FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO – Crise capitalista, justiça social e ambiental

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional que luta para mudar o mundo e a vida das mulheres, integrando a construção de igualdade e liberdade das mulheres às lutas por transformações globais na sociedade.

Frente à crise sistêmica que tem uma forte dimensão ambiental, o capitalismo se reapresenta com uma maquiagem verde, implementando mecanismos que fortalecem o mercado e retiram a soberania dos povos sobre seu território.

Existem muitos pontos em comum entre as estratégias e discursos de dominação da natureza, dos territórios e dos corpos das mulheres. Da mesma forma, existem paralelos entre a exploração da natureza e do tempo das mulheres: parecem inesgotáveis e flexíveis, e são usados como uma variável que pode ser ajustada fácil e continuamente, garantindo os lucros do mercado e a sustentabilidade da vida às custas do sobretrabalho das mulheres e apropriação privada dos bens comuns.

No espaço do Fórum Social Temático, reforçaremos os processos de aliança dos movimentos sociais em luta contra o capitalismo que é racista e patriarcal, e que agora se apresenta maquiado de verde. A Assembléia dos Movimentos Sociais será um momento para a construção da nossa agenda comum de lutas contra as transnacionais e por justiça climática e pela soberania alimentar, de enfrentamento à violência contra a mulher, e contra a guerra, o colonialismo e a militarização de nossos territórios.

Em 2012, estas lutas terão como momentos de forte expressão a Cúpula dos Povos na Rio+20, os protestos contra o G8 e a Otan, e o Fórum Social Palestina Livre!

Estamos em marcha contra a mercantilização da natureza, das nossas vidas e corpos. Afirmamos nossas alternativas desde a luta das mulheres: as verdadeiras soluções para a crise são construídas pelos povos!

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

Dia 23 e 24

9h Seminário Rumo a Rio+20: Por uma Outra Economia

Local:IAB-RS – Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do
Sul – CENTRO CULTURAL IAB-RS | SOLAR CONDE DE PORTO ALEGRE
Rua General Canabarro, 363 esq. com Rua Riachuelo

Dia 24

15h Marcha de Abertura

Concentração no Largo Glênio Peres

Dia 25

9h – Feminismo e Ecologia: Mulheres em Luta contra o Capitalismo Verde

Local: Casa de Cultura Mário Quintana, Sala Lili Inventa o Mundo

13h30 – Plenária da Marcha Mundial das Mulheres

Local: Plenarinho Assembléia Legislativa, 3o Andar

Dia 26

10h – Construindo a democracia Real: demoracia participativa e as ferramentas digitais

Local: Sindicato dos Bancários – Gen. Câmara, 424

18h15 – Painel #OccupyWallStreet : Uma economia a serviço das pessoas

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Dia 27

9h – O controle corporativo do debate global sobre a crise climática e econômica: a luta global para desmantelar o poder das transnacionais

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

13h – Alimentos – Produção – Consumo: Olhares das Mulheres sobre a Sustentabilidade

Local: Memorial do RS

17h – Conexões feministas: Nas Ruas e Na Rede!

Local: Casa de Cultura Mário Quintana

Dia 2814h Assembléia dos Movimentos Sociais

Local: Usina do Gasômetro

17h Ato Publico Rumo à Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental – Contra a Mercantilização da Vida, em Defesa dos Bens Comuns!

Local: Usina do Gasômetro

Não sou fã do BBB, sequer assisto ao programa regularmente. Porém, desde a faculdade, sempre morei com pessoas que acompanhavam a atração com entusiasmo, torciam para os participantes, votavam, sofriam, emocionavam-se. Portanto, acabo acompanhando de vez em quando, talvez até por causa de um certo interesse sociológico por realities shows em geral, de entender os motivos de mulheres e homens mostrarem suas vidas em rede nacional por livre e espontânea vontade e de haver tantos e tantos expectadores vidrados na telinha, seguindo cada movimento e discutindo sobre o que lá se passa, seja no trabalho, nos botecos, nas reuniões de família.

Nessa 12ª edição do BBB, por duas ocasiões li um bafafá na internet – já que eu não venho assistindo ao programa – e em ambas o protagonista era um homem chamado Daniel. Pelo que soube, no primeiro dia do programa, para provocar surpresa, colocaram mais quatro pessoas na casa, uma delas foi o Daniel. Até então, não havia negros entre as pessoas selecionadas para o BBB 12. Não porque nenhum negro tenha se inscrito, mas muito provavelmente, porque eles não são considerados referência de beleza pela grande mídia e pela maioria da população brasileira. Logo, não faz sentido colocar negros num programa que visa ampla audiência através de mulheres e homens bonitos. E não, não porque negros são inerentemente feios (assim como brancos não são inerentemente bonitos), é que, ao longo da História, aos negros foi dedicada uma parte da sociedade que se relaciona a tudo o que se considera ruim: sujeira, criminalidade, maldade e, nessa lógica, falta de beleza.

No primeiro dia de programa, Pedro Bial, sempre muito inteligente e profundo (cof, cof), perguntou ao moço se ele era a favor de cotas para negros. Para os outros participantes (brancos e morenos), as perguntas giravam em torno da vida pessoal, comida, sexualidade, música etc. Mas não para o negro, porque quem nasce negro neste país primeiro tem que ser negro antes de qualquer coisa. Só sei que o moço foi ovacionado pelos outros participantes devido à seguinte resposta: “Não tem que ter cota para nada”, porque debaixo da pele todo mundo tem sangue, e o sangue é vermelho. Tal declaração enfureceu vários ativistas do movimento negro que lutam pela implantação de medidas políticas que busquem diminuir a desigualdade social do povo negro no Brasil. Vale ler A grande mídia contra as ações afirmativas.

Bom, os negros não demandam cotas porque debaixo da pele é sangue e sangue é igual pra todo mundo, ou porque duvidam de sua própria capacidade de entrar e cursar uma universidade, ou de serem inteligentes. Para os que ainda não perceberam, houve escravidão de negros neste país. O preconceito contra negros é sistemático e muito mais excludente que com quaisquer outros grupos considerados “à margem”. Isso significa que se um homem branco e um homem negro forem disputar uma vaga de emprego, as chances de que seja o branco a conseguir a vaga são bem mais altas. Um exemplo: na região metropolitana de Belo Horizonte, o número de negros desempregados é quase duas vezes maior do que o contingente de não negros na mesma situação.

As cotas são uma política de Estado que tenta amenizar, um pouco que seja, a exclusão de negras e negros no Brasil. É uma política paliativa? Sim. Resolve, de fato, o problema desse tipo de desigualdade? Não. No entanto, para aqueles negros que conseguem entrar numa universidade com o auxílio das cotas, a vida se transforma – e como! Também aumenta a auto-estima dos outros negros, que vêem que a universidade também pode ser um lugar pra eles e não apenas de gente branca e classe média. Ocupando os espaços na universidade, torna-se mais fácil ver negras e negros na televisão e na publicidade com maior frequência. Dessa forma, acabam se percebendo dignos de exposição pública também. E os negros que entram com cota nas universidades apresentam desempenho próximo, similar ou até melhor em relação aos não-cotistas de acordo com o IPEA. Muitos conseguem boas notas, mas não o suficiente para passar em cursos mais concorridos. Não é possível comparar uma pessoa que sempre estudou numa escola particular, com todo o conforto que o dinheiro possibilita, com um negro pobre, que frequenta uma escola capenga. A desigualdade social é tão arraigada por aqui que as pessoas sequer demonstram sensibilidade à realidade da população brasileira.

De acordo com Luana Tolentino, será uma batalha “a ampliação do sistema de cotas nesse país. A briga será dura, longa e árdua pelos seguintes motivos: 1º como propor políticas de Ações Afirmativas para população negra num país que não se assume como racista? 2º Toda e qualquer proposta que tenha como objetivo reparar processos de exclusão encontrarão rejeições por parte da sociedade, uma vez que a manutenção de privilégios e a permanência das desigualdades sociais fazem parte da mentalidade brasileira”. A sociedade exclui os negros e, se não houver uma politica de Estado que inclua os negros no mundo das instituições (escolares, de trabalho etc.), eles vão continuar excluídos.

Eu, sendo branca e a favor de cotas pra negros, não me sinto tão à vontade para comentar sobre o que os negros querem e reivindicam, por me considerar meio que “desautorizada” ao debate. No entanto, não deixo de prestar meu apoio a elas e eles. Sim, pois a mulher negra sofre duplo preconceito – por ser negra e por ser mulher – e creio que nós, feministas, temos esse desafio de combater o racismo e manter constantemente em voga as demandas das mulheres negras.

Mas… e o Daniel? Acredito que ele só tenha entrado no BBB porque, certamente, há cotas para negros no programa. Porque não dá para vender um reality show no Brasil só com pessoas brancas. Então, coloca-se um negro para dizer: “não somos racistas”, como apregoa Ali Kamel, atual diretor da Central Globo de Jornalismo. E, tem mais, acredito que Daniel tenha sido selecionado por ser considerado bonito. Visto ser necessário que haja negros no programa, pelo menos que seja um modelo, não é mesmo?

No domingo, entro na internet e já vejo a confusão em torno do caso de violência sexual no BBB. Inclusive assisti ao tal vídeo de Daniel abusando sexualmente de Monique junto com muitas reações de indignação. Não vou adentrar ao assunto de quão machista foi da parte do Daniel, julgar-se no direito de abusar da Monique enquanto ela estava nitidamente bêbada e “apagada” na cama. Para quem conseguiu ver o vídeo, ela parecia uma boneca, imóvel, enquanto Daniel fazia movimentos de vai-e-vem com o quadril encostado ao corpo dela, mesmo que não tenha havido penetração.

Mas a repercussão da cena, em comentários do Twitter e do Facebook, revela, por um lado, o machismo extremo de achar que mulher, depois de beber, quase que pede para ser estuprada e, por outro lado, o racismo de estabelecer uma relação direta e imponderada entre “negros” e “atos negativos/criminosos”. É nessa relação que teço os comentários a seguir.

Daniel abusou da moça não porque ele é negro e negros se caracterizam imanentemente por cometerem atos criminosos, imorais, sujos, pecaminosos, infames etc. Porque há algo geneticamente ruim neles que os fazem cometer ações ruins. A sociedade brasileira se caracteriza por altos níveis de violência, machismo, corrupção. Estupros são recorrências diárias no país, inclusive vários homens brancos estupram suas próprias namoradas e esposas quando as forçam a manter relações sexuais com eles contra sua vontade. Isso também se configura como crime de estupro.

Portanto, Celso Pitta não desviou dinheiro público porque ele era negro, Netinho de Paula não cometeu agressões porque ele é negro e Daniel não bolinou mulheres e as abusou sexualmente porque ele é negro. Além dos fatores sociais, fortes condicionantes, por tantos outros motivos alguém se torna violento e corrupto. Existem pessoas que fazem coisas consideradas ruins de qualquer cor de pele, país, classe social, religião. Responsabilizar a população negra pelos males da sociedade é racismo.

Resumindo vários comentários do Twitter e do Facebook, podemos chegar à máxima: o Daniel abusou sexualmente porque a mulher “deu mole”, “pediu para ser estuprada”, mas, que coisa feia, só podia ser preto mesmo. Há até quem atribuiu, a Daniel, o título nada brioso de “o mau caráter de todas as edições do BBBs”. Mas, fugindo bastante da realidade, o diretor do BBB afirmou ontem que: não houve estupro no BBB e que Daniel é vítima de racismo. No mesmo dia, porém – após a polícia civil do Rio de Janeiro decidir investigar a denúncia de estupro ocorrida no programa e exibida ao vivo para quem assina o payperview – decidiram eliminar Daniel do programa por grave comportamento inadequado. No programa ao vivo da segunda-feira, Pedro Bial limitou-se a repetir o comunicado oficial da emissora. Não falou nada sobre a ação da polícia, sobre como a notícia foi dada a outros participantes. O programa continuou normalmente como se Daniel nunca tivesse existido ali. Como se um abuso sexual não tivesse sido cometido. Daniel, o único participante negro da 12° edição do BBB, desaparece sem deixar vestígio. Ser invisível na vida real ou em um reality show parece ser a realidade de tantos negros e negras no Brasil.

Lógico que o que Daniel fez foi grave, está errado e merece ser punido portanto, mas, por favor, a cor dele nada tem a ver com isso.

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* Agradeço à colaboração da Srta. Bia neste post.

FOnte: http://blogueirasfeministas.com/2012/01/machismo-e-racismo-bbb/

Este projeto visa bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana.

Se aprovado, nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um site acusado de “roubar” imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. A lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se um blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para este blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema.

Ou seja, apesar de o SOPA ser um projeto de lei Americano, não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twitter, e muitos outros.

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento que luta pela liberdade das mulheres para decidir sobre sua vida, em todas as esferas. Somos fruto de uma história de construção feminista que compartilha ideias e práticas, recombina ações, citações e processos a partir da realidade e experiência das mulheres de todas as partes do mundo. Não somos criminosas por compartilhar músicas ou imagens que nos inspirem a seguir em luta contra o machismo, ou por traduzir, legendar e difundir vídeos produzidos nos Estados Unidos, ou por recombinar imagens e produzir um cartaz que sintetize nossa visão política.

As produções intelectuais de todo o mundo dependem do trabalho de milhões de mulheres com a produção do viver, com o trabalho doméstico e de cuidados que produz e reproduz a vida todos os dias. Nos Estados Unidos, quase todos os produtores supercriativos da indústria cinematográfica têm sua casa limpa por uma mulher, muitas vezes imigrante, negra e ilegal. Sabemos que este trabalho invisível, também realizado por mulheres de maneira gratuita, é fundamental para a criatividade e inovações em todo o mundo.

A luta contra o machismo é a luta cotidiana pela construção da liberdade.

Estamos em luta pela liberdade das ideias e pela internet livre. Mas também queremos uma internet livre do machismo, em que as mulheres não sejam alvo de violência sexista, que não sejam perseguidas por sua sexualidade e que não sejam tratadas como objeto.

Seguiremos em marcha, nas ruas e na rede, até que todas sejamos livres!

A suspeita de que teria havido um caso de estupro no programa de televisão Big Brother Brasil, da Rede Globo, levou a polícia para o estúdio da emissora. Isso só aconteceu por causa movimentação ocorrida nos blogs e redes sociais, onde foi publicada a denúncia e os vídeos que a sustentam. O problema é que os vídeos pertencem à Globo, que se esforçou para tirá-los do ar onde aparecessem.

É esse tipo de conteúdo que está ameaçado por dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso dos Estados Unidos. Um deles é o SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Ato para Impedir a Pirataria Online), na Câmara dos Deputados; outro é o PIPA (Protect IP Act, ou Ato para Proteger os IPs), que está no Senado. Ambos prevêem punições para quem compartilhar material protegido – como os vídeos do Big Brother. Pelo SOPA, dez compartilhamentos irregulares em um período de seis meses e a pena é de até cinco anos de prisão.

Os sites que compartilharem conteúdo protegido por copyright iriam para uma lista negra. Para atingi-los, já que muitos funcionam fora dos Estados Unidos, a Justiça iria atrás dos “intermediários”: os provedores de acesso, empresas de apoio ao comércio eletrônico, como o PayPal e quem dá link para o site, incluindo mecanismos de busca. Para Eric Schmidt, executivo do Google, trata-se de criminalizar a própria estrutura da Internet.

Os projetos ameaçam a liberdade de expressão e a inovação. Em grande parte, o florescimento da Internet na última década se deve ao conteúdo colaborativo gerado por usuários em sites como Wikipédia, Youtube, Flickr, nos blogs, nas redes sociais. Com uma proposta de legislação comparável à censura chinesa sobre a Internet, essas plataformas estariam vulneráveis a sanções e poderiam limitar seu funcionamento ou mesmo sair do ar, inviabilizando a participação massiva online.

Vale lembrar que a cultura da Internet é uma cultura de cópia e remixagem. Isso acontece quando você decide compartilhar a foto que um amigo colocou no Facebook e nos memes que se alastram, como as diferentes versões para o vídeo da reação de Hitler do filme A Queda. Até o cantor Justin Bieber se valeu da liberdade da rede: ele ficou famoso graças a vídeos em que fazia covers de outros artistas.

Para protestar contra essas ameaças de censura na Internet, hoje diversos sites vão passar 12 horas fora do ar. Entre eles, estão a Wikipédia, o blog BoingBoing, o Reddit. Sites brasileiros, como da Marcha Mundial das Mulheres, também vão participar. Nós nos juntamos aos protestos, pois a liberdade na rede é fundamental para a luta das mulheres.

E no Brasil?

Embora a lei seja americana, ela afetará usuários e empresas de internet em todo o mundo. Muito do tráfego tanto de dados como financeiro das empresas de internet passa pelos Estados Unidos. Nosso site, por exemplo, utiliza um endereço .com, que está sujeito às regras dos EUA. Se um site estrangeiro entra na lista negra, o Google deverá excluí-lo dos resultados de busca e as doações ou pagamentos feitas a ele via PayPal serão bloqueados – essa estratégia foi usada contra o Wikileaks em dezembro de 2010.

Além disso, se uma lei extremamente restritiva como o SOPA e o PIPA for aprovada nos Estados Unidos, haverá maior pressão para que leis similares sejam adotadas por outros países e no âmbito internacional. Está em negociação a proposta do ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Antipirataria), que além da pirataria de produtos também abrangeria violação de direitos autorais na Internet, também através da perda de salvaguardas legais para provedores de acesso. Na mira, estão os países em desenvolvimento, como Brasil, Rússia e China.

No Brasil, o PL Azeredo, projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados e no Senado, e não pode mais ser modificado. O projeto criminaliza ganhou o apelido de AI5 Digital por criminalizar condutas comuns no mundo digital – como passar músicas do CD para o computador – e por determinar que os provedores devem guardar os dados de navegação do usuário por três anos.

Fonte: http://blogueirasfeministas.com/2012/01/greve-na-internet/

por Fernando Brito:

A Constituição é letra morta?

Ninguém tem nada a ver com o que fazem pessoas maiores fazem em sua intimidade, de forma consentida, se isso não envolve violência.

Niguém tem nada a ver com o direito de pessoas expressarem opinião ou criação artística, independente de se considerar de bom ou mau gosto.

Outra coisa, bem diferente, é utilizar-se de concessões do poder público, como são os canais de televisão, sobretudo os abertos, para promover, induzir e explorar, com objetivo de lucro, atentados à dignidade da pessoa humana.

Não cabe qualquer discussão de natureza moral sobre a índole e o comportamento dos participantes. Isso deve ser tratado na esfera penal e queira Deus que, 30 anos depois, já se tenha superado a visão que vimos, os mais velhos, acontecer em casos como o de Raul “Doca” Street, onde o comportamento da vítima e não o ato criminoso ocupava o centro das discussões.

O que está em jogo, aqui, é o uso de um meio público dedifusão, cujo uso é regido pela Constituição:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;(…)

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no “BBB” é infinitamente menos graves do que o fato de por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali.

Não adianta dizer que um participante foi expulso por transgredir o regulamento do programa. Pois se o programa consiste em explorar a curiosidade pública sobre comportamentos-limite, então a transgressão destes limites é um risco assumido deliberadamente.

Assumido em razão de lucro pecuniário: só as cotas de patrocínio rendem à Globo mais de R$ 100 milhões. Com a exploração dos intervalos comerciais, pay-per-view, merchandising, este valor certamente se multiplica algumas vezes.

Será que um concessionário de linhas de ônibus teria o direito de criar “atrações” deste tipo aos passageiros, para lucrar?

Intependente da responsabilização daquele rapaz, que depende de prova, há algo evidente: a emissora assumiu o risco, ao promover a embriaguez, a exploração da sexualidade, o oferecimento de “quartos” para manifestação desta sexualidade, a atitude consciente de vulnerar seus participantes a atos não consentidos. É irrelevante a ausência de reação da jovem, ainda que não por embriaguez. Se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adiante dizer que aquilo deveria parar “no limite da responsabilidade”.

Todos os que estão envolvidos, por farta remuneração, neste episódio – a começar pelo abjeto biógrafo de Roberto Marinho, que empresta o nome do jornalismo à mais vil exploração do ser humano – não podem fugir de suas responsabilidades.

Não basta que, num gesto de cinismo hipócrita, o sr. Pedro Bial venha dizer que o participante está eliminado por “infringir as regras do programa”. Se houve um delito, não é a Globo o tribunal que o julga. Não é uma transgressão contratual, é penal.

Que, além da responsabilização de seu autor, clama pela responsabilização de quem, deliberadamente, produziu todas as cirncunstâncias e meios para isso.

E que não venham a D. Judith Brito e a Abert falar em censura ou ataques à liberdade de expressão.

E depois não se reclame de que as demais emissoras façam o mesmo.

O cumprimento da Constituição é dever de todos os cidadãos e muito maior é o dever do Estado em zelar para que naquilo que é área pública concedida isso seja observado.

Do contrário, revoquemos a Constituição, as leis, a ideia de direito da mulher sobre seu corpo, das pessoas em geral quanto à sua intimidade e o conceito social de liberdade.

A Globo sentiu que está numa “fria” e vai fazer o que puder para reduzir o caso a um problema individual do rapaz e da moça envolvidos. Nem toca no assunto.

Tudo o que ela montou, induziu, provocou para lucrar não tem nada a ver com o episódio. Não é a custa de carícias íntimas, exposição física, exploração da sensualidade e favorecimento ao sexo público que ela ganha montanhas de dinheiro.

Como diz o “ministro” Pedro Bial ao emitir a “sentença” global ( veja o vídeo) : o espetáculo tem que continuar. E é o que acontecerá se nossas instituições se acovardarem diante das responsabilidades de quem promove o espetáculo.

Atirar só Daniel aos leões será o máximo da covardia para a inteligência e a justiça nestes país..

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/01/17/bbb-e-a-constituicao-nada/#.TxWNGRzHQ9g.facebook

Estou muito chocada com certos comentários que vi sobre o caso do abuso sexual que aconteceu no BBB.

O resumo: rolou uma festa com muito álcool no programa. A participante Monique bebeu muito e foi dormir. De acordo com um vídeo amplamente divulgado na internet ontem, o participante Daniel aparece ao lado de Monique na cama, os dois estão cobertos por um edredon. Daniel faz movimentos que para qualquer pessoa representam sexo, Monique não se mexe. Em outra cena, Monique aparece dormindo de barriga para cima, com as pernas visivelmente afastadas, vemos sob o edredon movimentos do braço de Daniel sobre seu corpo. Pode não ter ocorrido penetração, mas está muito claro que Daniel aproveitou-se do momento e Monique sofreu abuso sexual.

Daniel e Monique, participantes do BBB 12. Foto: Frederico Rozário/Folhapress

No dia anterior, a participante Mayara já havia reclamado de ter sido bolinada por Daniel. Diante de sua reclamação os outros participantes colocaram panos quentes na questão.

No programa de domingo ficou claro que a Rede Globo vai ignorar o assunto, e pior, tratá-lo como um caso de amor: Mr. Edição transforma dúvida sobre estupro em caso de amor. Leia também: Me sentindo estuprada e Bial, o Cínico.

O diretor do programa alega que conversou com Monique: “Ela não confirmou que teve sexo e disse que tudo o que aconteceu foi consensual”. Porém o jornalista nos conta que: após passar pelo confessionário, Monique demonstrou estar confusa. A Analice, ela até se questionou: “Será que eu fiz [sexo]?”. O mínimo que deveria ser feito é mostrar o vídeo para Monique, fornecer atendimento médico/psicólogico e expulsar Daniel do programa. Mesmo assim, há todo estigma de assumir ser vítima de violência sexual em rede nacional. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Não houve violência, constrangimento, nem grave ameaça. Houve aproveitamento de um momento em que ela não podia oferecer resistência. E sim, independentemente de penetração, é estupro. Basta ler a definição na Lei 12.015/09. E, principalmente, ela pode ter bebido, mas isso não justifica. Só para esclarecer: se ela não pode consentir, é estupro. Ela pode estar bêbada, pode estar desmaiada, pode ter passado mal. Não tem condições de consentir, se a outra pessoa resolver seguir adiante, é estupro. Espero que o Ministério Público tome providências e a que a família de Monique faça alguma coisa.

Acho muito estranha essa necessidade que as pessoas têm de justificar o estupro. A gente vê isso em todo caso que aparece: “Ah, mas ela estava de roupa curta? Ela estava bêbada? Ela estava drogada? Ela foi pra casa dele?”. Muito preocupante. Vamos fazer como no caso da pastora evangélica que foi demitida depois de ter sido estuprada por um fiel da igreja? Por que os chefes dela entenderam que ela foi estuprada porque quis? Por que não lutou e gritou o suficiente?

Parece que as pessoas acham que estupro ocorre somente quando um psicopata armado te aborda na rua e te obriga a fazer sexo com ele. Pois saibam que a maioria dos estupros são cometidos por pessoas conhecidas. Amigos, colegas, namorados, maridos, tios, pais etc.

Se uma pessoa esquece a porta de casa aberta e um ladrão entra e leva tudo, a culpa deixa de ser do ladrão? A pessoa pode ter sido descuidada, idiota, irresponsável, ter dado bobeira ou o que for, mas isso diminui a responsabilidade do ladrão? Não foi o ladrão que tomou a decisão de roubar? Por que a gente dá mais valor à violação do direito à propriedade do que à violação do direito da pessoa de decidir com quem quer fazer sexo?

Falar que tirar a responsabilidade dela por ter bebido é o mesmo que tirar a responsabilidade do motorista que bebeu e causou um acidente (como vi dizerem) é um absurdo tremendo. Ela não cometeu crime algum. Beber, ficar bêbada e ir dormir não é crime. Dirigir bêbado e estuprar são.

E, veja bem, não estou falando apenas do caso do BBB, estou falando de vários casos. Não assisto BBB, nem televisão tenho. Os comentários que ouvi em relação ao programa, já ouvi outras vezes como: “isso é fim de balada, coisa normal, se ela estivesse sóbria, quetinha, nada disso teria acontecido, procurou, achou, na minha opinião”. Muito medo de quem acredita que mulheres procuram alguém para violentá-las. É muito importante que alguma atitude seja tomada, porque há muitas mulheres violentadas no Brasil todos os dias e isso não pode se tornar rotina na televisão.

Portanto, caso você ache que: a mina do BBB bebeu muito, por isso foi estuprada e mereceu mesmo, por favor não chegue perto da nossa caixa de comentários. E vá ler outros posts que podem lhe ajudar a ver o absurdo que você está dizendo como: Isso não é um convite para me estuprar!!! ou Ninguém quer ser estuprada ou Estupro: o que é, como não fazer.

Caso você ache que: a mina do BBB não foi realmente estuprada, que fazer sexo com uma pessoa desacordada não é estupro, que usar esse termo é exagero, favor seguir as instruções acima.

Caso você ache que: o importante mesmo é falar mal do programa e esquecer que um CRIME foi testemunhado em rede nacional e uma mulher sofreu uma das piores violências que um ser humano pode sofrer na vida, favor seguir as instruções acima.

Caso você ache que: a Globo não tem qualquer culpa nisso (apesar de ter bombeiros e paramédicos à disposição na casa!), que a Globo não tinha qualquer obrigação de mandar imediatamente alguém tirar o cara de cima da mulher e chamar a polícia no mesmo minuto (e eles estavam cientes, pois desligaram a câmera logo e não há mais um único vídeo disponível na internet), favor seguir as instruções acima.

Muito obrigada pela colaboração.

*Este post contou com a colaboração de tweets e mensagens no facebook de Deborah Leão e Érika Pretes e uma mãozinha da Srta. Bia.

[+] BBB12: uma vomitadinha marota na mídia Global

[+] A cena do Big Brother é um problema do Brasil

[+] Estupro não é sexo

[+] Violência contra a mulher, até quando vamos ignorar?

[+] Deveria ser óbvio. Mas não é

[+] Eu não quero mais viver neste mundo

[+] A mídia que estupra

[+] O “Boa Noite Cinderela” do BBB

Petições:

- Globo Network: Take responsability for covering the rape aired in one of their shows

Fonte: http://blogueirasfeministas.com/2012/01/violencia-sexual-no-bbb/

Quem não se lembra do filme The Accused (1988 – Jonathan Kaplan), protagonizado por Jodie Foster, que consagrou a atriz por uma interpretação notável? Filme aclamado pela crítica, impactante e polêmico em sua essência, narra a história de uma jovem, Sarah Tobias, que, após uma noite de diversão com as amigas, é estuprada por vários homens nos fundos de um bar. No desenrolar da trama, com o auxílio de uma advogada, Sarah, que no início é vista como “responsável” pela violência, consegue a condenação de seus agressores, reafirmando a tese de que, independente do flerte, da bebida, das roupas ou de qualquer outra coisa, estupro é sempre estupro. No enredo, vitoriosamente prevalece a máxima: sim significa sim e não significa não! Durante o julgamento, entretanto, outros agravantes foram mobilizados pela advogada para condenar também os cúmplices daquele terrível caso: o estupro de Sarah morbidamente contou com uma platéia entusiasmada que, aos gritos, incitava o ato de violência. A cada novo agressor, a platéia pedia “bis”.
Para quem esteve ligado nas redes sociais no último domingo (15/01/12), sabe que a lembrança do filme não é fortuita. Desde ontem, o assunto do suposto estupro sofrido por Monique em rede nacional no Big Brother Brasil não sai de nossas cabeças e nem de nossas timelines. A cena, para quem viu no pay-per-view, enoja, deprime e indigna. Uma mulher, desacordada e vulnerável, tem o seu corpo violado e invadido por alguém que, ao que tudo indica, não foi convidado. Aparentemente sem consciência e sem meios de reagir, a vítima estava entregue ao seu agressor, Daniel, em frente às câmeras, à equipe técnica e à enorme platéia do outro lado da televisão e do computador.  Aquilo que era feito nos fundos de um bar perde os seus “pudores” e se torna diversão pública e explícita na TV.
Muitas questões têm surgido desde que a cena virou polêmica nacional: Monique sabia o que estava acontecendo? Ela compartilhou as carícias de Daniel? Houve sexo? Ela se lembra do que ocorreu? A despeito dos comentários moralistas, machistas e misóginos – que me recuso a discutir, pois já estou farta de tentar argumentar com quem insiste na imbecilidade – outro fato me chamou a atenção: o papel da platéia nesse “show de horrores”. Quem estava presenciando a tudo e nada fez? A responsabilidade do ato, além de Daniel, se ficar comprovado o estupro, deve ser estendida a quem mais? Assim como os espectadores do estupro no filme The accused, qual o papel da maior emissora de TV do país no caso?
Nas cenas do dia seguinte, Monique dava indícios de que não sabia exatamente o que havia ocorrido na noite anterior. Intrigada, após ter sido chamada no confessionário, pergunta à Daniel o que, de fato, acontecera naquela noite. O brother nega o sexo, dizendo que foram apenas beijos e umas passadas de mão, e claramente se esquiva do assunto.
Monique, confinada em um reality show, sem contato com o mundo exterior, não sabe que o Brasil discute seu suposto estupro. Possivelmente violentada enquanto dormia, ela é também “violentada” pela produção do programa, quando esta se nega a informá-la exatamente sobre que está ocorrendo. Omissão grave, já que esta era a equipe a quem a participante confiou sua segurança, ao aceitar participar do programa, um ambiente teoricamente controlado e protegido por regras e parâmetros de bom senso, garantidores, ao menos, da integridade física dos jogadores. Entretanto, a produção se abstém de dizer o que de fato está acontecendo e deixa Monique, mais uma vez, à mercê de seu eventual algoz. Embora ela tenha direito à verdade, ela continua indefesa na escuridão, como a do quarto em que estava na noite de sábado, permanecendo também na insegurança das camas compartilhadas do programa. Daniel, já anteriormente acusado de ter se aproveitado de Mayara, segue ileso pelos corredores da casa e sequer é questionado pelos responsáveis do reality show. Monique parece ser vítima duas vezes.
Independente da posterior averiguação do caso e da condenação ou não de Daniel, existe um cúmplice a quem não se pode negar a culpa: a Rede Globo de Televisão. A emissora, na madrugada do domingo, reconheceu as evidências de um possível crime (no plantão de notícias do pay-per-view os responsáveis pelo programa escreveram que estava “rolando um clima”, mas que a “loira não se mexia”), se utilizou dessas evidências para alavancar o seu ibope, incitando os telespectadores a continuarem a assistir às cenas, mas, em momento algum, tentou (ou desejou) interromper o ato. No dia seguinte, diante da polêmica e dessas evidências, se absteve, ainda, de revelar à Monique o que ocorrera, negando assim o direito essencial da participante de decidir se devia prestar queixa à polícia ou não.  Os produtores, cúmplices da suposta violência, ao esconderem as cenas de Monique, negaram-lhe, entre outras coisas, o direito de realizar o exame de corpo de delito, instrumento fundamental na comprovação da agressão. E quem se responsabilizará por isso?
O histórico de barbaridades no BBB já não é novo, mas quais serão os limites do programa após um suposto estupro em cadeia nacional? Como será interpretada pelas autoridades públicas e pelos telespectadores a omissão da Globo diante do caso?  A emissora, de forma tirânica e desleal, seguiu com o espetáculo, reduzindo o episódio, através de seu fiel porta-voz, Pedro Bial, a “muito amor”. Através de uma edição impregnada de machismo e, por que não, de moralismos arcaicos, deixou Monique à mercê da situação e sequer prestou contas ao público, que ainda debate intensamente nas redes sociais a saída/punição de Daniel. Como uma concessão pública, que serviços à comunidade são prestados por essa emissora de TV? Qual a responsabilidade social da Rede Globo com seus telespectadores? Ou ainda a pergunta que nos atormenta a cada dia: o que tem sido e para quê tem servido a grande mídia no Brasil?
Nesse sentido, a pressão e as críticas dos brasileiros e telespectadores é cada vez mais fundamental na mobilização de forças não somente para a solução desse caso, mas também na construção de uma nova mídia.

Ana Flávia C. Ramos

Fonte: http://tabnarede.wordpress.com/2012/01/16/a-midia-que-estupra/

Após intensos debates, o projeto que legaliza o aborto foi aprovado por 17 dos 31senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla, deesquerda, e um voto de senador do PartidoNacional, de oposição. Agora o projeto delei será analisado na Câmara dosDeputados. O texto irá à Câmara deDeputados e, se aprovado, irá a sanção pelo presidente José Mujica, também da Frente Ampla, que já avisou que não vetará a proposta.

No senado, o respaldo para a aprovação foi dado pela Frente Ampla com 16 votos, a qual se somou o senador doPartido Nacional Jorge Saravia, um ex-membro da coalizão de esquerda. O Partido Colorado votou em bloco contra a medida.

Os senadores de oposição ao projeto centraram suas críticas na crença de que existe vida a partir do momento da concepção e que, portanto, o direito de viver deve ser respeitado. Outro elemento comum em várias das intervenções da oposição foi que o número de abortos só aumentou nos países onde o procedimento foi legalizado

Os defensores da descriminalização do aborto – agrupados em torno da Frente Ampla, partido que detém a maioria no Senado e ocupa a presidência da República – argumentaram que é um direito das mulheres decidir livremente sedesejam continuar o processo de gestação, dentro do prazo de 12 semanas estipulado pela nova regra.

Também afirmam que a atual lei de criminalização do aborto, aprovada nos anos 1930, tem sido repetidamentedesrespeitada e não tem feito outra coisa senão desenvolver as práticas inseguras destas operações. A Frente Ampla também sustentou que a descriminalização do aborto confirma o Estado laico e que a Igreja e pontos de vista religiosos não devem ser base para decisões políticas.

Fora do Palácio Legislativo, em Montevidéu, manifestantes a favor e contrários à lei pressionavam os senadores. Umdos votos mais polêmicos foi justamente o do senador nacionalista Saravia. Quando estava na Frente Ampla, ele havia sido um dos que conduziram a iniciativa, mas ontem declarou-se pessoalmente “contra o aborto”, mas “a favorde descriminalizar as cerca de 40.000 mulheres condenadas a um aborto por circunstâncias sociais” a cada ano.

Mesmo na Frente Ampla, que é composta por várias tendências internas – chamadas de listas – houve discordâncias com o projeto que legaliza o aborto. Conforme havia entecipado, o frente-amplista Carlos Baráibar (da lista interna Assembleia Uruguai) argumentou contra a medida, mas logo pediu licença e retirou-se da sessão, deixando adecisão nas mãos de seu suplente, Milton Antognazza, que votou a favor.

No plenário do Senado, não chegou a haver debate, mas uma sucessão de discursos nos quais os senadores apenas mantiveram suas posições conhecidas de antemão. Os discursos começaram ao meio-dia com a Monica Xavier (do Partido Socialista, que integra a Frente Ampla), uma dos promotoras da iniciativa. Xavier explicou que o projeto é “um mecanismo que garante que, se a mulher não pode continuar a gravidez, tenha as mesmas garantias que uma mulher que leva sua gravidez a termo”. “Nós não somos censores da moral, nós somos legisladores em uma sociedade felizmente diversificada. Precisamos reconhecer a diversidade da sociedade para tornar a regra mais justa”, disse a senadora.

Em seguida, o senador do Partido Colorado Alfredo Solari (da lista interna Nós Uruguai) rebateu: “Como pode ser estabelecida por lei que a interrupção da gravidez pode ser decidida apenas pela mulher? E o homem, ele não teve participação? Sua opinião não conta? Em vez de promover a paternidade responsável, o que dizemos com esta lei é que não importa a opinião masculina”, indignou-se.

Mais tarde, o senador do Partido Nacional Carlos Moreira (da tendência Aliança Nacional) considerou que o direito à vida “começa a partir do momento da concepção, como declarado no Pacto de San José de Costa Rica”, e que, seaprovada a lei, o Uruguai estaria violando tratados internacionais.

Por sua parte, o frente-amplista Luis Gallo Frente (da Assembleia Uruguai), disse que esta lei “afirma a natureza secular do governo uruguaio,” e que “as crenças religiosas não são uma fonte de direito.” Com esta lei estamos dando um alento a um grupo social mascarado e silenciados”, disse ele. De acordo com Gallo, a normai “deve estar alinhada com o consenso social vigente no país, e os legisladores não devem desprender-se dele. A lei que criminaliza o aborto é desconsiderada e constantemente violada. Criminalizar o aborto fere múltiplos direitos, o da vida, da saúde, da igualdade, da decisão de consciência, da liberdade, da integridade e da segurança” ,defendeu osenador.

Ministro da Saúde comemora

O Ministro da Saúde, Jorge Venegas, saudou a vitória da descriminalização do aborto do Senado e disse que está confiante de que os deputados também aprovarão a lei. “Como instituição, o nosso Ministério tem sido convocadopara as comissões parlamentares inúmeras vezes. Creio que a interrupção da gravidez dentro de um programa e numa concepção de saúde sexual e reprodutiva é um direito que deve ser dado às mulheres”.

“Este é um passo que dá a sociedade. Nós não apenas devemos cuidar da vida, mas também cuidar de nossas mulheres. Elas têm o direito de interromper “, disse o secretário de Estado em suas primeiras declarações após aaprovação do projeto ontem à noite no Senado.

Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Pepe Mujica, todos os serviços desaúde, públicos e privados do Uruguai, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados. Alei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

Taxação de concentração da terra

O Senado uruguaio também aprovou um projeto de lei para criar um imposto a proprietários de mais de 2.000 hectares, com o objetivo de combater a concentração da terra. O projeto foi aprovado por 16 votos de 27, apenas com os votos da governante Frente Ampla (esquerda). Como o texto já havia sido aprovado em novembro pela Câmara dosDeputados, segue agora para sanção de Mujica.

Segundo os cálculos do governo, o novo imposto afetará menos de 1.500 dos mais de 50 mil produtores do país, que possuem um terço dos 17 milhões de hectares cultiváveis ou produtivos de todo o território. O governo acredita que o imposto permitirá arrecadar cerca de US$ 60 milhões anuais que serão destinados a obras de acesso ou deestradas rurais nos departamentos do interior.

Fonte: Sul21

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/12/uruguai-aprova-aborto-e-imposto-para-combater-concentracao-de-terras