Alerta para ação: No Brasil, direitos das mulheres estão ameaçados

Nesse 10 de dezembro de 2010 –  por ocasião do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos –  as Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro lançam uma petição virtual contra ameaças aos direitos das mulheres, em especial, contra o Estatuto do Nascituro. Acesse e assine: http://jornadaspeloabortolegal.fw2.com.br/

Essa petição alerta para o fato de que no dia 19 de Maio de 2010, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal de Deputados no Brasil aprovou o projeto de lei 478/2007, que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros). Esse projeto, conhecido por Estatuto do Nascituro, baseia-se na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero.

Esse projeto de lei viola claramente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, pois, ao estender as hipóteses de ilegalidade do aborto, ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental, e mesmo a vida, das mulheres.

Este projeto se for aprovado, pode acarretar conseqüências negativas para outros países da América Latina, aumentando as barreiras já existentes ao acesso das mulheres ao aborto seguro nos casos previstos em lei, contribuindo para enfraquecer os esforços relativos ao avanço de reformas legislativas em processos democráticos, que façam avançar para a proteção e garantia dos direitos reprodutivos.

Para reforçar essa campanha, veja e divulgue a animação AQUI

1 comentário

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Uma resposta para “Alerta para ação: No Brasil, direitos das mulheres estão ameaçados

  1. Precisamos cada vez mais divulgar para cada pessoa, de todas as idades, de todas nacionalidades, credos de todas faixas etárias… a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Leia matéria sobre o tema em: http://valdecyalves.blogspot.com/2010/12/direitos-humanos-declaracao-universal.html

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