Legalizar o aborto! Pelo Direito à Vida das Mulheres

Legalizar o Aborto!
Pelo Direito à Vida das Mulheres

O silêncio que existe sobre o aborto esconde a verdadeira realidade: mais mulheres do que se pode imaginar já tiveram que recorrer ao aborto diante de uma gravidez indesejada.

Todas e todos conhecemos casos de prática do aborto motivados por várias razões como estupro, condição de vida, condição econômica, pouca ou muita idade, saúde, relação com o companheiro, falta de conhecimento ou de acesso a métodos contraceptivos, preconceito masculino com o uso de camisinha, etc.

O aborto pode ser involuntário quando ocorre de forma espontânea, sem que a mulher queira, ou ocorrer por SUA DECISÃO diante de uma gravidez indesejada.

Quando as mulheres precisam fazer aborto correm dois riscos:
de serem consideradas criminosas – e é por isso que ele é feito clandestinamente;
de morte e sequelas – que podem ocorrer, uma vez que a maioria dos abortos é realizada de forma insegura, com condições precárias, colocando em risco a vida ou a saúde da mulher.

Esta situação demonstra que a NÓS, MULHERES, é negado o direito de decidirmos sobre nossas vidas, nossos corpos e nossa sexualidade.

A obrigação das mulheres, segundo a sociedade conservadora, é cumprir seus papéis de mães e esposas, tendo como único espaço de realização a estrutura da família. Estrutura esta que reproduz e mantém a subordinação e dependência da mulher ao homem, assegurando, desta forma, um reduto da supremacia masculina, onde, mesmo não sendo este o único ou o maior provedor da casa é ELE o detentor do poder, pois ele é o cabeça da família.

Essa construção está ligada à lógica judaico/cristã ocidental que atribui à mulher a função social de geração e preservação da vida como mãe, ainda que para algumas mulheres esta mesma função seja negada, caso se recuse à heterossexualidade obrigatória.
Em última análise: caso você seja heterossexual é obrigada a ter filhos e a se sujeitar à dominação sexista. Caso seja homossexual ter filhos lhe é proibido.

O tema do aborto sempre foi discutido de maneira ampla por nós, compreendendo a defesa de que todas tenham direito à informação e à anticoncepção como primeira forma de prevenir uma gestação não desejada e como forma de podermos vivenciar livremente nossa sexualidade e nossos prazeres, mas também compreendendo que as relações de poder que existem no campo da sexualidade fazem com que, na maioria das vezes, as mulheres – não tendo acesso aos meios de prevenção ou ao abortamento assistido – não possam decidir verdadeiramente sobre o que desejam.

A criminalização do aborto condena milhões de mulheres a viver com culpa, vergonha e medo.
Estes sentimentos são construídos e legitimados muitas vezes  a partir da lógica religiosa, com base no castigo e punição subjetivos, que formam as matrizes do senso comum e da opressão social.

O movimento feminista defende que as mulheres dominem verdadeiramente a decisão sobre sua reprodução e sexualidade. Somos nós mulheres quem devemos decidir SE e QUANDO termos os nossos filhos.

Somos nós, mulheres quem devemos definir como queremos viver as nossas vidas: se casadas ou solteiras, se com filhos ou sem filhos, se em relacionamentos com homens, com outras mulheres ou sozinhas, em relacionamentos eventuais.

A garantia de liberdade e direito de decisão das mulheres sobre a maternidade, independentemente da existência de um relacionamento hétero ou homossexual, quebrará um pilar fundamental de sua opressão.

Nesse sentido, defendemos o Estado laico, não sujeitado a nenhuma religião em especial, mas respeitando a liberdade de crença religiosa das pessoas.
Defendemos um Estado baseado na igualdade e na liberdade individuais, permitindo que as mulheres tomem suas próprias decisões de acordo com suas vontades e com seus princípios.

A ofensiva machista/patriarcal se dá também no legislativo federal: deputados conservadores propuseram a CPI do aborto, cuja finalidade exposta é investigar as práticas de aborto clandestino no país. No entanto, sabemos que o desejo encoberto por trás disso é o de penalizar e perseguir mais ainda as mulheres, sobretudo as mulheres pobres, que recorrem ao aborto clandestino.

Outras iniciativas absurdas, como proibição do acesso à pílula do dia seguinte, mostram o empenho desse setor em retirar das mulheres o direito de decidir sobre o seu corpo e sobre o processo de reprodução, já que com este método não existe abortamento, mas, sim, o impedimento da fecundação.

Em nosso continente, a recente experiência de legalização do aborto no México mostra que é possível lidar com esta situação sem hipocrisia e com resultados positivos para as mulheres, em especial, as mais carentes.

Lá não se veem mais mulheres chegando ao hospital com o útero perfurado em consequência de manobras abortivas perigosas, anti-higiênicas e cheias de risco.

A lei beneficia também a sociedade e ao Estado, na medida em que resulta em pouquíssimas complicações médicas, muitas vezes mais custosas que o aborto, e menos abandonos de recém-nascidos.

As autoridades sanitárias do México fazem um balanço positivo da lei que descriminalizou o aborto até doze semanas de gestação – uma experiência pioneira na América Latina.

O desafio é: como colocar o protagonismo da luta pelo aborto na organização das mulheres e na articulação com outros movimentos, enfocando a autonomia de decisão, por um projeto de lei centrado no direito das mulheres decidirem sobre o aborto e na garantia de atendimento no serviço público?

O aborto só será descriminalizado e legalizado se de fato construirmos um amplo movimento social que defenda essa bandeira e a conduza às devidas instâncias, forçando o perlamento a aprovar a medida.
Reforçamos que a luta pela descriminalização e legalização do aborto só será vitoriosa quando houver uma forte radicalização na luta feminista que possibilite um avanço de conscientização e de ruptura com valores conservadores e opressores.

Por isso, exigiremos o fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto.

Estaremos mulheres e homens, lutadoras e lutadores comprometidos com a luta por uma sociedade sem opressão, onde todas e todos tenham o direito de decidir o destino de suas vidas, lado a lado empunhando a bandeira pela Legalização!

Legalizar o aborto, DIREITO ao nosso corpo!

2 Comentários

Arquivado em 8 de março, Dia internacional da mulher, feminismo, ofensiva contra o machismo

2 Respostas para “Legalizar o aborto! Pelo Direito à Vida das Mulheres

  1. Quero iniciar com um não ao aborto, por isso sou a favor da legalizaçao, desde que essa garanta as mulheres pobres o direito à saude publica de qualidade, com apoio psicológico e social, pois acredito que se houver a descriminilizaçao as mulheres poderão expor suas dificuldades em relação a uma gravidez indesejada evitar os milhares de danos que ocorre tentativa de um aborto mal sucedido.
    É preciso ficar bem claro q as maiores vitimas da aborto criminalização do aborto são as mulheres pobres, visto que as ricas tem acesso a profissionais que lhes garatem o segredo.
    Vamos lutar para adequaçao e esclarecimento da lei, pois a igreja se omiti tanto na orientaçao de metodos contraceptivos como no apoio daquelas pretendem a pratica do aborto.
    A atual situação permite o registro real dos inumeras mortes que causam aborto, de bebes e mulheres.
    Aguardo comentario.

  2. Henrique Hiroshi

    Quem escreveu isso?

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