Pelos ventres livres, legalizemos o aborto

por Maíra Kubík Mano

Em 28 de setembro, comemora-se a Lei do Ventre Livre. Promulgada em 1871, ela foi um dos passos rumo à abolição da escravidão no Brasil. Em 28 de setembro, ironicamente, também se celebra o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. Uma data que pretende lembrar a sociedade que a interrupção voluntária de gravidez feita de maneira ilegal é uma questão premente de saúde pública.

Em nosso país, quase 1 milhão abortos são realizados por ano. Uma em cada cinco brasileiras já interrompeu ao menos uma gravidez ao longo de sua vida, por vontade própria. E muitas delas sofreram graves seqüelas físicas − as psicológicas são obviamente terríveis e inexoráveis ao processo − em decorrência das condições precárias em que o procedimento foi realizado.

Legalizar o aborto é apenas dar assistência às milhares de mulheres que vêem nisso uma última alternativa para evitar a maternidade, que ao contrário do que se costuma pensar, não deve ser uma obrigação. Não é justo que apenas as classes alta e média, que conseguem pagar R$ 2 mil ou R$ 3 mil, tenham acesso ao aborto seguro.

Faço minhas as palavras da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, que lança hoje sua plataforma com atos no Recife (PE) e em São Paulo (SP):

“Por que defender a legalização?
A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, uma opção para as mulheres, e não uma obrigação.

Compreendida como função social, é responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições para efetivo exercício dos direitos reprodutivos das mulheres, oferecendo todas as condições, para ter e para não ter filhos.

O aborto é o ultimo recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada.

A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta em muito as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres empobrecidas, da classe trabalhadora, que não podem pagar por um aborto clandestino que lhes garanta segurança.

A legislação atual protege apenas as mulheres que abortam em função de gravidez resultante de estupro ou que estão em risco de vida, mas é grande o número de gravidez indesejada resultante do uso inadequado ou falha dos métodos contraceptivos e dos serviços de planejamento familiar.

Pesquisas nacionais realizadas entre 2009 e 2010, com apoio do Ministério da Saúde e de universidades brasileiras, indicam que a maioria das mulheres que abortam usam métodos contraceptivos, tem parceiros fixos, já tem filhos, são jovens e professam alguma religião, a maioria católica. Nos dossiês sobre o impacto da ilegalidade do aborto na vida das mulheres, elaborados pelo Grupo Curumim e IPAS, é grave o desrespeito, os maus tratos e o abandono que as mulheres que estão em situação de abortamento enfrentam nos serviços de saúde. Isso compromete o tratamento adequado e muitas morrem dentro dos serviços. A mulheres que mais correm esses riscos são jovens, negras e pobres.

A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres, bloqueia o exercício do direito de decidir, sua autonomia, impõe a maternidade obrigatória e fere a dignidade das mulheres.

A ilegalidade do aborto construiu e mantém a indústria do aborto clandestino, em detrimento da efetivação da atenção integral, pública e gratuita à saúde das mulheres em situação de abortamento.

A ilegalidade da interrupção da gravidez leva ao abortamento tardio, com maior sofrimento emocional e riscos de vida para as mulheres. Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou maltratada por ter feito um aborto.”

É preciso que nossos ventres sejam livres, tanto para gerar crianças quanto para optar por não tê-las.

Escrito por Maíra Kubík Mano http://viva.mulher.blog.uol.com.br/

1 comentário

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Uma resposta para “Pelos ventres livres, legalizemos o aborto

  1. Fernando

    Olá,

    Como um texto livre que achei na internet, respondo da mesma forma, livre e sem a intenção final de mudar a sua cabeça ou mesmo, interromper suas publicações que assim, se devem ser, pois o meio Internet deve e sempre será usado assim. 🙂

    Porém, gostaria que me permitisse discordar de você em dois pontos. O primeiro é sobre a liberação do aborto. Acredito que com uma atitude destas, estamos facilitando apenas as pessoas que não querem trazer pra si, determinadas responsabilidades, para realizarem algo que ao final, na maioria dos casos (não coloco aqui, casos especiais como riscos a vida da mulher), pretende apenas “facilitar” aos envolvimentos sem responsabilidade e assim, se livrar do engodo que seria levado ao resto de sua vida. Porém o fator do gerar a vida e principalmente, assumir as responsabilidades pelas suas atitudes, são fatores preponderantes e demonstração de carater e personalidade, assim como a linha de pensamento feminista se originou. Este é o segundo ponto que digo pra você, pois o movimento contra o machismo deve ser combatido sim, mas dentro de limites responsáveis e amplamente discutidos, pois há séculos as mulheres são sub-julgadas (e ainda continuam), porém combater com as devidas armas e responsabilidade é dever de todos, homens e mulheres.

    Me desculpe se fui muito avançado em algum ponto, porém queria compartilhar minha idéia com você através deste meio, e se fui ousado ou indevido, fico aberto a discussões, assim como você deve pensar, ao publicar suas idéias na Internet. 🙂

    Não é uma crítica e sim, o início de uma discussão positiva que sempre devemos ter em todos os pontos, para crescimento da nossa sociedade.

    Agradeço! 🙂

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