O estatuto do nascituro e o aborto

O texto do projeto de lei que cria o estatuto do nascituro afirma: “Nascituro é todo ser humano antes de nascer”. A proposta proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e a comercialização de embriões humanos de onde são extraídas células-tronco para serem transplantadas em adultos doentes e, também garante ao nascituro direito à saúde, à vida e à integridade física(aqui), tirando a possibilidade de uma possível legalização do aborto porém mantendo o direito já previsto em lei, nos casos de estupro ou risco de vida. A autora do projeto, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), defende sua posição alegando que “a criança não pode pagar pelo erro dos pais.”

Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro
A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

– Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

– Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

– Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

Conceitos morais e religiosos à parte, o aborto é um assunto delicado. Envolve muitas mudanças, responsabilidades, escolhas, pessoas, dúvidas e (in)certezas. Eu já fiz um aborto, aos 16 anos.

Foi uma situação desesperada, mas não poderia ter sido mais acertada. Como eu, com 16 anos poderia ter um bebê?

Claro, deve-se “pagar pela irresponsabilidade”, como dizem alguns. Pode ser, mas era uma briga que eu não tinha maturidade e nem vontade de comprar. A situação também não poderia ser mais desfavorável: o bebê era fruto de um relacionamento que já havia acabado. Além desse fato ainda havia todo um problema social. Como contar para minha mãe? Ainda mais depois de tudo que ela passou com a minha irmã? O que minha família e meus vizinhos iriam pensar? E o meu pai, como vai reagir? Logo eu, a “promessa da família”. Que eles acreditavam que seria aquela teria um futuro mais promissor que a primogênita.
E os estudos? Como eu poderia estudar? E trabalhar? O que eu faria? Como amar uma criança cujo nem o pai eu amo? Uma criança que eu não quero ter, que não é bem-vinda, que vai “acabar com a minha vida”?

Sim, na época meus questionamentos eram todos esses. Minha cabeça era essa. Foi uma grande provação da vida.
Sim, uma provação. E realmente, foi uma fase complicada da minha vida. Eu tinha terminado três namoros desgastantes e estava experimentando a vida. Experimentando os homens. E veio a gravidez. E eu decidi tirar. Tive muito apoio dos meus amigos próximos. Mas me apoiaram mais por eu estar sozinha, sem rumo, não tinha coragem nem de contar para a minha mãe.

A maneira de abortar foi arriscada. Eu tomei um comprimido utilizado para acelerar o trabalho de parto, quando este não evolui e só conseguido por médicos. É relativamente seguro, mas pode acontecer alguns casos de ruptura uterina. Também ouvi dizer que mulheres morreram por praticar aborto com ele. Mas tudo isso eu só soube tempos depois.

O procedimento foi feito na casa do meu ex-namorado. Tomei o remédio e fiquei de repouso. Não senti nada e fui pra casa. Algumas horas depois, uma cólica muito forte e bastante sangramento. O momento, que eu acredito ter sido a placenta saindo, foi o pior. Uma dor forte, um puxão e uma bola grande de sangue. Depois alívio. Quase um mini-parto mesmo.
Fiquei muito assustada, chorei intensamente e então decidi contar para minha mãe. Foi uma experiência traumática.

Depois desse dia, eu decidi que jamais faria novamente. A experiência é horrível, eu me senti sinceramente um lixo. Mas não podia mais ficar me lamentando. Fiquei tão envolvida e chocada que mande email para todos os meus contatos os instruindo a não fazer isso, sem mencionar o meu caso.
O que aconteceu depois disto é que fiquei 1 ano e 3 meses sem fazer sexo com ninguém. Fiquei muito bloqueada com homens em geral, e com a minha libido.  Me sentia desconfortável e assustada.

Ter a minha filha foi uma maneira também de aprender a lição. “Pagar pela irresponsabilidade”. Acredito que o aborto seja um direito da mulher, mas é uma experiência pessoal. Engravidei novamente sem planejar e sem estrutura psicológica e material para ter uma filha, mas um pouco mais madura e em circunstâncias encorajadoras. Entendi que era a hora de assumir a responsabilidade. E paguei um preço caro com a falta de preparo: depressão, síndrome do pânico, anorexia, problemas familiares diversos. A maternidade era uma situação difícil de aceitar pra mim, não conseguia sair da condição de filha para a condição de mãe. E só quem é mãe sabe realmente o que tudo isso significa. Quem não é, não pode ter a mínima idéia.

Voltando ao aborto, eu sou a favor da legalização. Não é tão simples assim dizer que é um assassinato, atentado ou banalização da vida.
Aliás, para começar essa discussão há de se definir: o que é vida? onde começa? Nem os cientistas chegaram a uma conclusão. Já é um assunto que começa polêmico. Não entro em questões religiosas, dos “direitos divinos” porque pra mim é uma discussão extremamente abstrata, que nos faz refém de algo que julgamos saber o que é e não podemos dizer com certeza. Sou a favor da vida, mas nesse meio temos pontos muito afastados uns dos outros. De que vida estamos falando? De bebês acéfalos, que nunca irão crescer, nem sobreviver 6 meses? De crianças que serão abandonadas à própria sorte? Agredidas, abusadas? Que terão seus direitos básicos negados, sem assistência médica, sem carinho, sem comida, sem brincar, trancadas no quarto? Ou presas pela coleira com os cachorros? Espancadas? ou forçadas a trabalhar? E quando os abortos clandestinos não dão certo e as crianças nascem deficientes?

E a nossa realidade, que não será mudada com discursos moralistas, das meninas pobres, algumas de 9, 10 anos, muitas vezes estupradas, que abortam seus filhos das maneiras mais perigosas possíveis? Não seria melhor uma assistência médica de qualidade, em vez de deixar que sejam abandonadas a própria sorte e a cumplicidade da omissão da sociedade (e esse é um caso muito mais cruel: aborta-se o feto, mata-se uma gestante ainda criança).

Contracepção seria sim, a melhor solução. Eu penso que se fosse estuprada antes de fazer um B.O. eu já tomaria uma pílula do dia seguinte. Mas é muito simples usar esse discurso que no fundo revela um desprezo hipócrita pelas circunstâncias que fizeram a contracepção falhar ou não existir e uma vontade de se encontrar culpados, como se realmente existisse um crime e ele já começasse na não-concepção.

E, por favor, entregar para a adoção não deveria nem virar opção. Obrigar alguém a passar por uma gravidez que não deseja, passar pela experiência de um parto e entregar seu bebê para um estranho ou deixar em uma instituição onde corre o risco dele ficar lá até os 18 anos, sem destino certo, apenas para manter as consciências tranquilas e deixar a sociedade satisfeita é que é o verdadeiro atentado.

Uma mulher tem o direito ou não de decidir se quer ser mãe, se quer aceitar aquele bebê, se quer criá-lo, dar assistência? Quem realmente irá “pagar” pela irresponsabilidade: a mãe, que pode resolver não cuidar ou abandonar a criança, ou a criança, que pode ter uma vida de tortura?

O meu voto a favor do aborto não é no sentido de achar o ideal ou banalizá-lo como um procedimento de rotina. Sou a favor da legalização com conscientização e medidas que fizessem com que as pessoas entendessem que o melhor método é a prevenção, para que também não se crie a ilusão de que pode-se ficar engravidando porque depois seria fácil abortar. E existe gente que pensa assim.

Mas eu confesso, pensar sobre isso me dá tristeza. Depois que você faz as ultrassons, vê o bebê pequenininho se mexendo, ouve o coração, desperta o lado emocional. Depois que você tem filhos, pensar em aborto para você torna-se algo muito mais complicado. De qualquer forma, o outro lado também é complicado. E eu não estou aqui para julgar ninguém.
Leia também:
Maternidade como situação, não destino , por Raphael Neves
A opressão através da culpa, por Niara de Oliveira.
Repulsa ao sexo, por Maria Rita Kehl

http://mardemarmore.blogspot.com/2010/06/aborto.html

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s