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Bolívia promulga lei com medidas de proteção à mulher

A promulgação da lei estava prevista para ontem (8), quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, mas foi adiada para hoje por causa da viagem que Evo Morales fez à Venezuela, para participar do velório de Hugo Chávez
(folkehjelp/Creative Commons)

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou hoje (9) uma lei com medidas de prevenção e proteção a mulheres vítimas de violência. Em casos assassinatos motivados pelo ódio ou desprezo, por exemplo, a punição pode chegar a 30 anos de prisão, sem direito a indulto. A Lei Integral para Garantir às Mulheres uma Vida Livre de Violência também estabelece oito anos de prisão para aqueles que cometem o crime de homicídio por emoção violenta, o que inclui assassinatos de parente, cônjuge ou companheiro que não caracterize questão de gênero.

Para assegurar o cumprimento do dispositivo legal, o governo boliviano determinou a criação de tribunais públicos específicos para casos de violência contra as mulheres e de uma divisão especializada sobre o mesmo tema na Polícia Nacional.

O texto foi construído, nos últimos três anos, com a contribuição de diversas organizações que defendem a igualdade de gênero. O tema ganhou urgência no país após o assassinato da jornalista Hanali Huaycho, morta pelo marido Jorge Clavijo com 15 facadas, em fevereiro deste ano. De acordo com dados de autoridades locais, nove em cada dez mulheres bolivianas são vítimas de alguma forma de violência.

A promulgação da lei estava prevista para ontem (8), quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, mas foi adiada para hoje por causa da viagem que Evo Morales fez à Venezuela, para participar do velório de Hugo Chávez.

*Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam, e da emissora multiestatal de televisão, Telesur

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/03/bolivia-promulga-lei-com-medidas-de-protecao-a-mulher

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Em fotos, a caminhada de Dia Internacional da Mulher em Porto Alegre

Diversos movimentos sociais ligados ao Fórum Estadual das Mulheres promoveram no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, uma marcha pela centro de Porto Alegre. A caminhada tem concentração às 16 horas, no Largo Glênio Peres, e terminou na praça da Matriz. A marcha ‘Mulheres em Luta contra o Capitalismo e o Patriarcado – Por Autonomia, Igualdade, Liberdade e pelo fim da violência’ foi organizada em alas temáticas, cada uma relacionada a um movimento.

Entre elas, a ala por um mundo sem violência; por soberania alimentar e energética (Reforma Agrária, Licença maternidade de 6 meses, contra a violência no campo e na floresta, contra os Agrotóxicos); por um mundo livre do capitalismo (por autonomia econômica, igualdade salarial no trabalho, creche, licença de 6 meses e estabilidade, contra a violência no trabalho e na família);por reforma política com igualdade para as mulheres e contra qualquer ataque aos direitos das trabalhadoras – nenhum direito a menos.

Além da marcha, o movimento redigiu uma Carta das Mulheres, reunindo todas as plataformas feministas e entregou o documento um dia antes da marcha a todos os poderes.

Confira as imagens da caminhada, registradas pelo fotógrafo do Sul21 Ramiro Furquim.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Fonte: Sul21

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Mulheres que lutam!

“Nada causa mais horror à ordem do que mulheres que lutam e sonham” José Martí.

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Como você chama uma mulher…

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Violência contra mulher, a lei é mais forte

Divulgação da campanha Compromisso e Atitude , Lei Maria da Penha que completa seis anos.

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Opressão Gera Opresão

Opressão gera opressão /  Oppression leads to oppression

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Meu senso crítico não é TPM

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Retrato da Violência Contra a Mulher no RS

Um projeto de Vitor BaptistaLeo Tartari e Thiago Bueno para o Decoders RS utilizando dados disponibilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do portal de transparênciaCódigo no GitHub

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Dia Mundial da Amamentação

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Os desafios para a igualdade

Os desafios para a igualdadePor Tica Moreno *

As políticas para as mulheres no Brasil devem ser debatidas à luz dos acúmulos de análises e propostas do movimento feminista, que questionam a dicotomia entre as esferas pública e privada. A sociedade capitalista e patriarcal aprofunda a separação destas esferas, destinando as mulheres prioritariamente ao mundo privado, enquanto o espaço público, da política e da produção é prioritariamente um espaço masculino. As relações sociais de sexo têm uma base material, que não será superada apenas com mudanças no plano simbólico, do discurso ou da cultura política. Por isso, a ampliação da presença de mulheres nos espaços públicos e de poder não significa, automaticamente, uma mudança qualitativa destes, no sentido de que eles rompam com a desigualdade e construam referenciais baseados na igualdade.

Ao formular propostas para o Estado, setores do movimento de mulheres têm apontado a necessidade de se criar organismos executivos de políticas para as mulheres. O alcance desta proposta vai além dos conselhos, que na realidade cumprem o papel do Estado na mediação deste com o movimento social.

A criação da Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM), no governo Lula, foi uma vitória e significou um avanço na concepção de que a ausência de políticas para mulheres significa a conivencia do Estado com a desigualdade. Nas últimas semanas, veículos da grande imprensa (como o jornal O Globo) circularam rumores de que o governo estuda reunir as secretarias de mulheres, de promoção da igualdade racial e de juventude dentro de um ministério de direitos humanos. O próprio debate é colocado de forma enviesada e parte dos mesmos setores que atacam as iniciativas da SPM no combate ao machismo, como no caso da crítica à publicidade da Hope.

Esses rumores se dão ao mesmo tempo em que cerca de 250 mil mulheres participam do processo da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Nas etapas municipais e estaduais foram aprovadas propostas que reforçam a centralidade da criação e fortalecimento de organismos específicos de políticas para as mulheres nos poderes executivos.

Estas políticas não podem ser limitadas à garantia dos direitos humanos, porque a desigualdade a que estamos submetidas é estrutural e são necessárias políticas que revertam esta situação. Um exemplo são as políticas para garantir a autonomia econômica das mulheres. Estas passam por políticas específicas de formação e capacitação, mas também por uma ampla articulação com os Ministérios, como o da Educação para a ampliação de vagas em creches públicas, ou o do Trabalho e Emprego que deve incorporar a perspectiva de igualdade para não impulsionar políticas focadas na geração de empregos ocupados majoritariamente por homens, enquanto para as mulheres sobra o trabalho doméstico, em postos precários, ou a prostituição no entorno de grandes obras. Poderiam ser listadas aqui outras tantas áreas em que há necessidade de articulação de políticas de igualdade, como na cultura, no desenvolvimento social e no meio ambiente.

A institucionalização das políticas de igualdade está avançando nos últimos anos, e deve ser aprofundada e ampliada. Qualquer alteração no status da SPM que signifique em alguma medida um rebaixamento e a diminuição de sua capacidade de articulação e execução será, portanto, um retrocesso no Brasil. Ainda mais se consideramos as iniciativas que conformam a atual ofensiva conservadora e misógina contra os direitos das mulheres, por exemplo, a partir da criminalização das mulheres relacionada ao aborto e a intensificação da mercantilização dos nossos corpos e vidas.

Frente às desigualdades estruturais e aos desafios conjunturais, o Estado não pode ser neutro. Ao contrário, deve ter um lado, assumindo o compromisso com a liberdade e a igualdade.

A eleição da primeira mulher presidenta do país gerou um conjunto de expectativas de que as políticas para as mulheres teriam um lugar privilegiado neste governo. Mas o alcance desta eleição pode ser mais que um simbolismo ou que uma mudança na cultura de representação política. Os próximos anos podem e devem ser marcados por alterações concretas na vida das mulheres, fortalecendo a perspectiva de um projeto político que erradique a pobreza extrema ao mesmo tempo em que combata realmente todas as formas de desigualdade e opressão.

* Tica Moreno é militante da Democracia Socialista e integrante da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

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