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Uruguai aprova aborto e imposto para combater concentração de terras

Porto Alegre – Na última sessão do ano, oSenado do Uruguai aprovou na terça-feira (27) dois projetos polêmicos. Um deles legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação e outro prevê a taxação das grandes propriedades para combater a concentração de terras no país.

Após intensos debates, o projeto que legaliza o aborto foi aprovado por 17 dos 31senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla, deesquerda, e um voto de senador do PartidoNacional, de oposição. Agora o projeto delei será analisado na Câmara dosDeputados. O texto irá à Câmara deDeputados e, se aprovado, irá a sanção pelo presidente José Mujica, também da Frente Ampla, que já avisou que não vetará a proposta.

No senado, o respaldo para a aprovação foi dado pela Frente Ampla com 16 votos, a qual se somou o senador doPartido Nacional Jorge Saravia, um ex-membro da coalizão de esquerda. O Partido Colorado votou em bloco contra a medida.

Os senadores de oposição ao projeto centraram suas críticas na crença de que existe vida a partir do momento da concepção e que, portanto, o direito de viver deve ser respeitado. Outro elemento comum em várias das intervenções da oposição foi que o número de abortos só aumentou nos países onde o procedimento foi legalizado

Os defensores da descriminalização do aborto – agrupados em torno da Frente Ampla, partido que detém a maioria no Senado e ocupa a presidência da República – argumentaram que é um direito das mulheres decidir livremente sedesejam continuar o processo de gestação, dentro do prazo de 12 semanas estipulado pela nova regra.

Também afirmam que a atual lei de criminalização do aborto, aprovada nos anos 1930, tem sido repetidamentedesrespeitada e não tem feito outra coisa senão desenvolver as práticas inseguras destas operações. A Frente Ampla também sustentou que a descriminalização do aborto confirma o Estado laico e que a Igreja e pontos de vista religiosos não devem ser base para decisões políticas.

Fora do Palácio Legislativo, em Montevidéu, manifestantes a favor e contrários à lei pressionavam os senadores. Umdos votos mais polêmicos foi justamente o do senador nacionalista Saravia. Quando estava na Frente Ampla, ele havia sido um dos que conduziram a iniciativa, mas ontem declarou-se pessoalmente “contra o aborto”, mas “a favorde descriminalizar as cerca de 40.000 mulheres condenadas a um aborto por circunstâncias sociais” a cada ano.

Mesmo na Frente Ampla, que é composta por várias tendências internas – chamadas de listas – houve discordâncias com o projeto que legaliza o aborto. Conforme havia entecipado, o frente-amplista Carlos Baráibar (da lista interna Assembleia Uruguai) argumentou contra a medida, mas logo pediu licença e retirou-se da sessão, deixando adecisão nas mãos de seu suplente, Milton Antognazza, que votou a favor.

No plenário do Senado, não chegou a haver debate, mas uma sucessão de discursos nos quais os senadores apenas mantiveram suas posições conhecidas de antemão. Os discursos começaram ao meio-dia com a Monica Xavier (do Partido Socialista, que integra a Frente Ampla), uma dos promotoras da iniciativa. Xavier explicou que o projeto é “um mecanismo que garante que, se a mulher não pode continuar a gravidez, tenha as mesmas garantias que uma mulher que leva sua gravidez a termo”. “Nós não somos censores da moral, nós somos legisladores em uma sociedade felizmente diversificada. Precisamos reconhecer a diversidade da sociedade para tornar a regra mais justa”, disse a senadora.

Em seguida, o senador do Partido Colorado Alfredo Solari (da lista interna Nós Uruguai) rebateu: “Como pode ser estabelecida por lei que a interrupção da gravidez pode ser decidida apenas pela mulher? E o homem, ele não teve participação? Sua opinião não conta? Em vez de promover a paternidade responsável, o que dizemos com esta lei é que não importa a opinião masculina”, indignou-se.

Mais tarde, o senador do Partido Nacional Carlos Moreira (da tendência Aliança Nacional) considerou que o direito à vida “começa a partir do momento da concepção, como declarado no Pacto de San José de Costa Rica”, e que, seaprovada a lei, o Uruguai estaria violando tratados internacionais.

Por sua parte, o frente-amplista Luis Gallo Frente (da Assembleia Uruguai), disse que esta lei “afirma a natureza secular do governo uruguaio,” e que “as crenças religiosas não são uma fonte de direito.” Com esta lei estamos dando um alento a um grupo social mascarado e silenciados”, disse ele. De acordo com Gallo, a normai “deve estar alinhada com o consenso social vigente no país, e os legisladores não devem desprender-se dele. A lei que criminaliza o aborto é desconsiderada e constantemente violada. Criminalizar o aborto fere múltiplos direitos, o da vida, da saúde, da igualdade, da decisão de consciência, da liberdade, da integridade e da segurança” ,defendeu osenador.

Ministro da Saúde comemora

O Ministro da Saúde, Jorge Venegas, saudou a vitória da descriminalização do aborto do Senado e disse que está confiante de que os deputados também aprovarão a lei. “Como instituição, o nosso Ministério tem sido convocadopara as comissões parlamentares inúmeras vezes. Creio que a interrupção da gravidez dentro de um programa e numa concepção de saúde sexual e reprodutiva é um direito que deve ser dado às mulheres”.

“Este é um passo que dá a sociedade. Nós não apenas devemos cuidar da vida, mas também cuidar de nossas mulheres. Elas têm o direito de interromper “, disse o secretário de Estado em suas primeiras declarações após aaprovação do projeto ontem à noite no Senado.

Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Pepe Mujica, todos os serviços desaúde, públicos e privados do Uruguai, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados. Alei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

Taxação de concentração da terra

O Senado uruguaio também aprovou um projeto de lei para criar um imposto a proprietários de mais de 2.000 hectares, com o objetivo de combater a concentração da terra. O projeto foi aprovado por 16 votos de 27, apenas com os votos da governante Frente Ampla (esquerda). Como o texto já havia sido aprovado em novembro pela Câmara dosDeputados, segue agora para sanção de Mujica.

Segundo os cálculos do governo, o novo imposto afetará menos de 1.500 dos mais de 50 mil produtores do país, que possuem um terço dos 17 milhões de hectares cultiváveis ou produtivos de todo o território. O governo acredita que o imposto permitirá arrecadar cerca de US$ 60 milhões anuais que serão destinados a obras de acesso ou deestradas rurais nos departamentos do interior.

Fonte: Sul21

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/12/uruguai-aprova-aborto-e-imposto-para-combater-concentracao-de-terras

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Em marcha, pela liberdade

Liberdade.

Foi esse o mote que juntou 5 mil pessoas nas ruas de São Paulo no último sábado, na Marcha da Liberdade.

As redes sociais foram super importantes pra convocar toda essa galera. Foram um instrumento. Mas o que fez as pessoas tomarem conhecimento do que ia acontecer, espalhar a informação, criar conteúdos, posts e cartazes, e ir pro MASP no sábado a tarde foi a indignação frente a uma política que tem violando nossos direitos com uma frequência que incomoda até os mais acomodados.

O direito violado, nesse caso, foi o da liberdade de expressão.

E fomos lá, muitos e muitas, expressar qual liberdade nos falta. Sexualidade livre, cultura livre, mulheres livres – foram alguns dos temas que viraram musiquinhas durante a marcha.

Pela liberdade das mulheres

Depois de uma atividade sobre a plataforma da Frente pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto, os panfletos feministas chegaram à Av. Paulista.

Historicamente, a luta pela legalização do aborto é levada pelas feministas, porque este é o movimento que compreende que o direito a decidir sobre o corpo e a maternidade é fundamental para que as mulheres sejam livres e autônomas. Mas faz parte dessa nossa luta convencer mais setores da sociedade a defender o direito ao aborto.

E, em uma manifestação ampla e diversa como a de sábado, nos surpreendeu positivamente a aceitação da luta pela legalização do aborto, o que foi possível medir pela adesão de homens e mulheres às músicas pró direito ao aborto, mas também pelo apoio de alguns coletivos que estavam na organização da marcha.

A solidariedade com as mulheres em defesa do direito ao aborto legal e seguro tem que crescer.

Não pode ser só das feministas a indignação frente à realidade da criminalização do aborto, que faz que o aborto inseguro seja a terceira causa de morte materna no Brasil. Somos clandestinas. Aqui, uma em cada cinco mulheres já fez aborto, mas a criminalização penaliza mais às mulheres negras e pobres, que o praticam em condições inseguras. O aborto em uma clínica segura custa em torno de 5 salários mínimos, numa sociedade em que a maioria das mulheres recebe até 2 salários mínimos.

Os debates feministas sobre o aborto partem de alguns princípios. Entre eles, a convicção de que nenhuma mulher deve ser presa, humilhada, perseguida ou maltratada por ter feito aborto.

É uma questão de saúde pública, mas é também, e fundamentalmente, uma questão relativa à autonomia das mulheres, que devem ter o direito de decidir se querem ou não ser mães em um determinado momento da vida. A maternidade não pode ser uma obrigação, nem um castigo.

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

Mas nós estamos longe de conquistar esse direito no Brasil.

Os ataques conservadores que se manifestaram na campanha eleitoral continuam acontecendo. Recentemente, mais clínicas foram fechadas em Fortaleza e Porto Alegre. Projetos de lei como o estatuto do nascituro – que privilegia uma vida em potencial em detrimento da vida concreta das mulheres – continuam sendo articulados no Congresso Nacional.

E, na sociedade, os valores conservadores relacionados à família e à sexualidade são reforçados e interferem na liberdade das mulheres. Ainda vemos – em discursos, novelas e políticas – as mulheres sendo consideradas como mães, e não como seres humanos completos, indivíduos dotados de razão, de desejo, de autonomia. Cidadãs. As mulheres são sujeitos da história e, enquanto não tiverem plena autonomia com relação a sua vida e a sua sexualidade, essa sociedade não vai ser livre.

Até lá, nós seguiremos em marcha.

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A próxima Marcha da Liberdade está convocada para o dia 18 de junho, sábado, as 14h, no MASP

Em casa, somos uma. Junt@s, somos tod@s!

Fonte: http://blogueirasfeministas.com/2011/em-marcha-pela-liberdade/

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“Não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero”

Em entrevista, a ministra Iriny Lopes, da SPM, expõe projeto para sua pasta e vê pauta das mulheres no centro do governo Dilma

No primeiro mês de março do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país, o Brasil de Fato entrevistou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, para saber quais os planos do Executivo para combater a desigualdade de gênero.

Apesar da grande dependência em relação a variados órgãos de Estado e do baixo orçamento, a ministra – ex-deputada federal (PT-ES) por três mandatos – projeta um amplo leque de ações e aposta na convergência de duas prioridades já elencadas pela presidenta Dilma Roussef: política para as mulheres e combate à miséria. Porém, o debate sobre aborto segue “de acordo com a lei”. Confira.

Brasil de Fato – A eleição da primeira mulher para a Presidência da República traz que impactos para a vida das mulheres e para a luta feminista no Brasil?
Iriny Lopes – A eleição da presidenta Dilma é um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com as práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, violência, ausência de participação política e autonomia econômica, política e social das mulheres. Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, pois terá um olhar mais atento para promover a igualdade como um valor necessário. Mas as feministas querem mais e preconizam uma sociedade igualitária com a erradicação de valores e práticas expressas no sexismo, no machismo, na homofobia e lesbofobia, no racismo e tantas outras formas de intolerância que têm raízes no patriarcado e no capitalismo. Nesse sentido, a presidenta Dilma já apontou que as mulheres terão prioridade no seu governo, o que já é de importância histórica por dois aspectos: ser a primeira presidenta do Brasil e determinar a erradicação da pobreza. Tanto as estratégias de erradicação da pobreza, priorizando as ações de autonomia das mulheres, quanto às bandeiras de luta das feministas têm convergência. Mais do que isso: complementam-se. E quem tem a ganhar são as mulheres.

Durante a campanha, pesquisas indicavam que Dilma Rousseff tinha menos votos entre as mulheres. A bancada feminina no Congresso Nacional também não cresceu. Há uma resistência ao voto nas mulheres por parte delas próprias?
A questão é complexa e está relacionada aos papéis que ainda hoje são atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Pesquisa de 2009 do Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data com o apoio da SPM revelou que 83% dos entrevistados acreditam que a presença de mulheres no poder melhora a política e 73% afirmam que a população ganha com a eleição de mulheres. Embora haja esse reconhecimento, as mulheres ainda não têm as condições para que isso aconteça. No parlamento, a representação feminina é de apenas 10%; no judiciário, 15%. Uma das causas, entre tantas outras que dificultam a participação das mulheres na política, é a legislação eleitoral vigente, em que a escolha de candidatos é determinada pelo poder econômico e não possui mecanismos para garantir a equidade de gênero nos partidos e na escolha de suas representações. Outro aspecto é a quase ausência de oportunidades para a educação cidadã e formação política com perspectivas de gênero. Sabemos que as mulheres são intelectualmente mais qualificadas que os homens por possuírem mais tempo de estudos, mas, na hora de decidir quem ocupa os espaços de poder, o critério é machista.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres entrará no debate da reforma política? Há previsão de intervir em algum outro grande debate nacional?
Nós já estamos atuando nesse sentido, e começamos por articular a bancada feminina no Congresso Nacional para debater a reforma eleitoral e a participação das mulheres na Comissão de Orçamento da Câmara, que vai debater o PPA [Plano Plurianual]. Em nível internacional estivemos, em fevereiro, na criação da ONU Mulheres, em Nova York. Estivemos também com a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] para tratar da implementação do Consenso de Brasília, documento aprovado pelos países da região durante a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em julho do ano passado. Atuar nessas áreas é ampliar a nossa perspectiva de combate às desigualdades, em diálogo, especialmente, com países e movimentos sociais da América Latina e África.

O governo estendeu o dia da mulher, 8 de março, para o mês da mulher. O que a SPM fez neste mês?
Uma extensa pauta de compromissos nos estados para dialogar especialmente com governadores e prefeitos na perspectiva de repactuar as políticas públicas para as mulheres e aplicá-las de forma transversal e articulada. Pois é no município que elas repercutem na vida concreta das mulheres.

Em termos de políticas concretas, o que isso significará?
Quando a presidenta Dilma Rousseff determina como eixo central de seu governo a erradicação da miséria, ela aponta para a SPM a sua prioridade, pois não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero. A pobreza tem sexo e cor. Do contingente da população que vive nessas condições, as mulheres são a maioria, e, entre elas, as negras, considerando seus filhos e filhas. Já estamos trabalhando para construir as condições para a autonomia econômica e política das mulheres, efetivando medidas para a ampliação do trabalho formal e prevendo ampliar em 2 milhões o número de mulheres empregadas. Nesse sentido, a capacitação e formação profissional é parte dessa estratégia, além do acesso às linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação e de trabalho entre mulheres. Vamos também ampliar e melhorar os equipamentos sociais como creches, restaurantes, cozinhas e lavanderias comunitárias, especialmente nas regiões onde há alto índice de população em situação vulnerável. Essas são algumas das ações que já estão em curso. Vamos dar escala a programas como o “Gênero e Diversidade na Escola” para capacitar meio milhão de professores e professoras da rede pública para lidar com as temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Na área da saúde, ampliaremos a cobertura do programa nacional de atenção à saúde integral da mulher, criaremos a rede de atendimento ao parto [Rede Cegonha] para diminuir a mortalidade materna, e ampliaremos os recursos para tratamento de câncer de mama e colo uterino e o número de equipamentos de exames de mamografia.

Mas o orçamento da SPM é reduzido, provavelmente o menor de todos os ministérios [R$ 114,4 milhões para este ano]. Como levar a cabo essas políticas?
Estamos debatendo a matriz de governo para a transversalidade e institucionalidade das políticas, o que significa garantir que elas sejam políticas de Estado. A SPM é um ministério-meio, articula e promove a transversalidade das políticas para as mulheres. São políticas que só podem ser aplicadas de forma articulada entre todas as áreas de governo. É preciso uma mudança na operação dessas políticas, mas, também, na postura dos operadores e gestores públicos, modificando o olhar fragmentado sobre questões que envolvem a perspectiva de gênero. Com a determinação da presidenta Dilma de priorizar as mulheres, isso forçosamente deve ocorrer, o que promoverá uma espécie de aceleração da aplicação dessas políticas e das conquistas das mulheres.

Como a senhora vê a tentativa, por parte do Judiciário, de flexibilizar a Lei Maria da Penha?
A presidenta Dilma afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com rigor e é assim que o governo federal está tratando a questão. A tentativa de revisão de alguns dos artigos e o questionamento da lei podem representar um retrocesso. Mas contamos com grande apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que têm defendido a aplicabilidade da lei. Por isso, firmamos uma parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais da Justiça, através de um Protocolo de Cooperação, para aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e para efetivar a punição dos seus ofensores. Uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostra que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. A cada dia, dez mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses, 1,3 milhão de mulheres acima de 15 anos foi agredida. Modificar essa lei ou negá-la é negar a condição de igualdade e a integridade das mulheres.

Quais serão as políticas da SPM para as mulheres do campo?
O direito à aposentadoria, à nota de produtora e ao acesso diferenciado a créditos é ainda uma grande necessidade e motivo de uma campanha permanente de orientação sobre esses direitos e como acessá-los. Da mesma forma, uma campanha de enfrentamento à violência contra as camponesas vem sendo desenvolvida. Os créditos diferenciados como o Pronaf [Programa Nacional da Agricultura Familiar] são instrumentos importantes para a sua autonomia econômica, mas precisamos ampliar a escala de acesso e aumentar os valores e desenvolver outros mecanismos de apoio à produção coletiva e cooperada das camponesas. Elas também precisam ser contempladas com equidade na titulação das suas terras e na economia da produção familiar e decisão dessa produção. E isso implica em construir o protagonismo das mulheres, o que só é possível com a participação delas.

Que trabalho a SPM pretende fazer com relação ao aborto?
Estamos tratando com serenidade essa questão. Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, o aborto será tratado de acordo com a lei. E nenhuma mulher deve correr o risco de morte por falta de atendimento. Para isso, a rede de atenção à saúde integral da mulher tem a atribuição de acolher e atender as mulheres que necessitam de atendimento nesses casos. Ampliar e defender os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não é só atribuição do Estado. Toda a sociedade deve debater a questão ouvindo as diversidades e a pluralidade de opiniões, opções e culturas de forma a contemplar todos os setores.

http://www.brasildefato.com.br/node/6146

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Arquivado em 8 de março, Dia internacional da mulher, feminismo, ofensiva contra o machismo

A campanha contra o direito ao aborto encontra eco nas reivindicações da extrema-direita

Através do lobby parlamentar ou da violência, grupos de extrema-direita atacam direito das mulheres norte-americanas

Apenas nesse inicio do mês de abril três estados norte-americanos tiveram ações ou mudanças legislativas favoráveis aos grupos conservadores que atuam no país com o apoio declarado do Partido Republicano.

O governador do Arizona Jan Brewer assinou em pleno sábado, dia 2, projeto de lei proposto pela deputada Kimberly Yee e a senadora Nancy Barto, que obriga as mulheres que requisitarem um aborto a realizarem um ultra-som. Durante o exame os médicos deverão oferecer à mulher a opção de ouvir os batimentos cardíacos do feto. O projeto também proíbe que prestadores de serviços médicos prescrevam a pílula do dia seguinte conhecida como RU-486, apresentada pela direita norte-americana como um método abortivo, quando eeste recurso é, na realidade, utilizado por mulheres nos primeiros dias após a relação sexual desprotegida e que estão distantes do capital do estado do Arizona para evitar uma gravidez indesejada.

A proibição do acesso ao medicamento tende a aumentar a necessidade de um aborto que não estará “disponível em qualquer lugar, mas apenas em Phoenix e Tucson. Criando uma situação de insegurança para as mulheres”, disse Michelle de Steinberg, da Planned Parenthood Arizona.

No estado do Kansas e Nebraska, dois grupos anti-aborto “Operação Resgate”, na cidade de Wichita e “Maryland Coalizão pela Vida” abriram sedes dos chamados Centro de Crise da Gravidez (CPC) nas proximidades de clínicas que oferecem serviços de aborto.

Um dos centros está em frente à clínica do médico George Tiller, assassinado em 2009 por um fanático religioso dentro da igreja que freqüentava. A clínica de Tiller foi alvo de constantes manifestações e até mesmo atentados por parte da extrema-direita norte-americana. Scott Roeder, que foi condenado pelo assassinato do médico em seu testemunho, confessou tentar orientar “as pacientes da clínica de aborto” para procurarem uma CPC.

Os grupos da extrema-direita têm concentrado suas ações contra clínicas de atendimento a aborto tardio, especialidade do Dr. Tiller, e no lobby parlamentar que tem forçado mudanças legislativas restringindo o acesso aos serviços. Desde que o médico foi assassinado esses grupos intensificaram suas ações, e procuram evitar que outro médico que é referência nesse tipo de atendimento e que trabalhou com Tiller, Dr. Carhart, abra clínicas na região.

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Uma cegonha que pare crianças e criminaliza as mulheres

por Luka Franca

Quantas vezes não vimos nos desenhos animados a imagem de um pássaro branco carregando no bico uma trouxinha com uma criança dentro? Tudo asséptico, sem relação alguma com o corpo e a sexualidade da mulher. Quantas vezes nós e nossas mães ao sermos indagados de onde vêm os bebês tiramos do velho baú de histórias a explicação do repolho ou da cegonha? Sim, a cegonha apesar de não viver em nossa região é símbolo recorrente no nosso imaginário coletivo, ajudando assim a retirar também das mulheres a segurança sobre a fisiologia de seu corpo, corroborando com o medo e a impotência construída há décadas e décadas.

As críticas feitas pela Rede Feminista de Saúde sobre o programa lançado pela presidente Dilma no último dia 28 de março são bastante contundentes, resgatam uma premissa fundamental da luta feminista: a integralidade ao atendimento de saúde da mulher. O debate sobre a saúde da mulher, direitos reprodutivos e sexuais vem sendo escamoteado há bastante tempo e normalmente a discussão não é feita na sociedade e nossos direitos acabam sendo trocados por votos, conchavos políticos e afins. Nada muito diferente do que é feito com os direitos da classe trabalhadora, mas quem liga?

Existe sim uma necessidade de humanizar o parto no Brasil, para isso existe o Plano Nacional de Humanização do Parto (PNHP) e também há décadas existe o Plano de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (PAISM) que serviu para desenvolver o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) logo no começo do governo Lula. Tais planos pensam a saúde da mulher de forma completa e precisam ser colocados em prática urgentemente, porém ao invés de fazê-lo e comprar uma briga com os setores dogmáticos religiosos – com quem o governo Dilma se comprometeu para assegurar sua vitória nas eleições de 2010 -, é preferível lançar um programa que retira o empoderamento da mulher e ajuda a criminalizar mulheres.

Há duas semanas a presidente Dilma Rousseff lançou o programa do Ministério da Saúde: a Rede Cegonha, programa este que conta com um orçamento de R$ 9,4 bilhões e pretende garantir assistência humanizada à mulher desde o momento que confirmar a gravidez até o puerpério, por cima até parece uma proposta promissora, isso se não abrisse uma via expressa para a aprovação no congresso nacional para o cadastro de gravidez e também não escanteasse pelo menos 30 anos de debates e acúmulos sobre a assistência integral a saúde da mulher.

Na verdade nos deparamos com o desenrolar da capitulação que Dilma e o PT deram nas eleições de 2010 com a Carta ao Povo de Deus e o compromisso do governo não enviar ao congresso nenhum projeto de lei versando sobre questões polêmicas – por polêmico entendamos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos civis da comunidade LGBT -, pois em nenhum momento a atual presidenta se comprometeu a não escantear a política de atendimento integral à saúde da mulher, em implementar por completo o PNAISM ou não substituí-lo por um programa baseado no marketing que municia mais um pouco aqueles que brigam pela criminalização das mulheres.

A Rede Cegonha não é resposta completa aos diagnósticos sobre saúde da mulher, acaba por colocar uma venda sobre a questão do aborto no país. Em entrevista ao Vi o Mundo Télia Negrão da Rede Feminista de Saúde bem lembra que apenas no SUS são realizados mais de 100 mil abortos por ano, não contando com aqueles realizados em clínicas clandestinas que podem chegar a quase um milhão/ano. O programa do governo federal ignora essa situação, prefere não colocar o dedo na ferida e não correr o risco de perder apoio no congresso nacional do que encarar de frente a sofrida realidade das mulheres que abortam no Brasil.

No final das contas a mulher vai confirmar sua gravidez no SUS e ser diretamente encaminhada ao pré-natal pela Rede Cegonha, acontece o que com ela se 40 semanas depois for verificado que esta mulher não pariu? Como disse para além da desumanização do evento do parto com a simbologia da cegonha o programa é um abre-alas para mais criminalização das mulheres.

Fonte: http://bdbrasil.org/2011/04/20/diario-liberdade-uma-cegonha-que-pare-criancas-e-criminaliza-as-mulheres/

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O Aborto no Brasil

13/01/2011 — Srta. Bia

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

O Rui Donato enviou para o grupo uma entrevista com Verônica Marzano, argentina, do Coletivo de Lésbicas e Feministas pela Descriminalização do Aborto; em que ela divulga a criação de um serviço por telefone de esclarecimento sobre aborto seguro na Argentina.

A partir dessa discussão, Suely Oliveira fez um interessante resumo sobre a atuação do movimento feminista brasileiro na questão do aborto. Segue abaixo o texto de autoria de Suely:

1) A legalização do aborto no Brasil é uma das primeiras bandeiras da Segunda Onda do feminismo no país (pós-1975). Tem sido, desde então uma das maiores lutas travadas contra os fundamentalismos e o conservadorismo. Em janeiro de 1980 uma clínica de aborto foi estourada no Rio de janeiro e duas mulheres foram presas pela prática do aborto, o que provocou um grande protesto seguido de ampla repercussão, pois era a primeira vez q mulheres vinham a público reivindicar o direito ao aborto.

Em todo o país ativistas dos movimentos feministas, organizam campanhas de âmbito nacional pela legalização do aborto. Ainda nos anos oitenta, muitas feministas (entre elas eu), deu declarações à grande imprensa dizendo: Eu ja fiz um aborto! O que era (e é ainda hoje) considerado um ato de coragem. Não sou por isso melhor nem pior do que ninguém. Mas é preciso um olhar cuidadoso sobre a história para que não joguemos na lata do lixo a contribuição que o movimento de mulheres e feminista tem dado para as mudanças significativas do país. Em toda a AL há um reconhecimento e respeito pelos movimentos de mulheres e feministas brasileiro.

2) Ainda nos anos 80 conseguimos, graças às reivindicações históricas desse movimento, que a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, instituísse o serviço de abortamento legal (previsto em lei desde 1940), para casos em que a mulher corre risco de vida ou qdo a gravidez resulta de estupro. Isso ja tinha acontecido em outras administrações petistas à época, entre elas Santo André.

3) O movimento nunca mais parou. Sempre aliando reivindicações de políticas públicas e avanços no legislativo. Vale a pena conhecer o que essas articulações políticas tem feito pela legalização do aborto no Brasil: a a rede feminista de saúde e direitos sexuais e reprodutivos; as Jornadas pela legalização do aborto; a Marcha Mundial de Mulheres; a Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras.

4) Existem inúmeras publicações sobre a legalização/descriminalização do aborto no Brasil feitas por esse movimento.

5) Graças a esse movimento foi criada e implementada a Norma Técnica que regulamenta o abortamento legal no Brasil.

6) Apesar de todas as conquistas, uma onda conservadora so cresce na Cãmara de Deputados, inclusive com a renovação de parlamentares vinculados aos fundamentalismos, tendo sido criada a frente parlamentar anti-aborto. Atualmente pelo menos 46 ante-projetos que atentam contra os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tramitam em diversas comissões. Entre eles: o Bolsa-estupro e o estatuto do nascituro. E o movimento segue na luta. Com garra e muita coragem.

Sugestões de links sobre o assunto:

– Seminário: Estratégias Latino-Americanas pela legalização do aborto e autonomia reprodutiva das mulheres.

– Porque defendemos a legalização do aborto.

– Reação das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro aos Projetos de lei em pauta na CSSF em 22/12.

– Brasil: carta producida en el Jornadas Brasileñas por el derecho al aborto legal y seguro.

– Plataforma Feminista para a legalização do aborto no Brasil.

– Rede Feminista de Saúde

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Ruth Alexandre: Meu aborto e a criminalização

Por Conceição Oliveira do Blog Maria Frô, twitter: @maria_fro

A jornalista Ruth Alexandre me enviou por mail seu relato no dia em que o publicou em seu blog. Mas no mar de mails, acabei perdendo-o e esquecendo de trazê-lo para cá.

Ruth narra alguns casos de mulheres que tiveram seus direitos à saúde negados por aqueles que deveriam socorrê-las e conta-nos como ela própria quase morreu quando estava na ’salinha do pau’ – a triagem – sob interrogatório de uma profissional de saúde que a julgava ao invés de socorrê-la.

Talvez, se dermos alguma humanização  para as estatísticas, possamos sentir um pouco a concretude do problema e avaliar o aborto com olhos voltados à saúde pública. Vai pensando aí.

Meu aborto e a criminalização
Por: Ruth Alexandre de Paulo Mantoan, no Fala Povo
07/11/2010

J., presa em 2003, algemada na cama do hospital, uma mulher negra, empregada doméstica, que vivia em uma região pobre e periférica do Rio de Janeiro, interrompeu a gravidez de 4 meses, porque já não tinha mais como sustentar seus outros seis filhos. Suas declarações, onde confessa o crime, foram tomadas enquanto recebia tratamento médico. Deixou o hospital e foi diretamente para a prisão, sem receber qualquer orientação jurídica.

Código Penal Brasileiro (decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

-Pena – detenção, de um a três anos.

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

-Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

-Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Durante o período eleitoral uma das campanhas, com a ajuda de setores conservadores de igrejas cristãs, e inclusive do Papa, na reta final, tentaram impor a discussão do aborto, com o claro objetivo de favorecer a candidatura de sua preferência. Eu que teimosamente continuo católica , confesso que senti muita vergonha de ver minha religião usada como ferramenta de pressão no processo de decisão eleitoral. Mas a então candidata Dilma Rousseff não se deixou pressionar pelos salteadores que tentavam jogá-la contra a opinião pública. Até Mônica Serra, esposa do então candidato José Serra, chegou a afirmar que Dilma era a favor de “matar criancinhas”, para depois se calar quando suas ex-alunas vieram a público afirmar que ela, Mônica Serra, já havia contado às alunas a experiência dolorosa do aborto que provocou no passadao. Não vou retomar todo o farisaísmo e cinismo praticado pelos que tentaram usar a discussão sobre a discriminalização do aborto para obter seus proveitos. Quero sim jogar luz sobre essa discussão tão importante e controversa para mulheres e homens.

Antes de mostrar alguns números pesquisados quero falar rapidamente da experiência com o fato, tanto a minha pessoal, como a de pessoas próximas.

Ainda adolescente acompanhei o caso de uma garota de classe média alta que engravidou de um rapaz que a família não aceitava. Os pais a obrigaram a abortar e a reconstituir o hímen. Tudo “resolvido” em uma clínica. Por um tempo, ela entrou em depressão, não falava com ninguém só comigo. Lembro também de uma outra amiga muito querida. Du, nordestina porreta, risonha. Quando ela dormia em casa eu escondia seu maço de cigarros só pra sacanear. Era tão magrinha que um dia a enxurrada a arrastou em uma ladeira. Casou, teve três abortos espontâneos, no terceiro morreu em um hospsital público. Uma outra, casada, três filhos, não sei por qual motivo fez um aborto, católica contou a um padre. Coitada, quase enlouqueceu, me confidenciou. Só conseguiu se recuperrar quando conversou com um outro padre. Conheci também uma mulher jovem, casada que contava sobre os abortos que praticava. Ela tinha inclusive uma mulher para fazer o “serviço”, acho que fixa. Segundo ela a mulher usava uma colher para provocar o aborto. Um dia eu perguntei porquê. Ela respondeu: “Como eu ia explicar pro meu marido um filho japonês”. Achei importante citar também este último caso. Porque às vezes tenho a impressão que este é o quadro que mais agrada a alguns.

Meu aborto e a criminalização – parte 2

Em 1992 eu estava sentada, escrevendo em um caderno na mesa da cozinha e conversando com Marieta, minha fiel escudeira, que lavava louças na pia. De repente senti uma dor muito forte que dificultava até a respiração. No quarto, na parte de cima, meu marido que fizera plantão na madrugada, dormia. De costas a Marieta nem percebeu. Levantei e passei pela sala bem devagar. Subi as escadas com dificuldade, com muito medo. Eu não sabia o que estava acontecendo, só sabia que devia ser muito sério. Acordei meu marido que correu para aquecer toalhas. Eu disse a ele que não eram cólicas menstruais. Era uma dor diferente. Ele ligou para o Dr. Edmund Chad Baracat, meu médico até hoje, ele estava fora do Brasil, em Congresso. Meu marido me colocou no banco deitado do carro e segiu para o Pronto Socorro do Hospital 9 de julho. Eu mal falava no percurso. Agora é que vem o mais interessante para esta discussão. Chegando na triagem, uma moça, não sei se enfermeira, médica ou atendente, começou a me fazer perguntas. Como eu estava com muita dor eu imaginava que ela logo que soubesse já fosse providenciar algum tipo de socorro, qual nada. Eu nunca fui interrogada por um delegado, mas já vi muito em filmes. Só faltou a luz sobre a cabeça e o detector de mentiras. Ela perguntava e tornava perguntar: Você esta abortando? Eu respondia que não sabia. Nem sabia se estava grávida…. Não tinha sangramento. Você tomou alguma coisa? Inqueria a “dra. Delegada de jaleco branco”, até que eu respirei, olhei nos olhos dela (fico emocionada lembrando) e disse: Você não percebe que eu não estou bem. É impossível que minha aparência não demonstrasse o que eu sentia. O tempo não me permite saber quanto tempo durou. Fui levada para a emergência e Deus colocou no meu caminho um médico competente: Fábio Laginha. A esta altura eu já havia começado a desmaiar. A sensação era de morte. O que as pessoas falavam ia ficando longe e escurecia minha visão. O médico diagnosticou: “Eu sou proibido de operar você sem fazer os exames, mas está com uma gravidez ectópica (nas trompas)”. Fizeram uma série de exames e descobriram que eu estava com um sangramento interno. A anestesia não pegou, eu já tinha 1,5 litros de sangue derramado dentro mim. Se pensarmos que temos 4,5 litros, é só fazer as contas. Estive por um triz. Fiz uma cirurgia a sangue frio. Ninguém consegue imaginar o que significa. Não tive sequelas. Oito anos depois dei à luz meu filho caçula.

Fico pensando, será que minha amiga Dú foi atendida de pronto ou morreu porque ficou muito tempo dando explicações “na salinha do pau”, vulgo triagem? Vou ficar com esta dúvida para sempre, com realação à ela e às outras tantas mulheres que morrem por complicações pós-aborto.

Temos que tomar uma decisão. Mesmo que eu tivesse provocado o aborto. É aquele papel desempenhado pela profissional de saúde, que me atendeu, que a sociedade espera quando uma mulher em risco iminente de morte chegar em um pronto socorro? Nossa presidenta eleita, Dilma Rousseff respondeu aos fariseus e cínicos: “Entre prender e atender, prefiro atender”. Eu faço coro: entre prender e atender eu quero que elas sejam atendidas.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a partir da década de 1990, o aborto induzido foi a terceira ou quarta causa de mortalidade materna em várias capitais brasileiras.

Apesar de nunca ter provocado um aborto e ser pessoalmente contra, baseada na realidade, penso que lei de aborto não impede aborto. Tanto é verdade que apesar da lei, pesquisa do Ministério da Saúde apontou 5 milhões de brasileiras de 18 a 39 anos que praticaram ao menos um aborto. E que 15% delas se declaram católicas, 13% evangélicas e 16% outras religiões. Na minha forma de ver o pode impedir aborto são políticas sociais.

Meu aborto e a criminalização – Final

Um estudo do Ministério da Saúde, pode ser um indício do que eu e algumas pessoas pensamos. Os métodos abortivos nos anos 80 eram chás, sondas, objetos perfurantes e líquidos cáusticos além do recurso às “curiosas” e clínicas privadas. Em 1990 e 2000, análise dos estudos nacionais mostravam o uso do misoprostol (Cytotec). Enquanto a venda do Cytotec não estava proibida em farmácias no Brasil o estudo mostrou que não houve aumento no atendimento pós-aborto. Ou seja o medicamento não provocou uma “epidemia “, um aumento, de abortos no Brasil.

Segundo dados do Center for Reproductive Rights, organização norte-americana voltada para o tema, em 56 países, que representam 40% da população mundial, o aborto é permitido sem nenhuma restrição até a 12ª semana gestacional. O Brasil está incluído em um grupo de 68 países, com 26% da população mundial, nos quais a prática só é admitida em circunstâncias específicas.

Estudo com 11 mulheres processadas judicialmente por aborto induzido nos anos 2000, mostrou que elas iniciaram o aborto com medicamento e que quase metade foi denunciada à polícia por médicos que as atenderam nos hospitais, muito embora a denúncia seja uma violação de princípios éticos fundamentais à saúde pública e à função médica, as mulheres não têm a garantia do sigilo, durante a fase de hospitalização. Quase todas as participantes do estudo foram processadas.

Três casos de mulheres processadas criminalmente, descritos resumidamente:

O caso J., presa em 2003, algemada na cama do hospital, uma mulher negra, empregada doméstica, que vivia em uma região pobre e periférica do Rio de Janeiro, desesperada decidiu interromper a gravidez de 4 meses, porque já não tinha mais como sustentar seus outros seis filhos. Utilizou o medicamento Misoprostol e ervas para realizar o aborto, o que lhe causou graves danos à saúde. Esses danos foram ainda piores pelo fato de ter sido denunciada enquanto buscava atendimento médico em um hospital público da região. Suas declarações, onde confessa o crime, foram tomadas enquanto recebia tratamento médico. Deixou o hospital e foi diretamente para a prisão, sem receber qualquer orientação jurídica.

O caso G., uma mulher que foi denunciada no Centro-Oeste do país, no ano 2007. A denúncia teve sua origem a partir de uma grande operação policial que inaugurou um novo modelo de investigação deste tipo de crime nas clínicas clandestinas de aborto, no qual se realiza a apreensão das fichas médicas das pacientes. Esta operação culminou na investigação de mais de nove mil mulheres da região, uma delas G., cuja ficha médica foi apreendida e manipulada pelos policiais na delegacia e ao longo de seu interrogatório. Ela teve seu nome publicado no site do Tribunal de Justiça como uma das mulheres denunciadas e tenta, até hoje, esconder de sua família e no trabalho que está sendo demandada criminalmente.

O caso M., data de julho de 2009. Trata-se de um caso de prisão em flagrante, que ocorreu momentos depois da realização do procedimento em uma clínica clandestina em um bairro da zona sul do Rio de Janeiro. M. foi fotografada, pelos policiais, ainda anestesiada, em uma cama ginecológica, as imagens foram utilizadas no processo judicial que a incrimina. Ela foi presa em flagrante e obrigada a pagar uma fiança para responder ao processo em liberdade. Não recebeu nenhuma recomendação jurídica na delegacia onde confessou o “crime”. Atualmente, recebe a assistência da defensoria pública, mas apesar da grande qualidade técnica deste órgão, o mesmo não reconhece as violações de direitos humanos envolvidos neste tema.

FOnte: http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/ruth-alexandre-meu-aborto-e-a-criminalizacao.html

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A timoneira do aborto

Rebecca Grompers acredita que mulheres não devem ser proibidas de interromper a gravidez. Nem que para isso elas precisem ser levadas a alto-mar

A holandesa Rebecca Grompers foi incisiva quando perguntei se o bebê que ela espera para abril tem nome decidido. “Não é um bebê, é um feto.” A precisão das palavras não é à toa: fundadora da Women on Waves (Mulheres Sobre Ondas), ela comanda uma das mais polêmicas organizações pró-legalização do aborto no mundo. Viaja de navio para países em que a interrupção da gravidez é proibida e recolhe mulheres que desejem fazê-la. Leva todas para águas internacionais (onde vigoram leis holandesas, país de origem da embarcação) e distribui pílulas que colocam fim ao desenvolvimento do feto ou criança – dependendo de qual lado do debate você está.

A ONG escolhe como alvo países com legislações consideradas “severas”. É o caso do Brasil, que Rebecca lista entre os mais rigorosos do planeta, apesar das recentes propostas do governo Lula de relaxar punições e abrandar a lei. Por onde passa, a Women on Waves causa turbulência. Na expedição a Portugal, em 2004, foi proibida pelo Estado de embarcar mulheres. A repercussão do imbróglio foi tão grande que após a saída dos ativistas 60% dos portugueses se diziam a favor da descriminalização do aborto e 77% queriam um plebiscito sobre o tema. Vitória? “Só comemorarei quando todos países permitirem que mulheres não precisem morrer para fazer um aborto”, diz a holandesa.

Quem são as pessoas que buscam ajuda da Women on Waves?
Mulheres que querem interromper a gravidez e não têm condições financeiras para isso. Em todos os países em que o aborto é ilegal, ele também é muito caro. Sabemos que a maioria das mulheres que buscam orientação em nossa linha telefônica está entre 30 e 40 anos, é mãe de pelo menos um filho e não tem recursos econômicos – ou emocionais – para criar mais uma criança. Conversamos muito com todas para buscar opções e ter certeza de que elas realmente necessitam interromper a gravidez. Se for esse o caso, oferecemos a pílula do aborto e auxílio médico.

O medicamento que vocês utilizam é descrito pelo FDA como inadequado para o aborto e causador de efeitos colaterais que incluem hemorragia e ruptura do útero. Ele não coloca em risco a vida dessas mulheres?
Se for utilizado apenas uma vez, na dose correta e até a nona semana de gravidez, não há risco. O problema são as mulheres que tomam 20 pílulas de uma vez, o que é errado. Em cinco anos de trabalho, nunca tivemos complicações médicas por causa desse remédio. É importante ter em mente que nada coloca mais em risco a saúde das mulheres que manter o aborto na ilegalidade. A cada ano, morrem 80 mulheres que fizeram abortos dentro da lei contra 80 mil mulheres que se submeteram a abortos clandestinos.

Quais os valores defendidos pelo movimento pela legalização do aborto?
Em primeiro lugar, ninguém é pró-aborto. Nenhuma mulher quer passar por essa experiência. Somos pró-direito de abortar. Nosso valor fundamental é olhar as conseqüências da ilegalidade. O aborto é a intervenção médica mais praticada no mundo e proibi-lo não o evita. Essa é a realidade. Dos 47 milhões feitos a cada ano, 20 milhões são ilegais. Nossa causa envolve compaixão, autonomia e saúde das mulheres. Nossos adversários, por sua vez, gostam de se chamar “movimento pró-vida”, mas não estão nem aí para a vida das mulheres. Eles têm apenas argumentos religiosos. O problema é que o fundamento de uma sociedade democrática é separar religião e Estado. A cada 6 minutos, uma mulher morre por causa de um aborto ilegal. Precisamos olhar para as pessoas que estão aqui, não para fetos que não têm autonomia humana ou direito à vida.

E quem tem direito à vida?
A maioria dos médicos concorda que um feto de até 24 semanas de idade não tem chance de sobreviver fora do útero. Ele não tem sentimentos, consciência e autonomia – há uma dependência completa do corpo da mãe. Concordo que é uma forma de vida, sim, mas decidir qual o momento exato que transforma um feto em ser humano é uma questão pessoal. A Igreja Católica diz que é a concepção. Para os muçulmanos, isso acontece entre o 80º e o 100º dia da gravidez, quando Alá sopra a vida no bebê. Os budistas, por sua vez, acreditam que até uma mosca é uma forma de vida que não pode ser morta. Ou seja: cada pessoa tem opinião diferente e deve ter liberdade para escolher o que acha melhor. Só não entendo por que precisamos entrar nesse debate filosófico sobre quando começa a vida. Esse não é o ponto mais importante. A questão central é: mulheres fazem abortos e elas precisam ter o direito de interromper uma gravidez sem colocar em risco a própria saúde.

Desde a fundação, a Women on Waves visitou apenas países católicos. Qual o motivo dessa estratégia?
Não objetivamos países católicos, mas é importante lembrar que a Igreja Católica foi a maior indutora da proibição e a maioria dos protestantes permite o aborto. Há cerca de 150 anos, interromper a gravidez era tolerado. Só em 1869 um papa, Pio IX, declarou que a vida começa na concepção. É uma história interessante: Pio IX precisou fugir para a França e lá conviveu com Napoleão III. O imperador tinha problemas com a baixa natalidade, que atrapalhava seus planos de industrialização. Então, conseguiu que o papa declarasse que a alma humana era incorporada com a concepção. Em troca, a França o ajudou a retomar sua posição no Vaticano. Dizer que o aborto é pecado foi uma decisão política, como tantas outras da Igreja.

Agir no Brasil está em seus projetos?
Queremos visitar o Brasil, mas não temos planos concretos. A lei brasileira é bastante dura e o problema com abortos ilegais, enorme: são cerca de 1,5 milhão por ano, que levam quase 300 mil mulheres aos hospitais por complicações. Quase todas pobres, que recorrem a métodos como pular de escadas ou introduzir agulhas sujas na vagina.

Comparada a outros países, como você classifica nossa lei sobre aborto?
O Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do mundo, assim como a maioria das nações sul-americanas, asiáticas e a Irlanda. Uma pessoa vai para a cadeia se fizer um aborto a não ser em situações de estupro ou risco de morte para a mãe. Mesmo nesses casos, é preciso enfrentar uma batalha na Justiça. É surpreendente saber que uma decisão recente do Supremo Tribunal brasileiro proibiu o aborto mesmo quando o feto não tem cérebro. As pessoas precisam entender que gravidez e parto colocam em risco a saúde das mulheres. Como podemos acreditar que um feto sem possibilidade de sobreviver é mais importante que a vida da mãe dele? Qual o sentido disso?

Pesquisas de opinião mostram que a lei brasileira está de acordo com o que pensa a maioria da população. O aborto deve ser legalizado mesmo afrontando as convicções dos brasileiros?
Sim. Estamos falando do direito à privacidade e à saúde. Isso não deve ser decidido pela maioria. Precisamos lembrar também que as implicações vão muito além, são muito maiores que o debate entre direitos da maioria e da minoria. O que acontece com a criança que não é desejada pelos pais? Com as crianças em orfanatos, abandonadas em banheiros públicos? O que estamos fazendo com as pessoas, forçando-as a passar por essa situação?

Você já fez um aborto?

Não é minha vida pessoal que está em jogo. Mas, como toda mulher, eu poderia muito bem ter passado por isso.

Fonte:http://arttemiarktos.wordpress.com/2010/10/19/a-timoneira-do-aborto/

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Descriminalização do Aborto!! Apoio da Mídia???

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