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Crimes sexuais na Colômbia: uma dívida pendente

As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra

A violência sexual contra as mulheres na Colômbia está aumentando. As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra. O novo presidente deve enfrentar esses fatos, cujos autores são, na maioria dos casos, paramilitares desmobilizados.

A violação de várias meninas e o posterior assassinato de uma delas por parte de autoridades médias do exército colombiano sacudiu a opinião pública em novembro. Mas este não é um caso isolado. Nos últimos cinco anos, diversas organizações e grupos de mulheres da Colômbia têm aumentado a pressão para que os crimes sexuais sejam nomeados como crimes de lesa humanidade, para que se reconheça que a violência sexual se converteu em uma prática sistemática e generalizada. A resposta tem sido o envio de ameaças contra essas organizações, assinadas por setores de paramilitares não desmobilizados ou por novos grupos armados destacados das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). As mulheres e suas lutas se converteram no objetivo deliberado da violência exercida pelos grupos armados.

A política de Segurança Democrática do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez marcou oito anos nefastos para a garantia dos direitos humanos das mulheres na Colômbia. Nem a desmobilização unilateral das Autodefesas Unidas da Colômbia nem a Lei 975 ou Lei de Justiça e Paz (do ano de 2005) cumpriram as expectativas de verdade, justiça e reparação para as vítimas de crimes sexuais. Na Colômbia, assim como no Iraque, Sudão ou República Democrática do Congo, a violência sexual contra as mulheres é uma estratégia de guerra, uma tática para destruir o inimigo.

A reconversão paramilitar
Ainda que a desmobilização coletiva das AUC tenha acabado em 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece ao menos 22 novos grupos armados integrados por ex-paramilitares e que se dedicam ao controle territorial para a exportação de cocaína e contrabando de armas.

Usurpam o território de comunidades indígenas e afrocolombianas fundamentalmente “através da ameaça, assassinato e terror exercidos muitas vezes por meio de violência contra a mulher”, afirma Alberto Franco, da Comissão Intereclesial Justiça e Paz. “O controle da terra na Colômbia responde a projetos em que há muito dinheiro em jogo: a criação de grandes extensões de cultivo para a exportação de cana, palma de azeite e outros grãos que servem para a elaboração de biocombustíveis, interesses madeireiros, mineiros, hidráulicos… e também a obtenção de licitações de infraestrutura” dentro da iniciativa de integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA).

O feminicídio ignorado e suas consequencias
Silêncio, medo, tabu… A situação dos direitos das mulheres é “crítica”. Entre os anos de 2003 e 2007, os crimes sexuais aumentaram no país, segundo o Informe Violência Sexual e Feminicídios na Colômbia. Mas as cifras não refletem nem de longe a violência sofrida pelas mulheres no país, “embora que, com a Lei de Justiça e Paz, o medo de citar a violência sexual em voz alta comece a passar um pouco”, afirma Gloria Tobón, da organização Humanizar. Das 14.576 denúncias recebidas pela Procuradoria-Geral sob esta lei, somente 0,4% delas correspondem a delitos sexuais.

O escasso número de denúncias por crimes sexuais responde à ausência de garantias para aceder à justiça e a intimidação por parte dos grupos armados. O modelo de justiça transicional adotado pela Colômbia para permitir a desmobilização paramilitar e a reconciliação nacional parece haver conseguido o contrário: colocar as vítimas em desvantagem em relação a seus algozes. Enquanto os paramilitares têm acesso a advogados e ajudas econômicas para sua reinserção, as mulheres não contam nem com a informação nem com garantias para tocar processos judiciais.

A desmobilização paramilitar tem significado o regresso às comunidades de muitos dos antigos violadores e assassinos. Para as mulheres, esse retorno tem representado que os perpetradores continuem exercendo controle sobre suas vidas e seus corpos. Além disso, os testemunhos apresentados à CIDH dizem que “os desmobilizados, ao regressarem a suas famílias, aumentam a violência doméstica nestes lares”.

Uma violência que é mais numerosa no interior do país. Putumayo é um departamento fronteiriço com o Equador, castigado pela violência e abandono das autoridades, onde as mulheres relatam assassinatos e desaparecimentos que ficaram na impunidade. “Minha filha menor de idade foi desaparecida pelas AUC. Há oito anos mantenho a boca fechada sem poder pedir misericórdia nem ajuda a ninguém”, afirma uma mulher, que prefere não revelar seu nome. Vive no município de La Hormiga e denunciou o desaparecimento há um ano e meio. Só não fez isso antes porque “não nos atrevíamos a fazer nada porque éramos gravemente ameaçados”.

“A impunidade e a violência estão provocando o que eu chamo de normopatia”, afirma Rocio Calvache, psicóloga em Puerto Caicedo, Putumayo. “Quer dizer que as pessoas se comportam com aparente normalidade, como se nada tivesse se passado, para suportar a violência e o horror”.

Versão livre
Se um crime não é confessado, é como se não existisse. Não há vítimas, não há, portanto, justiça. Este tem sido o modelo das audiências de versões livres concedidas aos paramilitares que aceitaram a desmobilização. Nestas confissões voluntárias, sem interrogatório nem investigações, eles omitem os delitos de violência sexual. Esse perverso mecanismo de silêncio, que já se viu em outros processos de justiça transicional como na ex-Iugoslávia ou Ruanda, perpetua a impunidade do crime sexual.

Na Colômbia, a Lei de Justiça e Paz não respeita a Resolução 1.325 da ONU, porque impõe penas irrisórias que vão de três a oito anos aos culpados de crimes de lesa humanidade que confessam voluntariamente, ainda que também omitam. Por isso algumas organizações estão dispostas a bater nas portas da Corte Penal Internacional, porque “muitos crimes cometidos contra as mulheres por parte dos atores armados estão pendentes”, diz Olga Tobón, da Rede Nacional de Mulheres.

No cenário internacional, a organização Oxfam pede à União Europeia tolerância zero com as violações de direitos humanos na Colômbia, “em especial com os crimes sexuais contra as mulheres no marco do conflito armado”. Dias antes da assinatura do Tratado de Livre Comércio entre União Européia e Colômbia no mês de maio, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) pediu a suspensão das negociações e denunciou “a implicação de membros do Estado em graves violações de direitos humanos”. Mas a assinatura se realizou, e o processo segue adiante para sua ratificação.

Campanha
Lola Mora Produções, Corporação Humanas e Corporação Casa Amazônia desenvolvem a campanha internacional Desafiando o Silêncio: Meios de Comunicação contra a Violência Sexual: www.lolamora.net.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5316

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Estupro nem pensar!

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Rede Record anuncia que acompanhará até o fim caso de estupro em Florianópolis

A Rede Record exibiu ontem no programa Domingo Espetacular uma reportagem especial sobre o caso do estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis. Entre os acusados de cometer o crime estão o filho de um diretor da RBS e o filho de um delegado da Polícia Civil. Nesta segunda-feira à noite, a Record tratou mais uma vez do caso em seu telejornal nacional e anunciou que acompanhará o caso até o fim para averiguar “se a Justiça é a mesma para rico e para pobre no Brasil”. O advogado da família da vítima teme que os jovens envolvidos sejam levados para fora do país.

A repercussão do caso levou a RBS a divulgar uma nota, dia 2 de julho, publicada nos jornais do grupo. Assinada pela presidente emérito do grupo, Jayme Sirotsky, e pelo presidente da RBS, Nelson Sirotsky, a nota reconhece o envolvimento “em ocorrência policial” de um adolescente “membro da terceira geração da família” e “lamenta a forma irresponsável, maldosa e fantasiosa pela qual o episódio vem senso propagado, principalmente em alguns sites e blogs na internet”.

Inicialmente divulgado pelo blog Tijoladas do Mosquito, o caso agora passa a ter cobertura nacional pela Record.

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Estudo revela que 60% dos casos de abuso sexual não geraram processo criminal

por Adriana Bernardes

O medo e a impunidade acobertam um crime hediondo praticado contra crianças e adolescentes dentro dos seus próprios lares: o abuso sexual. O receio de apanhar, de não ser acreditada e das ameaças dos algozes levam 57,8% das vítimas a conviver com os recorrentes episódios. Quando finalmente elas conseguem romper o silêncio, um outro se instala, dessa vez no seio do Judiciário. Em 60% dos casos, a denúncia da vítima não dá origem a um processo criminal, ou seja, nada acontece ao abusador. Os números são apenas um retrato, em três por quatro, da realidade do Distrito Federal.

Os dados estão em uma pesquisa do Centro de Referência para a Violência Sexual (Cerevs), órgão ligado a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. A coordenadora do centro, Viviane Amaral dos Santos, analisou o histórico de 173 crianças e adolescentes atendidos no Cerevs. O estudo traçou um perfil das vítimas e dos 262 algozes. Detalhou de que forma o abuso se dá e constatou ainda que ele vem acompanhado de outros tipos de violência. “Essas crianças demoram muito para se abrir por medo de apanhar, por sentir vergonha de estar fazendo uma coisa feia. Quando elas falam, sentem-se responsáveis pelo drama familiar que se instala”, comenta Viviane.

Por tudo isso, o peso sobre a vítima não diminui quando ela denuncia o agressor. Segundo a pesquisadora, é comum a criança ou adolescente voltar atrás na denúncia porque não quer ver o autor da violência preso. “Essa criança tem um laço afetivo, porque esse pai não é um abusador o tempo todo. Então, para ela, basta que ele pare de fazer aquilo que a machuca tanto”, relata. Apesar disso, Viviane defende a necessidade de que a punição e a proteção caminhem de mãos dadas, o que não ocorre no DF.

Dos poucos dados que se conhecem sobre o assunto, fica evidente o despreparo do Estado em lidar com o problema. O Governo do Distrito Federal, assim como tantas outras unidades da Federação, não trata suas crianças e adolescentes com a prioridade exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2005, o GDF foi a última unidade federativa a elaborar o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual. Até hoje, porém, o projeto não saiu do papel. Os Conselhos Tutelares, responsáveis por garantir o respeito esses direitos, historicamente, trabalham sucateados. Não existe uma política unificada e articulada sobre o tema, o que resulta na descontinuidade do atendimento prestado às vítimas.

Outro problema é a dificuldade da polícia em responsabilizar o autor. Na maioria das vezes, o crime ocorre entre quatro paredes e não deixa evidências físicas. A pesquisa do Cerevs mostra que 57,6% dos abusados tiveram consequências emocionais e apenas 12,3%, físicas. Um garoto de 12 anos, morador do DF, faz parte do segundo grupo. Ele foi estuprado por três rapazes quando voltava para casa. A violência foi tão intensa que provocou danos no intestino e exigiu a realização de uma colostomia. “Eu e meu marido estamos arrasados. É uma dor no peito que a gente aguenta porque não tem outro jeito”, resigna-se Socorro, nome fictício escolhido pela mãe do menino.

Assim como tantas outras crianças, o filho se calou diante do abuso. “Ele disse que ficou com medo de apanhar porque desobedeceu e foi brincar num lugar que eu proibia. Só ficamos sabendo duas semanas depois, quando ele sentiu-se mal e teve de ser hospitalizado”, relembra a mãe, destacando que ainda é comum ver o filho chorando. A indignação é ainda maior porque sabe que dificilmente os criminosos pagarão pelo que fizeram . “Eles usaram um pano ensopado com um produto que o fez desmaiar. Eu falo para ele entregar para Deus.”

O QUE DIZ A LEI
Está no Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Outro trecho diz que elas devem ser tratadas com absoluta prioridade. Significa que devem ter primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dificuldade para investigar
As denúncias de abuso sexual entram por várias portas, entre elas as das delegacias, dos conselhos tutelares e dos hospitais. Só no ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal registrou 425 queixas, mas nem todas foram confirmadas. A quantidade de falsas comunicações de crime ganham destaque entre as autoridades policiais. É comum, por exemplo, um dos responsáveis pela criança acusar o outro com a intenção de conseguir a guarda ou mesmo por pura vingança.

Apesar de não ter o levantamento de quantos abusos, de fato, ocorreram entre todos os que foram denunciados, o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Adval Cardoso de Matos, considera alta a quantidade de casos em que os investigadores têm convicção de que o crime ocorreu. Mas, segundo ele, provar o abuso é um desafio quase impossível. “Quando chega ao nosso conhecimento, já se passou muito tempo dos fatos. Além disso, a maior parte dos abusadores não deixa marcas e é muito difícil reunir indícios materiais que convençam o Ministério Público e o juiz a condenar o autor”, argumenta Adval Cardoso.

A pesquisa do Centro de Referência para a Violência Sexual revela que 39% dos abusos são praticados sem ameaça. Outros 33,1% dos casos ocorreram com intimidações físicas e 23,5%, com ameaças de caráter emocional. A maior parte da violência é intrafamiliar, quando o abusador tem laços familiares com a criança (veja arte). Sem indícios que levem à produção de provas materiais, resta a palavra da vítima contra a do agressor, que geralmente é uma pessoa respeitada em seu meio social (leia matéria sobre o perfil do agressor na página 26). Isso explica, em parte, porque tantos casos se encerram na própria delegacia ou são arquivados pelo Ministério Público.

Quanto mais nova é a vítima, mais difícil é para a polícia esclarecer o crime, explica Gláucia Ésper, delegada-chefe da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). “Quando é muito nova, a vítima sabe que o fato marcante aconteceu, mas não sabe dizer quando ou onde. Mas criança não inventa, ela mente para proteger o autor, seja por conta das ameaças ou porque não quer o pai preso”. A delegada defende a ampliação da estrutura para que a polícia tenha um suporte maior para investigar. “Precisamos de mais gente. Precisamos que o Estado pense a criança como ser prioritário que é. A nossa delegacia é muito eficiente, conseguimos uma responsabilização boa dos autores. Mas trabalhamos dia e noite e não damos conta da demanda. O mesmo acontece com os conselhos tutelares, com a rede pública de saúde e com as escolas.”

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/16/cidades,i=192621/ESTUDO+REVELA+QUE+60+DOS+CASOS+DE+ABUSO+SEXUAL+NAO+GERARAM+PROCESSO+CRIMINAL.shtml

Estudo revela que 60% dos casos de abuso sexual não geraram processo criminal

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