial da campanha de Serra negando o aborto. Já Mônica e Serra não fizeram qualquer desmentido sobre o caso. Na sequência, Sheila recebeu milhares de apoios, mas também críticas, incluindo a de ter traído sua antiga professora. “Foi ela quem traiu minha confiança como aluna e mulher”, diz a coreógrafa. “Ela não é a mulher do padeiro, do dentista. Ela é a mulher de um candidato a presidente da República. O que ela fala e faz conta”.

As atitudes das personalidades públicas contam tanto que chegam a provocar temor. Colega de classe de Sheila, a professora de dança C.N.X., 36 anos, também se lembra do depoimento de Mônica na universidade, mas pede para não ser identificada. Recém-aprovada em concurso de uma instituição federal, ela acredita que, se eleito presidente, Serra pode prejudicar sua carreira. Quanto à aula de 1992, C.N.X. conta que o grupo de alunas não chegava a dez e estava sentado em círculo quando Mônica comentou que um dos fatores que tinham alterado sua “corporalidade” foi a vivência na ditadura e a necessidade de fazer o aborto. “Ela queria ter o filho, não queria ter tirado”, diz a professora de dança. “E eu fiquei muito chocada com o depoimento, pois na época era muito bobinha”, completa C.N.X., que passara no vestibular com apenas 16 anos e pela primeira vez vivia longe da família.

Na opinião da professora de dança, nada impede que, de 1992 para cá, Mônica tenha mudado de ideia: “Mas ela não pode ser hipócrita. Sabe que o aborto é uma experiência traumática”. Trata-se também de um tabu no País, embora 5,3 milhões de brasileiras entre 18 e 39 anos tenham feito pelo menos um aborto, de acordo com o Ministério da Saúde. Mais da metade das brasileiras que se submete ao procedimento acaba internada devido a complicações da intervenção. Como se não bastasse, pode ser condenada a pena de um a três anos de detenção, como prevê o Código Penal de 1940, exceto para os casos de estupro ou de risco de morte da mãe. A mudança dessa lei — ISTOÉ defende a descriminalização do aborto — pode ser o primeiro passo para acabar com a hipocrisia e transformar a interrupção da gravidez em uma questão de saúde pública e de foro íntimo.

PS do Viomundo: Ouça abaixo trecho do áudio da entrevista de Sheila Ribeiro a Conceição Lemes, cuja íntegra em texto está aqui.

Fonte: viomundo

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