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Uruguai aprova aborto e imposto para combater concentração de terras

Porto Alegre – Na última sessão do ano, oSenado do Uruguai aprovou na terça-feira (27) dois projetos polêmicos. Um deles legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação e outro prevê a taxação das grandes propriedades para combater a concentração de terras no país.

Após intensos debates, o projeto que legaliza o aborto foi aprovado por 17 dos 31senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla, deesquerda, e um voto de senador do PartidoNacional, de oposição. Agora o projeto delei será analisado na Câmara dosDeputados. O texto irá à Câmara deDeputados e, se aprovado, irá a sanção pelo presidente José Mujica, também da Frente Ampla, que já avisou que não vetará a proposta.

No senado, o respaldo para a aprovação foi dado pela Frente Ampla com 16 votos, a qual se somou o senador doPartido Nacional Jorge Saravia, um ex-membro da coalizão de esquerda. O Partido Colorado votou em bloco contra a medida.

Os senadores de oposição ao projeto centraram suas críticas na crença de que existe vida a partir do momento da concepção e que, portanto, o direito de viver deve ser respeitado. Outro elemento comum em várias das intervenções da oposição foi que o número de abortos só aumentou nos países onde o procedimento foi legalizado

Os defensores da descriminalização do aborto – agrupados em torno da Frente Ampla, partido que detém a maioria no Senado e ocupa a presidência da República – argumentaram que é um direito das mulheres decidir livremente sedesejam continuar o processo de gestação, dentro do prazo de 12 semanas estipulado pela nova regra.

Também afirmam que a atual lei de criminalização do aborto, aprovada nos anos 1930, tem sido repetidamentedesrespeitada e não tem feito outra coisa senão desenvolver as práticas inseguras destas operações. A Frente Ampla também sustentou que a descriminalização do aborto confirma o Estado laico e que a Igreja e pontos de vista religiosos não devem ser base para decisões políticas.

Fora do Palácio Legislativo, em Montevidéu, manifestantes a favor e contrários à lei pressionavam os senadores. Umdos votos mais polêmicos foi justamente o do senador nacionalista Saravia. Quando estava na Frente Ampla, ele havia sido um dos que conduziram a iniciativa, mas ontem declarou-se pessoalmente “contra o aborto”, mas “a favorde descriminalizar as cerca de 40.000 mulheres condenadas a um aborto por circunstâncias sociais” a cada ano.

Mesmo na Frente Ampla, que é composta por várias tendências internas – chamadas de listas – houve discordâncias com o projeto que legaliza o aborto. Conforme havia entecipado, o frente-amplista Carlos Baráibar (da lista interna Assembleia Uruguai) argumentou contra a medida, mas logo pediu licença e retirou-se da sessão, deixando adecisão nas mãos de seu suplente, Milton Antognazza, que votou a favor.

No plenário do Senado, não chegou a haver debate, mas uma sucessão de discursos nos quais os senadores apenas mantiveram suas posições conhecidas de antemão. Os discursos começaram ao meio-dia com a Monica Xavier (do Partido Socialista, que integra a Frente Ampla), uma dos promotoras da iniciativa. Xavier explicou que o projeto é “um mecanismo que garante que, se a mulher não pode continuar a gravidez, tenha as mesmas garantias que uma mulher que leva sua gravidez a termo”. “Nós não somos censores da moral, nós somos legisladores em uma sociedade felizmente diversificada. Precisamos reconhecer a diversidade da sociedade para tornar a regra mais justa”, disse a senadora.

Em seguida, o senador do Partido Colorado Alfredo Solari (da lista interna Nós Uruguai) rebateu: “Como pode ser estabelecida por lei que a interrupção da gravidez pode ser decidida apenas pela mulher? E o homem, ele não teve participação? Sua opinião não conta? Em vez de promover a paternidade responsável, o que dizemos com esta lei é que não importa a opinião masculina”, indignou-se.

Mais tarde, o senador do Partido Nacional Carlos Moreira (da tendência Aliança Nacional) considerou que o direito à vida “começa a partir do momento da concepção, como declarado no Pacto de San José de Costa Rica”, e que, seaprovada a lei, o Uruguai estaria violando tratados internacionais.

Por sua parte, o frente-amplista Luis Gallo Frente (da Assembleia Uruguai), disse que esta lei “afirma a natureza secular do governo uruguaio,” e que “as crenças religiosas não são uma fonte de direito.” Com esta lei estamos dando um alento a um grupo social mascarado e silenciados”, disse ele. De acordo com Gallo, a normai “deve estar alinhada com o consenso social vigente no país, e os legisladores não devem desprender-se dele. A lei que criminaliza o aborto é desconsiderada e constantemente violada. Criminalizar o aborto fere múltiplos direitos, o da vida, da saúde, da igualdade, da decisão de consciência, da liberdade, da integridade e da segurança” ,defendeu osenador.

Ministro da Saúde comemora

O Ministro da Saúde, Jorge Venegas, saudou a vitória da descriminalização do aborto do Senado e disse que está confiante de que os deputados também aprovarão a lei. “Como instituição, o nosso Ministério tem sido convocadopara as comissões parlamentares inúmeras vezes. Creio que a interrupção da gravidez dentro de um programa e numa concepção de saúde sexual e reprodutiva é um direito que deve ser dado às mulheres”.

“Este é um passo que dá a sociedade. Nós não apenas devemos cuidar da vida, mas também cuidar de nossas mulheres. Elas têm o direito de interromper “, disse o secretário de Estado em suas primeiras declarações após aaprovação do projeto ontem à noite no Senado.

Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Pepe Mujica, todos os serviços desaúde, públicos e privados do Uruguai, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados. Alei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

Taxação de concentração da terra

O Senado uruguaio também aprovou um projeto de lei para criar um imposto a proprietários de mais de 2.000 hectares, com o objetivo de combater a concentração da terra. O projeto foi aprovado por 16 votos de 27, apenas com os votos da governante Frente Ampla (esquerda). Como o texto já havia sido aprovado em novembro pela Câmara dosDeputados, segue agora para sanção de Mujica.

Segundo os cálculos do governo, o novo imposto afetará menos de 1.500 dos mais de 50 mil produtores do país, que possuem um terço dos 17 milhões de hectares cultiváveis ou produtivos de todo o território. O governo acredita que o imposto permitirá arrecadar cerca de US$ 60 milhões anuais que serão destinados a obras de acesso ou deestradas rurais nos departamentos do interior.

Fonte: Sul21

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/12/uruguai-aprova-aborto-e-imposto-para-combater-concentracao-de-terras

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Em marcha, pela liberdade

Liberdade.

Foi esse o mote que juntou 5 mil pessoas nas ruas de São Paulo no último sábado, na Marcha da Liberdade.

As redes sociais foram super importantes pra convocar toda essa galera. Foram um instrumento. Mas o que fez as pessoas tomarem conhecimento do que ia acontecer, espalhar a informação, criar conteúdos, posts e cartazes, e ir pro MASP no sábado a tarde foi a indignação frente a uma política que tem violando nossos direitos com uma frequência que incomoda até os mais acomodados.

O direito violado, nesse caso, foi o da liberdade de expressão.

E fomos lá, muitos e muitas, expressar qual liberdade nos falta. Sexualidade livre, cultura livre, mulheres livres – foram alguns dos temas que viraram musiquinhas durante a marcha.

Pela liberdade das mulheres

Depois de uma atividade sobre a plataforma da Frente pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto, os panfletos feministas chegaram à Av. Paulista.

Historicamente, a luta pela legalização do aborto é levada pelas feministas, porque este é o movimento que compreende que o direito a decidir sobre o corpo e a maternidade é fundamental para que as mulheres sejam livres e autônomas. Mas faz parte dessa nossa luta convencer mais setores da sociedade a defender o direito ao aborto.

E, em uma manifestação ampla e diversa como a de sábado, nos surpreendeu positivamente a aceitação da luta pela legalização do aborto, o que foi possível medir pela adesão de homens e mulheres às músicas pró direito ao aborto, mas também pelo apoio de alguns coletivos que estavam na organização da marcha.

A solidariedade com as mulheres em defesa do direito ao aborto legal e seguro tem que crescer.

Não pode ser só das feministas a indignação frente à realidade da criminalização do aborto, que faz que o aborto inseguro seja a terceira causa de morte materna no Brasil. Somos clandestinas. Aqui, uma em cada cinco mulheres já fez aborto, mas a criminalização penaliza mais às mulheres negras e pobres, que o praticam em condições inseguras. O aborto em uma clínica segura custa em torno de 5 salários mínimos, numa sociedade em que a maioria das mulheres recebe até 2 salários mínimos.

Os debates feministas sobre o aborto partem de alguns princípios. Entre eles, a convicção de que nenhuma mulher deve ser presa, humilhada, perseguida ou maltratada por ter feito aborto.

É uma questão de saúde pública, mas é também, e fundamentalmente, uma questão relativa à autonomia das mulheres, que devem ter o direito de decidir se querem ou não ser mães em um determinado momento da vida. A maternidade não pode ser uma obrigação, nem um castigo.

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

Mas nós estamos longe de conquistar esse direito no Brasil.

Os ataques conservadores que se manifestaram na campanha eleitoral continuam acontecendo. Recentemente, mais clínicas foram fechadas em Fortaleza e Porto Alegre. Projetos de lei como o estatuto do nascituro – que privilegia uma vida em potencial em detrimento da vida concreta das mulheres – continuam sendo articulados no Congresso Nacional.

E, na sociedade, os valores conservadores relacionados à família e à sexualidade são reforçados e interferem na liberdade das mulheres. Ainda vemos – em discursos, novelas e políticas – as mulheres sendo consideradas como mães, e não como seres humanos completos, indivíduos dotados de razão, de desejo, de autonomia. Cidadãs. As mulheres são sujeitos da história e, enquanto não tiverem plena autonomia com relação a sua vida e a sua sexualidade, essa sociedade não vai ser livre.

Até lá, nós seguiremos em marcha.

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A próxima Marcha da Liberdade está convocada para o dia 18 de junho, sábado, as 14h, no MASP

Em casa, somos uma. Junt@s, somos tod@s!

Fonte: http://blogueirasfeministas.com/2011/em-marcha-pela-liberdade/

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“Não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero”

Em entrevista, a ministra Iriny Lopes, da SPM, expõe projeto para sua pasta e vê pauta das mulheres no centro do governo Dilma

No primeiro mês de março do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país, o Brasil de Fato entrevistou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, para saber quais os planos do Executivo para combater a desigualdade de gênero.

Apesar da grande dependência em relação a variados órgãos de Estado e do baixo orçamento, a ministra – ex-deputada federal (PT-ES) por três mandatos – projeta um amplo leque de ações e aposta na convergência de duas prioridades já elencadas pela presidenta Dilma Roussef: política para as mulheres e combate à miséria. Porém, o debate sobre aborto segue “de acordo com a lei”. Confira.

Brasil de Fato – A eleição da primeira mulher para a Presidência da República traz que impactos para a vida das mulheres e para a luta feminista no Brasil?
Iriny Lopes – A eleição da presidenta Dilma é um marco simbólico, político e histórico que põe luz sobre a força da mulher brasileira e sua capacidade para acabar com as práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, violência, ausência de participação política e autonomia econômica, política e social das mulheres. Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, pois terá um olhar mais atento para promover a igualdade como um valor necessário. Mas as feministas querem mais e preconizam uma sociedade igualitária com a erradicação de valores e práticas expressas no sexismo, no machismo, na homofobia e lesbofobia, no racismo e tantas outras formas de intolerância que têm raízes no patriarcado e no capitalismo. Nesse sentido, a presidenta Dilma já apontou que as mulheres terão prioridade no seu governo, o que já é de importância histórica por dois aspectos: ser a primeira presidenta do Brasil e determinar a erradicação da pobreza. Tanto as estratégias de erradicação da pobreza, priorizando as ações de autonomia das mulheres, quanto às bandeiras de luta das feministas têm convergência. Mais do que isso: complementam-se. E quem tem a ganhar são as mulheres.

Durante a campanha, pesquisas indicavam que Dilma Rousseff tinha menos votos entre as mulheres. A bancada feminina no Congresso Nacional também não cresceu. Há uma resistência ao voto nas mulheres por parte delas próprias?
A questão é complexa e está relacionada aos papéis que ainda hoje são atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Pesquisa de 2009 do Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data com o apoio da SPM revelou que 83% dos entrevistados acreditam que a presença de mulheres no poder melhora a política e 73% afirmam que a população ganha com a eleição de mulheres. Embora haja esse reconhecimento, as mulheres ainda não têm as condições para que isso aconteça. No parlamento, a representação feminina é de apenas 10%; no judiciário, 15%. Uma das causas, entre tantas outras que dificultam a participação das mulheres na política, é a legislação eleitoral vigente, em que a escolha de candidatos é determinada pelo poder econômico e não possui mecanismos para garantir a equidade de gênero nos partidos e na escolha de suas representações. Outro aspecto é a quase ausência de oportunidades para a educação cidadã e formação política com perspectivas de gênero. Sabemos que as mulheres são intelectualmente mais qualificadas que os homens por possuírem mais tempo de estudos, mas, na hora de decidir quem ocupa os espaços de poder, o critério é machista.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres entrará no debate da reforma política? Há previsão de intervir em algum outro grande debate nacional?
Nós já estamos atuando nesse sentido, e começamos por articular a bancada feminina no Congresso Nacional para debater a reforma eleitoral e a participação das mulheres na Comissão de Orçamento da Câmara, que vai debater o PPA [Plano Plurianual]. Em nível internacional estivemos, em fevereiro, na criação da ONU Mulheres, em Nova York. Estivemos também com a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] para tratar da implementação do Consenso de Brasília, documento aprovado pelos países da região durante a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em julho do ano passado. Atuar nessas áreas é ampliar a nossa perspectiva de combate às desigualdades, em diálogo, especialmente, com países e movimentos sociais da América Latina e África.

O governo estendeu o dia da mulher, 8 de março, para o mês da mulher. O que a SPM fez neste mês?
Uma extensa pauta de compromissos nos estados para dialogar especialmente com governadores e prefeitos na perspectiva de repactuar as políticas públicas para as mulheres e aplicá-las de forma transversal e articulada. Pois é no município que elas repercutem na vida concreta das mulheres.

Em termos de políticas concretas, o que isso significará?
Quando a presidenta Dilma Rousseff determina como eixo central de seu governo a erradicação da miséria, ela aponta para a SPM a sua prioridade, pois não se acaba com a miséria sem acabar com a desigualdade de gênero. A pobreza tem sexo e cor. Do contingente da população que vive nessas condições, as mulheres são a maioria, e, entre elas, as negras, considerando seus filhos e filhas. Já estamos trabalhando para construir as condições para a autonomia econômica e política das mulheres, efetivando medidas para a ampliação do trabalho formal e prevendo ampliar em 2 milhões o número de mulheres empregadas. Nesse sentido, a capacitação e formação profissional é parte dessa estratégia, além do acesso às linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação e de trabalho entre mulheres. Vamos também ampliar e melhorar os equipamentos sociais como creches, restaurantes, cozinhas e lavanderias comunitárias, especialmente nas regiões onde há alto índice de população em situação vulnerável. Essas são algumas das ações que já estão em curso. Vamos dar escala a programas como o “Gênero e Diversidade na Escola” para capacitar meio milhão de professores e professoras da rede pública para lidar com as temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Na área da saúde, ampliaremos a cobertura do programa nacional de atenção à saúde integral da mulher, criaremos a rede de atendimento ao parto [Rede Cegonha] para diminuir a mortalidade materna, e ampliaremos os recursos para tratamento de câncer de mama e colo uterino e o número de equipamentos de exames de mamografia.

Mas o orçamento da SPM é reduzido, provavelmente o menor de todos os ministérios [R$ 114,4 milhões para este ano]. Como levar a cabo essas políticas?
Estamos debatendo a matriz de governo para a transversalidade e institucionalidade das políticas, o que significa garantir que elas sejam políticas de Estado. A SPM é um ministério-meio, articula e promove a transversalidade das políticas para as mulheres. São políticas que só podem ser aplicadas de forma articulada entre todas as áreas de governo. É preciso uma mudança na operação dessas políticas, mas, também, na postura dos operadores e gestores públicos, modificando o olhar fragmentado sobre questões que envolvem a perspectiva de gênero. Com a determinação da presidenta Dilma de priorizar as mulheres, isso forçosamente deve ocorrer, o que promoverá uma espécie de aceleração da aplicação dessas políticas e das conquistas das mulheres.

Como a senhora vê a tentativa, por parte do Judiciário, de flexibilizar a Lei Maria da Penha?
A presidenta Dilma afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com rigor e é assim que o governo federal está tratando a questão. A tentativa de revisão de alguns dos artigos e o questionamento da lei podem representar um retrocesso. Mas contamos com grande apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, que têm defendido a aplicabilidade da lei. Por isso, firmamos uma parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais da Justiça, através de um Protocolo de Cooperação, para aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e para efetivar a punição dos seus ofensores. Uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostra que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. A cada dia, dez mulheres são assassinadas. Somente nos últimos 12 meses, 1,3 milhão de mulheres acima de 15 anos foi agredida. Modificar essa lei ou negá-la é negar a condição de igualdade e a integridade das mulheres.

Quais serão as políticas da SPM para as mulheres do campo?
O direito à aposentadoria, à nota de produtora e ao acesso diferenciado a créditos é ainda uma grande necessidade e motivo de uma campanha permanente de orientação sobre esses direitos e como acessá-los. Da mesma forma, uma campanha de enfrentamento à violência contra as camponesas vem sendo desenvolvida. Os créditos diferenciados como o Pronaf [Programa Nacional da Agricultura Familiar] são instrumentos importantes para a sua autonomia econômica, mas precisamos ampliar a escala de acesso e aumentar os valores e desenvolver outros mecanismos de apoio à produção coletiva e cooperada das camponesas. Elas também precisam ser contempladas com equidade na titulação das suas terras e na economia da produção familiar e decisão dessa produção. E isso implica em construir o protagonismo das mulheres, o que só é possível com a participação delas.

Que trabalho a SPM pretende fazer com relação ao aborto?
Estamos tratando com serenidade essa questão. Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, o aborto será tratado de acordo com a lei. E nenhuma mulher deve correr o risco de morte por falta de atendimento. Para isso, a rede de atenção à saúde integral da mulher tem a atribuição de acolher e atender as mulheres que necessitam de atendimento nesses casos. Ampliar e defender os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres não é só atribuição do Estado. Toda a sociedade deve debater a questão ouvindo as diversidades e a pluralidade de opiniões, opções e culturas de forma a contemplar todos os setores.

http://www.brasildefato.com.br/node/6146

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Arquivado em 8 de março, Dia internacional da mulher, feminismo, ofensiva contra o machismo

A campanha contra o direito ao aborto encontra eco nas reivindicações da extrema-direita

Através do lobby parlamentar ou da violência, grupos de extrema-direita atacam direito das mulheres norte-americanas

Apenas nesse inicio do mês de abril três estados norte-americanos tiveram ações ou mudanças legislativas favoráveis aos grupos conservadores que atuam no país com o apoio declarado do Partido Republicano.

O governador do Arizona Jan Brewer assinou em pleno sábado, dia 2, projeto de lei proposto pela deputada Kimberly Yee e a senadora Nancy Barto, que obriga as mulheres que requisitarem um aborto a realizarem um ultra-som. Durante o exame os médicos deverão oferecer à mulher a opção de ouvir os batimentos cardíacos do feto. O projeto também proíbe que prestadores de serviços médicos prescrevam a pílula do dia seguinte conhecida como RU-486, apresentada pela direita norte-americana como um método abortivo, quando eeste recurso é, na realidade, utilizado por mulheres nos primeiros dias após a relação sexual desprotegida e que estão distantes do capital do estado do Arizona para evitar uma gravidez indesejada.

A proibição do acesso ao medicamento tende a aumentar a necessidade de um aborto que não estará “disponível em qualquer lugar, mas apenas em Phoenix e Tucson. Criando uma situação de insegurança para as mulheres”, disse Michelle de Steinberg, da Planned Parenthood Arizona.

No estado do Kansas e Nebraska, dois grupos anti-aborto “Operação Resgate”, na cidade de Wichita e “Maryland Coalizão pela Vida” abriram sedes dos chamados Centro de Crise da Gravidez (CPC) nas proximidades de clínicas que oferecem serviços de aborto.

Um dos centros está em frente à clínica do médico George Tiller, assassinado em 2009 por um fanático religioso dentro da igreja que freqüentava. A clínica de Tiller foi alvo de constantes manifestações e até mesmo atentados por parte da extrema-direita norte-americana. Scott Roeder, que foi condenado pelo assassinato do médico em seu testemunho, confessou tentar orientar “as pacientes da clínica de aborto” para procurarem uma CPC.

Os grupos da extrema-direita têm concentrado suas ações contra clínicas de atendimento a aborto tardio, especialidade do Dr. Tiller, e no lobby parlamentar que tem forçado mudanças legislativas restringindo o acesso aos serviços. Desde que o médico foi assassinado esses grupos intensificaram suas ações, e procuram evitar que outro médico que é referência nesse tipo de atendimento e que trabalhou com Tiller, Dr. Carhart, abra clínicas na região.

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Uma cegonha que pare crianças e criminaliza as mulheres

por Luka Franca

Quantas vezes não vimos nos desenhos animados a imagem de um pássaro branco carregando no bico uma trouxinha com uma criança dentro? Tudo asséptico, sem relação alguma com o corpo e a sexualidade da mulher. Quantas vezes nós e nossas mães ao sermos indagados de onde vêm os bebês tiramos do velho baú de histórias a explicação do repolho ou da cegonha? Sim, a cegonha apesar de não viver em nossa região é símbolo recorrente no nosso imaginário coletivo, ajudando assim a retirar também das mulheres a segurança sobre a fisiologia de seu corpo, corroborando com o medo e a impotência construída há décadas e décadas.

As críticas feitas pela Rede Feminista de Saúde sobre o programa lançado pela presidente Dilma no último dia 28 de março são bastante contundentes, resgatam uma premissa fundamental da luta feminista: a integralidade ao atendimento de saúde da mulher. O debate sobre a saúde da mulher, direitos reprodutivos e sexuais vem sendo escamoteado há bastante tempo e normalmente a discussão não é feita na sociedade e nossos direitos acabam sendo trocados por votos, conchavos políticos e afins. Nada muito diferente do que é feito com os direitos da classe trabalhadora, mas quem liga?

Existe sim uma necessidade de humanizar o parto no Brasil, para isso existe o Plano Nacional de Humanização do Parto (PNHP) e também há décadas existe o Plano de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (PAISM) que serviu para desenvolver o Programa Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) logo no começo do governo Lula. Tais planos pensam a saúde da mulher de forma completa e precisam ser colocados em prática urgentemente, porém ao invés de fazê-lo e comprar uma briga com os setores dogmáticos religiosos – com quem o governo Dilma se comprometeu para assegurar sua vitória nas eleições de 2010 -, é preferível lançar um programa que retira o empoderamento da mulher e ajuda a criminalizar mulheres.

Há duas semanas a presidente Dilma Rousseff lançou o programa do Ministério da Saúde: a Rede Cegonha, programa este que conta com um orçamento de R$ 9,4 bilhões e pretende garantir assistência humanizada à mulher desde o momento que confirmar a gravidez até o puerpério, por cima até parece uma proposta promissora, isso se não abrisse uma via expressa para a aprovação no congresso nacional para o cadastro de gravidez e também não escanteasse pelo menos 30 anos de debates e acúmulos sobre a assistência integral a saúde da mulher.

Na verdade nos deparamos com o desenrolar da capitulação que Dilma e o PT deram nas eleições de 2010 com a Carta ao Povo de Deus e o compromisso do governo não enviar ao congresso nenhum projeto de lei versando sobre questões polêmicas – por polêmico entendamos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos civis da comunidade LGBT -, pois em nenhum momento a atual presidenta se comprometeu a não escantear a política de atendimento integral à saúde da mulher, em implementar por completo o PNAISM ou não substituí-lo por um programa baseado no marketing que municia mais um pouco aqueles que brigam pela criminalização das mulheres.

A Rede Cegonha não é resposta completa aos diagnósticos sobre saúde da mulher, acaba por colocar uma venda sobre a questão do aborto no país. Em entrevista ao Vi o Mundo Télia Negrão da Rede Feminista de Saúde bem lembra que apenas no SUS são realizados mais de 100 mil abortos por ano, não contando com aqueles realizados em clínicas clandestinas que podem chegar a quase um milhão/ano. O programa do governo federal ignora essa situação, prefere não colocar o dedo na ferida e não correr o risco de perder apoio no congresso nacional do que encarar de frente a sofrida realidade das mulheres que abortam no Brasil.

No final das contas a mulher vai confirmar sua gravidez no SUS e ser diretamente encaminhada ao pré-natal pela Rede Cegonha, acontece o que com ela se 40 semanas depois for verificado que esta mulher não pariu? Como disse para além da desumanização do evento do parto com a simbologia da cegonha o programa é um abre-alas para mais criminalização das mulheres.

Fonte: http://bdbrasil.org/2011/04/20/diario-liberdade-uma-cegonha-que-pare-criancas-e-criminaliza-as-mulheres/

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O Aborto no Brasil

13/01/2011 — Srta. Bia

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

O Rui Donato enviou para o grupo uma entrevista com Verônica Marzano, argentina, do Coletivo de Lésbicas e Feministas pela Descriminalização do Aborto; em que ela divulga a criação de um serviço por telefone de esclarecimento sobre aborto seguro na Argentina.

A partir dessa discussão, Suely Oliveira fez um interessante resumo sobre a atuação do movimento feminista brasileiro na questão do aborto. Segue abaixo o texto de autoria de Suely:

1) A legalização do aborto no Brasil é uma das primeiras bandeiras da Segunda Onda do feminismo no país (pós-1975). Tem sido, desde então uma das maiores lutas travadas contra os fundamentalismos e o conservadorismo. Em janeiro de 1980 uma clínica de aborto foi estourada no Rio de janeiro e duas mulheres foram presas pela prática do aborto, o que provocou um grande protesto seguido de ampla repercussão, pois era a primeira vez q mulheres vinham a público reivindicar o direito ao aborto.

Em todo o país ativistas dos movimentos feministas, organizam campanhas de âmbito nacional pela legalização do aborto. Ainda nos anos oitenta, muitas feministas (entre elas eu), deu declarações à grande imprensa dizendo: Eu ja fiz um aborto! O que era (e é ainda hoje) considerado um ato de coragem. Não sou por isso melhor nem pior do que ninguém. Mas é preciso um olhar cuidadoso sobre a história para que não joguemos na lata do lixo a contribuição que o movimento de mulheres e feminista tem dado para as mudanças significativas do país. Em toda a AL há um reconhecimento e respeito pelos movimentos de mulheres e feministas brasileiro.

2) Ainda nos anos 80 conseguimos, graças às reivindicações históricas desse movimento, que a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, instituísse o serviço de abortamento legal (previsto em lei desde 1940), para casos em que a mulher corre risco de vida ou qdo a gravidez resulta de estupro. Isso ja tinha acontecido em outras administrações petistas à época, entre elas Santo André.

3) O movimento nunca mais parou. Sempre aliando reivindicações de políticas públicas e avanços no legislativo. Vale a pena conhecer o que essas articulações políticas tem feito pela legalização do aborto no Brasil: a a rede feminista de saúde e direitos sexuais e reprodutivos; as Jornadas pela legalização do aborto; a Marcha Mundial de Mulheres; a Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras.

4) Existem inúmeras publicações sobre a legalização/descriminalização do aborto no Brasil feitas por esse movimento.

5) Graças a esse movimento foi criada e implementada a Norma Técnica que regulamenta o abortamento legal no Brasil.

6) Apesar de todas as conquistas, uma onda conservadora so cresce na Cãmara de Deputados, inclusive com a renovação de parlamentares vinculados aos fundamentalismos, tendo sido criada a frente parlamentar anti-aborto. Atualmente pelo menos 46 ante-projetos que atentam contra os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tramitam em diversas comissões. Entre eles: o Bolsa-estupro e o estatuto do nascituro. E o movimento segue na luta. Com garra e muita coragem.

Sugestões de links sobre o assunto:

– Seminário: Estratégias Latino-Americanas pela legalização do aborto e autonomia reprodutiva das mulheres.

– Porque defendemos a legalização do aborto.

– Reação das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro aos Projetos de lei em pauta na CSSF em 22/12.

– Brasil: carta producida en el Jornadas Brasileñas por el derecho al aborto legal y seguro.

– Plataforma Feminista para a legalização do aborto no Brasil.

– Rede Feminista de Saúde

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