Democracia e direitos das mulheres

por Carmen Hein de Campos *

Construir democracia significa afirmar direitos e liberdades, lutar contra tradições seculares e ter a coragem de mudar a história. A experiência das mulheres em todo o mundo demonstra que a construção da cidadania feminina enfrenta árduos obstáculos, como o machismo e o patriarcalismo vigentes nas instituições políticas e na sociedade em geral. Por isso, assegurar os direitos humanos de mulheres de todas as camadas sociais, cores, crenças, idades, sexualidades, capacidades, isto é, dentro de uma vasta diversidade, é um de nossos maiores desafios democráticos.

Em um passo importante da consolidação democrática, garantimos a existência jurídica dos direitos humanos em nossa Constituição, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil e através de outros documentos, como o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão, o PNDH-3. A polêmica surgida em torno da descriminalização do aborto acentua como a nossa democracia precisa muito avançar.

A pressão de setores da Igreja demonstra como essa instituição rejeita reger-se pelos princípios democráticos. A cúpula da Igreja recusa-se a separar-se do Estado, a aceitar o princípio da laicidade, a respeitar as liberdades individuais e os documentos jurídicos que norteiam a vida democrática. Deseja impor a toda a sociedade sua visão de mundo e impedir que o Estado brasileiro trate o abortamento inseguro como um problema de saúde pública – não de polícia – e que põe em risco a vida de milhares de mulheres cotidianamente. Rejeita as tentativas que o Brasil faz para cumprir a Recomendação Geral 24 (sobre saúde) da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, dos comitês da ONU e da Organização Mundial de Saúde para descriminalizar o aborto. Conforme dados nacionais e internacionais, a criminalização do aborto é causa de morte materna e a forma mais nociva e perversa de colocar em risco a vida das mulheres e, em particular, das mulheres pobres, pouco alfabetizadas e residentes em regiões de difícil acesso a recursos públicos de saúde.

É inaceitável que o Estado, cujo dever é promover e proteger direitos, ceda à pressão de setores religiosos e trate os direitos das mulheres como moeda de troca em ano eleitoral. Nenhum governo deve aceitar pagar esse preço com a vida e a saúde reprodutiva das mulheres.

* Advogada
artigo publicado no ZH

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