Crimes sexuais na Colômbia: uma dívida pendente

As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra

A violência sexual contra as mulheres na Colômbia está aumentando. As ameaças e violações se repetem no marco do conflito militar pelo qual passa o país, e as mulheres são utilizadas como arma de guerra. O novo presidente deve enfrentar esses fatos, cujos autores são, na maioria dos casos, paramilitares desmobilizados.

A violação de várias meninas e o posterior assassinato de uma delas por parte de autoridades médias do exército colombiano sacudiu a opinião pública em novembro. Mas este não é um caso isolado. Nos últimos cinco anos, diversas organizações e grupos de mulheres da Colômbia têm aumentado a pressão para que os crimes sexuais sejam nomeados como crimes de lesa humanidade, para que se reconheça que a violência sexual se converteu em uma prática sistemática e generalizada. A resposta tem sido o envio de ameaças contra essas organizações, assinadas por setores de paramilitares não desmobilizados ou por novos grupos armados destacados das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). As mulheres e suas lutas se converteram no objetivo deliberado da violência exercida pelos grupos armados.

A política de Segurança Democrática do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez marcou oito anos nefastos para a garantia dos direitos humanos das mulheres na Colômbia. Nem a desmobilização unilateral das Autodefesas Unidas da Colômbia nem a Lei 975 ou Lei de Justiça e Paz (do ano de 2005) cumpriram as expectativas de verdade, justiça e reparação para as vítimas de crimes sexuais. Na Colômbia, assim como no Iraque, Sudão ou República Democrática do Congo, a violência sexual contra as mulheres é uma estratégia de guerra, uma tática para destruir o inimigo.

A reconversão paramilitar
Ainda que a desmobilização coletiva das AUC tenha acabado em 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece ao menos 22 novos grupos armados integrados por ex-paramilitares e que se dedicam ao controle territorial para a exportação de cocaína e contrabando de armas.

Usurpam o território de comunidades indígenas e afrocolombianas fundamentalmente “através da ameaça, assassinato e terror exercidos muitas vezes por meio de violência contra a mulher”, afirma Alberto Franco, da Comissão Intereclesial Justiça e Paz. “O controle da terra na Colômbia responde a projetos em que há muito dinheiro em jogo: a criação de grandes extensões de cultivo para a exportação de cana, palma de azeite e outros grãos que servem para a elaboração de biocombustíveis, interesses madeireiros, mineiros, hidráulicos… e também a obtenção de licitações de infraestrutura” dentro da iniciativa de integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA).

O feminicídio ignorado e suas consequencias
Silêncio, medo, tabu… A situação dos direitos das mulheres é “crítica”. Entre os anos de 2003 e 2007, os crimes sexuais aumentaram no país, segundo o Informe Violência Sexual e Feminicídios na Colômbia. Mas as cifras não refletem nem de longe a violência sofrida pelas mulheres no país, “embora que, com a Lei de Justiça e Paz, o medo de citar a violência sexual em voz alta comece a passar um pouco”, afirma Gloria Tobón, da organização Humanizar. Das 14.576 denúncias recebidas pela Procuradoria-Geral sob esta lei, somente 0,4% delas correspondem a delitos sexuais.

O escasso número de denúncias por crimes sexuais responde à ausência de garantias para aceder à justiça e a intimidação por parte dos grupos armados. O modelo de justiça transicional adotado pela Colômbia para permitir a desmobilização paramilitar e a reconciliação nacional parece haver conseguido o contrário: colocar as vítimas em desvantagem em relação a seus algozes. Enquanto os paramilitares têm acesso a advogados e ajudas econômicas para sua reinserção, as mulheres não contam nem com a informação nem com garantias para tocar processos judiciais.

A desmobilização paramilitar tem significado o regresso às comunidades de muitos dos antigos violadores e assassinos. Para as mulheres, esse retorno tem representado que os perpetradores continuem exercendo controle sobre suas vidas e seus corpos. Além disso, os testemunhos apresentados à CIDH dizem que “os desmobilizados, ao regressarem a suas famílias, aumentam a violência doméstica nestes lares”.

Uma violência que é mais numerosa no interior do país. Putumayo é um departamento fronteiriço com o Equador, castigado pela violência e abandono das autoridades, onde as mulheres relatam assassinatos e desaparecimentos que ficaram na impunidade. “Minha filha menor de idade foi desaparecida pelas AUC. Há oito anos mantenho a boca fechada sem poder pedir misericórdia nem ajuda a ninguém”, afirma uma mulher, que prefere não revelar seu nome. Vive no município de La Hormiga e denunciou o desaparecimento há um ano e meio. Só não fez isso antes porque “não nos atrevíamos a fazer nada porque éramos gravemente ameaçados”.

“A impunidade e a violência estão provocando o que eu chamo de normopatia”, afirma Rocio Calvache, psicóloga em Puerto Caicedo, Putumayo. “Quer dizer que as pessoas se comportam com aparente normalidade, como se nada tivesse se passado, para suportar a violência e o horror”.

Versão livre
Se um crime não é confessado, é como se não existisse. Não há vítimas, não há, portanto, justiça. Este tem sido o modelo das audiências de versões livres concedidas aos paramilitares que aceitaram a desmobilização. Nestas confissões voluntárias, sem interrogatório nem investigações, eles omitem os delitos de violência sexual. Esse perverso mecanismo de silêncio, que já se viu em outros processos de justiça transicional como na ex-Iugoslávia ou Ruanda, perpetua a impunidade do crime sexual.

Na Colômbia, a Lei de Justiça e Paz não respeita a Resolução 1.325 da ONU, porque impõe penas irrisórias que vão de três a oito anos aos culpados de crimes de lesa humanidade que confessam voluntariamente, ainda que também omitam. Por isso algumas organizações estão dispostas a bater nas portas da Corte Penal Internacional, porque “muitos crimes cometidos contra as mulheres por parte dos atores armados estão pendentes”, diz Olga Tobón, da Rede Nacional de Mulheres.

No cenário internacional, a organização Oxfam pede à União Europeia tolerância zero com as violações de direitos humanos na Colômbia, “em especial com os crimes sexuais contra as mulheres no marco do conflito armado”. Dias antes da assinatura do Tratado de Livre Comércio entre União Européia e Colômbia no mês de maio, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) pediu a suspensão das negociações e denunciou “a implicação de membros do Estado em graves violações de direitos humanos”. Mas a assinatura se realizou, e o processo segue adiante para sua ratificação.

Campanha
Lola Mora Produções, Corporação Humanas e Corporação Casa Amazônia desenvolvem a campanha internacional Desafiando o Silêncio: Meios de Comunicação contra a Violência Sexual: www.lolamora.net.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5316

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